10/04/2024 12:47

Transitado em Julgado em 09/04/2024
09/04/2024 04:15

Decorrido prazo de REGIS BRASIL GADELHA BARBOSA em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:04

Recebidos os autos
19/03/2024 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2024 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
11/03/2024 17:53

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:32

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:32

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:39

Decorrido prazo de WELDER SANTANA EVANGELISTA em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707687-28.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELDER SANTANA EVANGELISTA EXECUTADO: REGIS BRASIL GADELHA BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o valor R$ 1.781,13 está disponível para transferência.

Certifico, ainda, que, pelo sistema BANKJUS, só é possível efetivar a transferência de valores utilizando a chave PIX (apenas CPF) ou os dados bancários completos (titular, banco, agência, conta corrente ou poupança).

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, intime-se a parte EXEQUENTE para que forneça seus dados bancários completos e/ou chave PIX, como explicitado acima, a fim de viabilizar a transferência da quantia disponível em conta judicial.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 13:50:07.

RILDO ROQUE NAVES DE CARVALHO Diretor de Secretaria
26/02/2024 13:52

Juntada de Certidão
15/02/2024 09:26

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:50

Decorrido prazo de REGIS BRASIL GADELHA BARBOSA em 09/02/2024 23:59.
11/01/2024 13:42

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:17

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:17

Recebidos os autos
18/12/2023 12:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
18/12/2023 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 11:29

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:02

Decorrido prazo de REGIS BRASIL GADELHA BARBOSA em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 06:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2023 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 15:45

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:36

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:08

Recebidos os autos
07/11/2023 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
07/11/2023 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/11/2023 14:34

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:31

Decorrido prazo de REGIS BRASIL GADELHA BARBOSA em 03/11/2023 23:59.
15/10/2023 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 10:57

Decorrido prazo de CENTRAL LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:57

Decorrido prazo de WELDER SANTANA EVANGELISTA em 26/09/2023 23:59.
24/09/2023 04:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/09/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 21:03

Expedição de Certidão.
08/09/2023 17:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/09/2023 00:41

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707687-28.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELDER SANTANA EVANGELISTA EXECUTADO: CENTRAL LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI DECISÃO Trata-se de processo de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.

A empresa CENTRAL LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI apresentou exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, nulidade de citação e ilegitimidade passiva.

Alega a excipiente que se trata de pessoa jurídica diversa da prestadora do serviço objeto da presente demanda.

Intimada a se manifestar, a parte autora refutou os argumentos.

Determinada a expedição de mandado para averiguação da empresa que exerce suas atividades no endereço indicado na inicial, verificou-se que a empresário de fato, REGIS BRASIL GADELHA BARBOSA ( Central Lanternagem e Pintura em Estufa) presta serviços no local onde foi regularmente citado e intimado de todos os atos processuais, conforme certidão do oficial de justiça.

Na inicial foi apontado no polo passivo a empresa Central Lanternagem e Pintura Eireli, inscrita no CNPJ sob o n° 10.***.***/0001-53, certo que deveria ter constado o nome do empresário de fato, responsável pela Central Lanternagem e Pintura em Estufa, consoante certificado nos autos.

Merece, portanto, acolhimento o pedido da CENTRAL LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI.

Verifico que, embora tenha ocorrido erro na qualificação da parte ré, quando do cadastramento do CNPJ, tem-se que todos atos processuais de citação e intimação forma regularmente cumpridos com intimação do empresário REGIS BRASIL GADELHA BARBOSA , conforme citação, intimações e mandado de verificação.

Portanto, o empresário foi regularmente citado e intimado dos atos processuais até a sentença de revelia.

Ante o exposto, defiro o pedido da empresa CENTRAL LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI e determino a baixa de seu nome no polo passivo da demanda.

Determino o cadastro de REGIS BRASIL GADELHA BARBOSA, devidamente qualificado, id. 167751392, no polo passivo da demanda.

Preclusa a presente decisão, cumpra-se a decisão de Id. 156947604, atentando-se para a correta qualificação do executado e endereço, id. 167751392.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
31/08/2023 13:50

Recebidos os autos
31/08/2023 13:50

Deferido o pedido de CENTRAL LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI - CNPJ: 10.***.***/0001-53 (EXECUTADO).
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de CENTRAL LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI em 17/08/2023 23:59.
14/08/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
14/08/2023 19:32

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:39

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707687-28.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELDER SANTANA EVANGELISTA EXECUTADO: CENTRAL LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca da diligência de id. 167757392, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023 10:26:41.

PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral
07/08/2023 10:29

Expedição de Certidão.
06/08/2023 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 01:20

Decorrido prazo de CENTRAL LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 16:46

Recebidos os autos
18/07/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
14/07/2023 17:05

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:36

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707687-28.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELDER SANTANA EVANGELISTA EXECUTADO: CENTRAL LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI DESPACHO Intime-se a parte requerida para anexar aos autos seus atos constitutivos, assim como para regularizar a representação processual, no prazo de 5 dias.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
10/07/2023 18:50

Recebidos os autos
10/07/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
06/07/2023 16:44

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/06/2023 13:29

Expedição de Certidão.
29/06/2023 18:16

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:09

Juntada de Certidão
29/06/2023 17:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/06/2023 18:14

Expedição de Certidão.
07/06/2023 19:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 20:19

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:38

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:31

Recebidos os autos
03/05/2023 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
03/05/2023 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2023 14:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2023 13:31

Recebidos os autos
02/05/2023 13:31

Deferido o pedido de WELDER SANTANA EVANGELISTA - CPF: *33.***.*20-39 (REQUERENTE).
27/04/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
27/04/2023 17:26

Processo Desarquivado
27/04/2023 17:26

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:11

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 14:11

Transitado em Julgado em 12/04/2023
13/04/2023 02:49

Decorrido prazo de WELDER SANTANA EVANGELISTA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:49

Decorrido prazo de CENTRAL LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI em 12/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:20

Decorrido prazo de CENTRAL LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI em 04/04/2023 23:59.
23/03/2023 17:45

Juntada de Certidão
21/03/2023 12:44

Recebidos os autos
21/03/2023 12:44

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2023 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
10/03/2023 17:07

Juntada de Certidão
07/03/2023 16:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2023 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
07/03/2023 16:07

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2023 00:14

Recebidos os autos
06/03/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/10/2022 20:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2022 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 18:46

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:14

Recebidos os autos do CEJUSC
28/09/2022 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
28/09/2022 15:14

Expedição de Certidão.
28/09/2022 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2022 11:17

Recebidos os autos
27/09/2022 11:17

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2022 20:53

Juntada de Certidão
23/09/2022 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
23/09/2022 15:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/09/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2022 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2022 02:24

Recebidos os autos
22/09/2022 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/09/2022 18:28

Juntada de Certidão
17/09/2022 07:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2022 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2022 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 18:36

Recebidos os autos do CEJUSC
01/09/2022 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
01/09/2022 18:36

Expedição de Certidão.
01/09/2022 18:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2022 18:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2022 18:09

Recebidos os autos
12/08/2022 18:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/06/2022 19:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2022 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 17:06

Recebidos os autos
05/05/2022 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
03/05/2022 15:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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