23/04/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 12:29

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742823-59.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AMADOR ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Em razão do pedido de desistência formulado pela parte autora, sob o id n° 187174632, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Dispensada a anuência do réu, conforme Enunciado n° 90 do FONAJE.

TORNO SEM EFEITO o provimento antecipatório exarado sob o id 133381748.

Custas e honorários descabidos.

Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada digitalmente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
23/03/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 18:40

Recebidos os autos
22/03/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:40

Extinto o processo por desistência
14/03/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
13/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:58

Expedição de Certidão.
03/03/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 17:30

Recebidos os autos
23/02/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:45

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL HOME em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742823-59.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AMADOR ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora acerca do agendamento do atendimento no hospital HOME, conforme documentos retro.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 13:05:36.

ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral
20/02/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:07

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 14:52

Recebidos os autos
07/02/2024 14:52

Outras decisões
06/02/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
06/02/2024 04:53

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:53

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742823-59.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AMADOR ALVES DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *78.***.*25-34 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Oficie-se o Diretor(a) do Hospital Home, por meio de e-mail, para que faça a juntada do orçamento completo para a execução da cirurgia ortopédica, sendo importante também juntar aos autos o relatório médico emitido na referida consulta ocorrida em junho de 2023.

Não sendo possível a elaboração do orçamento nesta oportunidade, requer seja designada nova consulta, com prévia notificação do autor, para avaliação pelo Dr.

Anderson, sem exigência de novo pagamento, conforme relatório médico de id. nº 133122720, em atendimento ao parecer ministerial sob o id. 184025520, cujas cópias dos id's. serão encaminhadas com a intimação.

Ressalto que as determinações judiciais tem natureza cogente, sujeitando os responsáveis pelo descumprimento à eventual incursão em crime de desobediência, além de outras medidas.

Imprimo caráter intimatório ao presente.

Prazo: 5 dias.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
22/01/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 20:57

Juntada de Certidão
19/01/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 18:12

Recebidos os autos
19/01/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:12

Outras decisões
18/01/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
18/01/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:40

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:16

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
10/12/2023 08:03

Expedição de Certidão.
07/12/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 18:35

Recebidos os autos
06/12/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
28/11/2023 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO ORTOPEDICO E MEDICINA ESPORTIVA LTDA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 07:25

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:53

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 16:56

Juntada de Certidão
07/11/2023 07:11

Juntada de Certidão
06/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:15

Recebidos os autos
30/10/2023 16:15

Outras decisões
19/10/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/10/2023 12:38

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:46

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:46

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 18/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 21:11

Juntada de Certidão
02/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0742823-59.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AMADOR ALVES DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *78.***.*25-34 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Oficie-se o nosocômio listado pelo autor, por meio de e-mail, para que forneça orçamento com a descrição pormenorizada dos gastos para realização do procedimento cirúrgico de a cirurgia de RETIRADA DE PRÓTESE EM QUADRIL em razão de evolução de quadro infeccioso, conforme relatório médico de id. nº 133122720, cuja cópia deve ser encaminhada com a intimação.

Prazo: 5 dias.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
29/09/2023 04:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:02

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:27

Recebidos os autos
28/09/2023 13:27

Deferido o pedido de AMADOR ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*25-34 (REQUERENTE).
21/09/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/09/2023 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:51

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:50

Recebidos os autos
20/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:50

Outras decisões
15/09/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/09/2023 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 17:17

Recebidos os autos
15/09/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/09/2023 01:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
21/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:47

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
31/07/2023 14:48

Recebidos os autos
31/07/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/07/2023 07:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 16:10

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2023 17:59

Recebidos os autos
30/06/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/06/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:52

Recebidos os autos
13/06/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/06/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 14:27

Expedição de Certidão.
19/05/2023 18:27

Juntada de Certidão
19/05/2023 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2023 16:09

Juntada de Certidão
15/05/2023 07:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:42

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:41

Juntada de Certidão
20/04/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2023 17:44

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:55

Recebidos os autos
19/04/2023 16:55

Outras decisões
10/04/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/04/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2023 17:16

Recebidos os autos
04/04/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/04/2023 06:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 27/03/2023.
26/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:32

Recebidos os autos
23/03/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/03/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:28

Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 14:58

Recebidos os autos
07/03/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/02/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 01:18

Decorrido prazo de AMADOR ALVES DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:28

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 17:38

Recebidos os autos
31/01/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:38

Outras decisões
30/01/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
30/01/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:48

Publicado Despacho em 23/01/2023.
17/01/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
11/01/2023 16:51

Recebidos os autos
11/01/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/01/2023 14:00

Recebidos os autos
09/01/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
07/01/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 07:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:57

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2022 16:26

Recebidos os autos
07/12/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:26

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/12/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 09:46

Recebidos os autos
05/12/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/11/2022 18:20

Recebidos os autos
29/11/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/11/2022 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:51

Recebidos os autos
18/11/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/11/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 15:08

Recebidos os autos
11/11/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/11/2022 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 19:02

Recebidos os autos
07/11/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/10/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de AMADOR ALVES DE OLIVEIRA em 26/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 16:19

Juntada de Certidão
14/10/2022 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2022 16:33

Recebidos os autos
13/10/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/10/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 08:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de AMADOR ALVES DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 04/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:03

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
25/09/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 22/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 16:26

Juntada de Certidão
22/09/2022 16:25

Juntada de Certidão
22/09/2022 07:38

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2022 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 14:07

Recebidos os autos
20/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 07:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 07:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
15/09/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/09/2022 16:49

Juntada de Petição de réplica
15/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 23:52

Juntada de Certidão
13/09/2022 23:51

Juntada de Certidão
12/09/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:54

Recebidos os autos
05/09/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:54

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/09/2022 07:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO em 25/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:37

Publicado Certidão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 16:34

Expedição de Certidão.
19/08/2022 16:07

Juntada de Petição de contestação
13/08/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 18:44

Cancelada a movimentação processual
10/08/2022 18:44

Desentranhado o documento
10/08/2022 18:38

Recebidos os autos
10/08/2022 18:38

Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/08/2022 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 18:23

Expedição de Certidão.
09/08/2022 18:21

Recebidos os autos
09/08/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/08/2022 19:11

Recebidos os autos
08/08/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 18:44

Juntada de Certidão
08/08/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/08/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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