28/05/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
07/04/2025 13:12

Recebidos os autos
07/04/2025 13:12

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
27/02/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:37

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:51

Juntada de Certidão
15/01/2025 11:46

Expedição de Ofício.
14/01/2025 16:55

Expedição de Termo.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MICHELLE ALMEIDA FRIAS em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2024 23:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 23:17

Expedição de Mandado.
23/10/2024 09:06

Recebidos os autos
23/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:06

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
13/09/2024 13:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/09/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/08/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 08:27

Recebidos os autos
26/07/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:27

Outras decisões
17/07/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:32

Publicado Despacho em 10/06/2024.
07/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
03/06/2024 09:03

Recebidos os autos
03/06/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/05/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:10

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:18

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:18

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:23

Recebidos os autos
04/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/11/2023 04:01

Decorrido prazo de MICHELLE ALMEIDA FRIAS em 24/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:25

Decorrido prazo de MICHELLE ALMEIDA FRIAS em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 18:39

Juntada de Certidão
28/10/2023 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2023 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:24

Expedição de Certidão.
02/10/2023 02:21

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, por publicaçãohipótese do art. 841, 4º do CPC (quando verificado que o executado "mudou-se" ao iniciar a fase de cumprimento de sentença), para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
27/09/2023 09:12

Recebidos os autos
27/09/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/09/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/09/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
23/09/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
20/09/2023 16:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/09/2023 09:21

Recebidos os autos
06/09/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:21

Outras decisões
01/09/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/08/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:46

Decorrido prazo de MICHELLE ALMEIDA FRIAS em 04/08/2023 23:59.
15/07/2023 01:17

Decorrido prazo de MICHELLE ALMEIDA FRIAS em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 16:47

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/05/2023 23:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 09:08

Recebidos os autos
16/05/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:08

Recebida a emenda à inicial
04/05/2023 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/04/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 09:24

Recebidos os autos
07/03/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:24

Determinada a emenda à inicial
16/02/2023 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/02/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 10:15

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2022 16:22

Recebidos os autos
19/12/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/11/2022 07:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/11/2022 17:43

Decorrido prazo de MICHELLE ALMEIDA FRIAS em 18/11/2022 23:59.
24/10/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Edital em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 14:05

Expedição de Edital.
30/09/2022 16:13

Recebidos os autos
30/09/2022 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
30/09/2022 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/09/2022 08:03

Transitado em Julgado em 30/09/2022
27/09/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MICHELLE ALMEIDA FRIAS em 23/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:29

Publicado Sentença em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 18:27

Recebidos os autos
29/08/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:27

Julgado procedente o pedido
29/08/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/08/2022 16:39

Cancelada a movimentação processual
29/08/2022 16:39

Desentranhado o documento
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de MICHELLE ALMEIDA FRIAS em 22/08/2022 23:59:59.
23/07/2022 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/06/2022 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 12:04

Recebidos os autos
10/06/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 12:04

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/06/2022 13:57

Juntada de Certidão
08/06/2022 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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