01/07/2025 03:33

Decorrido prazo de FRANCISCO GIVANILDO MARTINS MELO em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 13:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/06/2025 07:21

Expedição de Certidão.
28/06/2025 03:21

Decorrido prazo de BRUNA FRANCISCA SOTERO DE FARIAS em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:34

Recebidos os autos
13/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:34

Indeferido o pedido de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS - CPF: *36.***.*71-58 (PERITO)
12/06/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/06/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 07:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:52

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:39

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:14

Recebidos os autos
14/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:14

Outras decisões
14/03/2025 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/03/2025 08:25

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 13/03/2025 23:59.
18/02/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 20:27

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de SANDRA MARIA BATISTA em 12/02/2025 23:59.
04/02/2025 05:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 05:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:34

Recebidos os autos
11/11/2024 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 06:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/11/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 06:13

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:24

Juntada de Petição de réplica
19/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 06:34

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:13

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de RECICLE A VIDA COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DO DISTRITO FEDERAL em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:34

Recebidos os autos
25/07/2024 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/07/2024 19:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024 13:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:32

Decorrido prazo de RECICLE A VIDA COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DO DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 17:51

Recebidos os autos
07/11/2023 17:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/11/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/11/2023 14:36

Juntada de Certidão
02/11/2023 22:46

Recebidos os autos
02/11/2023 22:46

Indeferido o pedido de RECICLE A VIDA COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 22.***.***/0001-06 (REQUERENTE)
31/10/2023 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/10/2023 18:13

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/10/2023 03:26

Decorrido prazo de RECICLE A VIDA COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DO DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 14:38

Recebidos os autos
03/10/2023 14:38

Gratuidade da justiça não concedida a RECICLE A VIDA COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 22.***.***/0001-06 (REQUERENTE).
03/10/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/10/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711281-80.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RECICLE A VIDA COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DO DISTRITO FEDERAL Polo passivo: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU (CPF: 01.***.***/0001-76); Nome: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Endereço: SCS Quadra 8 Bloco B Lotes 50/60, lotes 50/60, Edifício Shopping Venâncio, 6Andar, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70333-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar aos autos comprovantes atualizados e documentos que atestem a impossibilidade de arcar com os custos do processo, como declarações de imposto de renda ou declarações firmadas pelo contador ou documento equivalente que dêem conta que a pessoa jurídica possuiu baixa movimentação financeira, fazendo presumir que não terá condições de arcar com os ônus de eventual sucumbência.

Note-se que, a Súmula 481 do STJ estabelece que “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.

No mesmo sentido a jurisprudência: “as pessoas jurídicas também fazem jus à concessão de gratuidade de justiça, desde que comprovem a impossibilidade de arcar com custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios” (Acórdão n. 1021971, 20160110255138APC, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA 7ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 24/05/2017, Publicado no DJE: 06/06/2017.

Pág.: 887-900).

Note-se que o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil estabeleceu a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, e, mesmo assim, tal disposição normativa possui caráter relativo.

Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária.

Pena: indeferimento da assistencia judiciária gratuita.

Int.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 15:34:21.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
28/09/2023 15:35

Recebidos os autos
28/09/2023 15:35

Determinada a emenda à inicial
28/09/2023 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento
28/09/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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