03/09/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:12

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de GILDERLEY SOUSA DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MASSERATI MARTELINHO DE OURO LTDA - ME em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 02:57

Publicado Ementa em 24/07/2024.
24/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

INCLUSÃO DO VALOR NO MONTANTE TOTAL EXIGIDO.

PROCESSO ORIGINADO POR AÇÃO DE EXECUÇÃO.

POSSIBILIDADE.

PREVISÃO NO TERMO DA TRANSAÇÃO CELEBRADA.

RECURSO PROVIDO. 1.

A presente hipótese consiste em verificar a possibilidade de promover-se a reserva do valor concernente aos honorários contratuais devidos a advogado. 2.

A regra prevista no art. 22 do Estatuto da OAB assegura aos patronos das partes o recebimento dos valores concernentes aos honorários convencionados, bem como dos fixados na origem. 3.

Os honorários contratuais são pactuados entre as partes para remunerar o trabalho do patrono, independentemente do resultado da demanda e em razão de eventual inadimplemento do negócio jurídico originário celebrado. 4.

Os honorários pactuados no Termo de Confissão de Dívida ostentam natureza jurídica diversa da prevista no art. 827 do CPC, razão pela qual o valor concernente aos honorários de advogado, convencionado pelos litigantes, deve ser incluído no montante do crédito exigido. 5.

Recurso conhecido e provido.
11/07/2024 16:04

Conhecido o recurso de CAVALCANTE E SOUSA SERVICOS E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-23 (AGRAVANTE) e provido
11/07/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 20:33

Expedição de Intimação de Pauta.
12/06/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2024 16:21

Recebidos os autos
08/05/2024 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GILDERLEY SOUSA DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:47

Juntada de entregue (ecarta)
05/04/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 14:03

Expedição de Mandado.
04/04/2024 03:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/03/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 13:43

Expedição de Mandado.
21/03/2024 07:42

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/03/2024 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 16:53

Expedição de Mandado.
04/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0726211-60.2023.8.07.0000 Classe judicial: Agravo de Instrumento Agravante: Cavalcante e Sousa Serviços e Comercio de Tintas Ltda Agravados: Masserati Martelinho de Ouro Ltda e Girderley Sousa de Oliveira D e s p a c h o Trata-se de agravo de instrumento interposto pela sociedade empresária Cavalcante e Sousa Serviços e Comércio de Tintas Ltda contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos autos do processo nº 0721654-27.2023.8.07.0001.

Observa-se que a tentativa de intimação do recorrido Gilderley Sousa de Oliveira foi infrutífera, de acordo com a certidão referida no Id. 50337045.

Nesse contexto, foi determinado (Id. 50609012) que a recorrente informasse o novo endereço atualizado para que fosse promovida a intimação do recorrido.

Por essa razão a sociedade empresária agravante requereu (Id. 522300550) a intimação do devedor por meio telefônico, mas novamente o agravado não foi localizado (Id. 52887138).

O Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Brasília promoveu pesquisa por informações a respeito do domicílio do recorrido por meio dos sistemas disponíveis (Id. 55856929).

Assim, à zelosa secretaria da Egrégia 2ª Turma Cível para que promova a efetivação do ato nos endereços indicados: a) Rua 9, Lote 10, apartamento 1802, Águas Claras – DF, CEP: 71938-360; b) Rua 10, Condomínio 176, Lote 28, Guará – DF, CEP 72180-800; c) Setor Habitacional Vicente Pires, Rua 12, CD 140, CS 11, Taguatinga Norte – DF, CEP: 72110-800; d) Avenida Parque Águas Claras, Lote 2705, apartamento 1201, Residencial Sublime Mirante, Águas Claras -DF, CEP: 71906-500; e) Rua 24, Torre A, apartamento 302, The Prime Norte, Águas Claras – DF, CEP: 71916-750.

Publique-se.

Cumpra-se.

Brasília-DF, 28 de fevereiro de 2024.

Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
29/02/2024 05:20

Recebidos os autos
29/02/2024 05:20

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
16/02/2024 16:13

Recebidos os autos
16/02/2024 16:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:41

Recebidos os autos
14/12/2023 15:41

em cooperação judiciária
30/10/2023 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
30/10/2023 12:56

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 16:17

Expedição de Mandado.
11/10/2023 19:22

Recebidos os autos
11/10/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
09/10/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 07262211-60.2023.8.07.0000 Classe judicial: Agravo de Instrumento Agravante: Cavalcante e Sousa Serviços e Comércio de Tintas Ltda Agravados: Masserati Martelinho de Ouro Ltda e Gilderley Sousa de Oliveira D e s p a c h o Trata-se de agravo de instrumento interposto pela sociedade empresária Cavalcante e Sousa Serviços e Comércio de Tintas contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos autos do processo nº 0721654-27.2023.8.07.0001.

Observa-se que a tentativa de intimação do recorrido Gilderley Sousa de Oliveira foi infrutífera, de acordo com a certidão referida no Id. 50337045.

Nesse contexto, por meio do despacho referido no Id. 50609012 foi determinado que a recorrente informasse novo endereço atualizado para que fosse promovida a intimação do recorrido.

Por meio da manifestação referida no Id. 51015885 a sociedade empresária agravante aduz que o aviso de recebimento relativo à intimação da pessoa jurídica retornou assinado por terceiro e que por essa razão o ato deve ser considerado válido.

No entanto a tentativa de intimação considerada infrutífera é a relativa à pessoa física (Girderley Sousa de Oliveira) e não à pessoa jurídica.

Diante do exposto, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias úteis para que a sociedade empresária recorrente informe o novo endereço atualizado para que seja promovida a intimação do recorrido Girderley Sousa de Oliveira.

Em seguida, promova a zelosa Secretaria da Egrégia 2ª Turma Cível a intimação no endereço indicado.

Publique-se.

Brasília-DF, 28 de setembro de 2023.

Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
28/09/2023 18:33

Recebidos os autos
28/09/2023 18:33

Determinada Requisição de Informações
05/09/2023 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
05/09/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 13:12

Recebidos os autos
29/08/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
28/08/2023 12:45

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MASSERATI MARTELINHO DE OURO LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.
25/07/2023 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 02:21

Juntada de entregue (ecarta)
17/07/2023 16:40

Expedição de Mandado.
16/07/2023 02:17

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/07/2023 00:56

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 16:32

Expedição de Mandado.
05/07/2023 16:32

Expedição de Mandado.
04/07/2023 20:19

Recebidos os autos
04/07/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
03/07/2023 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
03/07/2023 18:52

Recebidos os autos
03/07/2023 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
03/07/2023 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/07/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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