16/11/2023 17:36

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 17:35

Transitado em Julgado em 30/10/2023
31/10/2023 03:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:47

Decorrido prazo de PABLO RIQUE SILVA BORGES em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:47

Decorrido prazo de MEDICAL FARMA MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:02

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0001187-66.2013.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA, MEDICAL FARMA MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME DENUNCIADO A LIDE: PABLO RIQUE SILVA BORGES SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por BANCO DE BRASÍLIA AS e MEDICAL FARMA MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME em desfavor de PABLO RIQUE SILVA BORGES O BRB requer a extinção do processo, sem ônus às partes, na forma do art. 921 do CPC. É o relato.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que não foram localizados bens do executado para serem penhoras e expropriados, para satisfação da obrigação.

Nesse sentido, de acordo com o artigo 921, inciso III e §1º, do CPC, quando o executado não possuir bens penhoráveis, a execução pode ser suspensa pelo período de 1 (ano), a execução e o prazo prescricional ficarão suspensos, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano e, não localizado nenhum bem penhorável, o prazo de prescrição intercorrente volta a correr, nos termos do § 2º e § 4º do artigo 921 do CPC.

No caso dos autos, em razão da decisão ID 117916464, a execução foi suspensa provisoriamente em 02/08/2017, por ausência de bens do executado.

Levando-se em consideração que, após um ano da suspensão, sem localização de bens, inicia-se a contagem de prazo de prescrição intercorrente, conforme disposto nos §§ 2º e 4º do artigo 921 do CPC, iniciou-se a contagem do prazo prescricional de 5 (cinco) ano em 02/08/2018, restando prescrita a ação em 02/08/2023.

Isto posto, a pretensão de pagar encontra-se fulminada pela prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sem custas, sem honorários.

Fica a parte exequente intimada para retirar o nome do executado nos cadastros de inadimplentes.

Dê-se ciência as partes.

Após, independente de preclusão, ao arquivo definitivo, com baixa.

AO CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 15 dias.

Após, independente de preclusão, ao arquivo definitivo, com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
25/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:14

Recebidos os autos
25/09/2023 10:14

Declarada decadência ou prescrição
22/09/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/09/2023 18:23

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de PABLO RIQUE SILVA BORGES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de MEDICAL FARMA MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:47

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:08

Recebidos os autos
24/08/2023 15:08

Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/08/2023 17:09

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 22:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:45

Recebidos os autos
08/08/2023 08:45

Declarada decadência ou prescrição
08/08/2023 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/08/2023 18:56

Processo Desarquivado
26/04/2022 12:57

Arquivado Provisoramente
26/04/2022 12:56

Expedição de Certidão.
07/04/2022 00:24

Publicado Despacho em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 11:01

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de PABLO RIQUE SILVA BORGES em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de MEDICAL FARMA MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME em 05/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 13:54

Recebidos os autos
05/04/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/04/2022 11:50

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/03/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
21/03/2022 12:59

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
18/03/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 17:27

Expedição de Ofício.
16/03/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:26

Recebidos os autos
15/03/2022 13:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/03/2022 13:26

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2022 00:40

Publicado Certidão em 15/03/2022.
15/03/2022 00:40

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/03/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 14:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/03/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 19:01

Juntada de Certidão
10/03/2022 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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