TJDFT - 0708023-68.2023.8.07.0016

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

THALITA APARECIDA VIEIRA NUNES

CPF *34.***.*12-76

Advogados

JOAO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARAES

OAB: 39324/DF

CPF *91.***.*74-72

Polo Passivo

Partes

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/1088-36

Advogados

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB: 52667/DF

CPF *34.***.*76-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 04:11

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2023 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0708023-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THALITA APARECIDA VIEIRA NUNES REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A SENTENÇA As partes pretendem a homologação do acordo celebrado retro.

    Não vislumbro óbice algum à homologação pretendida, porquanto foi observado, em essência, o preenchimento dos elementos constitutivos do negócio jurídico.

    Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado, cujo teor fica fazendo parte integrante do presente dispositivo, alçando a qualidade de título judicial.

    Por conseguinte, declaro resolvido o mérito, forte no que dispõe o art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

    Ressalto que, em caso de inadimplemento, a parte credora poderá, por simples petição, pedir o desarquivamento e prosseguimento do processo.

    As partes ficam isentas do pagamento de eventuais custas remanescentes.

    Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data.

    Arquive-se o feito com baixa e com as anotações de estilo.

    Sentença registrada nesta data.

    Partes intimadas.

    BRASÍLIA/DF, 12 de julho de 2023.

    Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT. *Assinado eletronicamente

  • 13/07/2023 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:54

    Transitado em Julgado em 13/07/2023

  • 13/07/2023 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

  • 12/07/2023 22:14

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 22:14

    Julgado procedente o pedido

  • 12/07/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 14:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

  • 11/07/2023 17:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 11/07/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 19:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 03/07/2023 16:55

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 03/07/2023 16:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

  • 03/07/2023 16:55

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 02/07/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 02/07/2023 15:11

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 28/06/2023 16:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2023 02:05

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 11/05/2023 00:17

    Publicado Certidão em 11/05/2023.

  • 10/05/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 08/05/2023 19:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/03/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 14:25

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 13/03/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 17:08

    Outras decisões

  • 13/03/2023 11:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 11/03/2023 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/03/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 17:48

    Outras decisões

  • 07/03/2023 10:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

  • 06/03/2023 15:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 03/03/2023 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 20:51

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 23/02/2023 20:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 23/02/2023 20:50

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 23/02/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 13:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 16/02/2023 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 02:45

    Publicado Certidão em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 14/02/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 12:47

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/02/2023 10:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 13/02/2023 17:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/02/2023 16:56

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 13/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 13/02/2023 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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