TJDFT - 0715527-95.2022.8.07.0005

1ª instância - Tribunal do Juri de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS JOSE PALHARES FILHO

CPF *62.***.*72-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 11:24

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 11:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2025 14:00, Tribunal do Júri de Planaltina.

  • 30/01/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 12:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 26/01/2024 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 04:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2024 23:59.

  • 28/11/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 17:52

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 23/11/2023 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 22/11/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 03:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 10:07

    Publicado Edital em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Planaltina AE nº 10, VIA WL-02 - Setor Administrativo, Fórum, térreo, sala 75/76 Planaltina-DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2428 - [email protected] Juiz de Direito Titular: TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR Diretor de Secretaria: FRANCISCO HEANES MEDEIROS LIMA Processo n.º 0715527-95.2022.8.07.0005 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Acusado: CARLOS JOSE PALHARES FILHO Incidência Penal: art. 121, § 2°, inciso I, do Código Penal; art. 121, § 2°, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (por duas vezes); e artigo 244-B, caput, e §2°, da Lei n° 8.069/1990 EDITAL DE CITAÇÃO (com prazo de 15 dias) O Doutor TACIANO VOGADO RODRIGUES JÚNIOR, Juiz de Direito, Presidente do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Planaltina/DF, na forma da lei, etc.

    O Doutor TACIANO VOGADO RODRIGUES JÚNIOR, Juiz de Direito, Presidente do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Planaltina/DF, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal 0715527-95.2022.8.07.0005, oriunda do IP nº 1259/2022-16ª DP, em que é acusado CARLOS JOSE PALHARES FILHO, nascido aos 07/11/2000, CIRG n° 3.434.292- SSP/DF, CPF nº *62.***.*72-78, filho de Carlos José Palhares e Denise Silva Oliveira, como incurso nas penas do artigo 121, § 2°, inciso I, do Código Penal; art. 121, § 2°, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (por duas vezes); e artigo 244-B, caput, e §2°, da Lei n° 8.069/1990.

    E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, conforme informações dos autos, pelo presente CITA-O para tomar ciência da ação que lhe é movida, bem como para APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396 e seguintes do CPP.

    Fica, ainda, o réu advertido de que, caso não constitua um Defensor, ou este não apresente resposta no prazo legal, o Juiz nomeará Defensor Público ou advogado para patrocínio de sua defesa, na forma do art. 396-A, § 2º, do CPP.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial da União, Seção 3.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Av.

    WL/2, Quadra Central, Setor Administrativo, Edifício do Fórum, sala 75, Planaltina/DF.

    Dado e passado nesta Circunscrição Judiciária de Planaltina/DF, aos 25 de setembro de 2023 15:50:53.

    Eu, , Francisco Heanes Medeiros Lima, Diretor de Secretaria, o conferi.

  • 25/09/2023 16:14

    Expedição de Edital.

  • 20/09/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 16:20

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 20/09/2023 08:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 18/09/2023 21:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 08:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 21:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 19:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 20:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 07:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 21:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 08:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 19:45

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 19:39

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 03/05/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 14:57

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/04/2023 22:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 25/04/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 13:35

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 25/11/2022 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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