09/05/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 10:35

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 03:47

Decorrido prazo de RENATO AGUIAR REGES em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:24

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 21:03

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:21

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:21

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 23:14

Recebidos os autos
12/04/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 23:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/04/2024 04:51

Decorrido prazo de RENATO AGUIAR REGES em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736043-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO AGUIAR REGES EXECUTADO: BANCO BMG S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado no ato processual ID: 187249584 - Decisão, fica intimada a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Março de 2024 10:29:26.
18/03/2024 10:30

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736043-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATO AGUIAR REGES REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 22.188,67.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por RENATO AGUIAR REGES em face de BANCO BMG S.A, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 22.188,67, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/02/2024 12:24

Recebidos os autos
21/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:24

Outras decisões
21/02/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/02/2024 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 11:02

Transitado em Julgado em 06/02/2024
08/02/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:20

Decorrido prazo de RENATO AGUIAR REGES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:27

Publicado Sentença em 22/01/2024.
11/01/2024 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736043-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATO AGUIAR REGES REQUERIDO: BANCO BMG S.A SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, contradição ou omissão.

Como se observa da sentença embargada, as razões para o reconhecimento da concorrência da parte autora para o dano foram externadas, o que embasou a condenação da parte ré apenas ao pagamento de metade do prejuízo experimentado.

Portanto, não há qualquer omissão ou contradição no julgamento.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
08/01/2024 19:15

Recebidos os autos
08/01/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 19:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/01/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/12/2023 04:02

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 18/12/2023 23:59.
17/12/2023 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2023 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 02:50

Publicado Sentença em 05/12/2023.
04/12/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:08

Recebidos os autos
30/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2023 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/11/2023 06:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:51

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 13/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:49

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:35

Recebidos os autos
25/10/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/10/2023 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/10/2023 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 09:41

Juntada de Petição de réplica
05/10/2023 17:25

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 02:45

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736043-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATO AGUIAR REGES REQUERIDO: BANCO BMG S.A DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados, no prazo de 5 dias.

Caso sejam apresentados documentos novos, ainda que no bojo da peça que venha a ser juntada, em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte adversa, também pelo prazo de 5 dias.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/09/2023 13:27

Recebidos os autos
26/09/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 01:39

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 30/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2023 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2023 17:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 16:14

Recebidos os autos
09/08/2023 16:14

Indeferido o pedido de RENATO AGUIAR REGES - CPF: *39.***.*10-63 (REQUERENTE)
09/08/2023 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
20/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 14:19

Recebidos os autos
06/07/2023 14:19

Determinada a emenda à inicial
05/07/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/07/2023 17:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 17:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/07/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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