07/11/2023 10:10

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 10:08

Juntada de Certidão
04/11/2023 05:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:15

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:48

Expedição de Carta.
10/10/2023 12:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 02:49

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 18:23

Recebidos os autos
05/10/2023 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
04/10/2023 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/10/2023 15:41

Transitado em Julgado em 29/09/2023
04/10/2023 12:25

Recebidos os autos
04/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/10/2023 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 02:40

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0702451-04.2022.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO PAULO DOS SANTOS RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de ação penal em que o advogado constituído pelo sentenciado foi intimado para manifestar sobre o interesse recursal, porém deixou transcorrer in albis o prazo respectivo. É o que importa relatar.

DECIDO. 2.

Considerando que, regularmente intimado, o advogado constituído pelo sentenciado deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de recurso, intime-se o réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, sanar a desídia do causídico ou, caso queira, para constituir novo patrono de sua confiança ou para expressamente manifestar seu interesse de nomeação da Defensoria Pública. 3.

Por ocasião da intimação, o sentenciado deverá ser alertado de que, em caso de inércia, fica a Defensoria Pública nomeada, desde já, para assisti-lo nesta causa, em atenção aos princípios da ampla defesa e do contraditório, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, constituir advogado de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação. 4.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2023 10:41

Recebidos os autos
26/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
21/09/2023 14:31

Juntada de Certidão
16/09/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 10:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 00:12

Publicado Sentença em 31/07/2023.
28/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 17:16

Recebidos os autos
26/07/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:15

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 18:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/07/2023 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/07/2023 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 00:11

Publicado Ata em 26/06/2023.
23/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 14:52

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
21/06/2023 13:56

Outras decisões
19/06/2023 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 19:12

Juntada de Certidão
15/06/2023 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 13:48

Juntada de Certidão
11/06/2023 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2023 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 00:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 07:56

Juntada de Certidão
20/09/2022 07:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
19/08/2022 18:06

Recebidos os autos
19/08/2022 18:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
19/08/2022 14:39

Juntada de Certidão
17/08/2022 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 14:50

Juntada de Certidão
27/06/2022 14:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
23/06/2022 16:31

Recebidos os autos
23/06/2022 16:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/06/2022 16:19

Juntada de Certidão
10/06/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
02/06/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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