TJDFT - 0716663-11.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi

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Polo Ativo

Partes

GLORACY OLIVEIRA DOS SANTOS DE BONIS

CPF *11.***.*30-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID MALAFAIA DE ARAUJO

CPF *14.***.*49-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 07:50

    Transitado em Julgado em 22/11/2023

  • 16/10/2023 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/09/2023 02:19

    Publicado Ementa em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PESQUISA PATRIMONIAL.

    SISBAJUD.

    NOVA CONSULTA.

    POSSIBILIDADE.

    INFOJUD.

    MEDIDA EXCEPCIONAL.

    DILIGÊNCIA PENDENTE.

    IMPOSSIBILIDADE.

    I – A reiteração da pesquisa de ativos financeiros do devedor pelo Sisbajud é admitida, quando evidenciada a ausência de bens penhoráveis e transcorrido lapso de tempo considerável desde a última pesquisa realizada, em atenção aos princípios da razoabilidade, da celeridade, da eficiência e da efetividade da prestação jurisdicional.

    Reformada a r. decisão para deferir a referida pesquisa.

    II - A consulta ao sistema Infojud é medida excepcional, porque corresponde à quebra de sigilo bancário, e deve ser deferida somente se exauridos os meios para localizar bens penhoráveis.

    III – Na demanda, constata-se que a credora não diligenciou perante os Cartórios Imobiliários, o que impede o deferimento da consulta ao Infojud.

    Mantida a r. decisão nesse ponto.

    IV – Agravo de instrumento parcialmente provido.

  • 25/09/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 16:15

    Conhecido o recurso de GLORACY OLIVEIRA DOS SANTOS DE BONIS - CPF: *11.***.*30-99 (AGRAVANTE) e provido em parte

  • 15/09/2023 15:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/08/2023 17:18

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/08/2023 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 09:19

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/08/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 17:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

  • 02/06/2023 22:32

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/05/2023 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 00:11

    Publicado Decisão em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 07/05/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 15:47

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/05/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

  • 03/05/2023 21:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 03/05/2023 21:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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