TJDFT - 0052183-20.2016.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos

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Polo Ativo

Partes

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ: 04.549.858/0001-60

FRANCISCO ANES PEREIRA

CPF *74.***.*41-91

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ: 04.549.858/0001-60

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*80-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 02:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANES PEREIRA em 21/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 02:16

    Publicado Decisão em 09/02/2024.

  • 08/02/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    ÓRGÃO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº PROCESSO: 0052183-20.2016.8.07.0000 EXEQUENTE: FRANCISCO ANES PEREIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1.

    Diante da expressa concordância quanto à quitação dos créditos perseguidos pelos Exequentes (ID 55209070), da inércia do Distrito Federal (ID 55360280) e da desnecessidade de outras providências, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

    Brasília, 6 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos - Relator

  • 06/02/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 08:41

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 08:41

    Determinado o arquivamento

  • 01/02/2024 13:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 31/01/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 22:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANES PEREIRA em 18/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 02:15

    Publicado Despacho em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 05/12/2023 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 14:29

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 05/12/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 09:25

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 04/12/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANES PEREIRA em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 17/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 02:17

    Publicado Decisão em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 07/11/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 08:05

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 08:05

    Outras Decisões

  • 03/11/2023 11:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 25/10/2023 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 20:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 02:18

    Publicado Despacho em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    ÓRGÃO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº PROCESSO: 0052183-20.2016.8.07.0000 EXEQUENTE: FRANCISCO ANES PEREIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL INTERESSADO: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc.

    Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, juntada no ID 51687409, em julgamento do recurso extraordinário interposto pelo exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

    Brasília, 27 de setembro de 2023.

    SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS - Relator

  • 27/09/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 14:50

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

  • 27/09/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 13:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 25/09/2023 13:11

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

  • 23/09/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 13:48

    Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

  • 23/09/2023 13:47

    Transitado em Julgado em 15/09/2023

  • 23/09/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 16:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 19/06/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 15:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 16/06/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 12:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 16/06/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 12:56

    Transitado em Julgado em 27/03/2023

  • 16/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANES PEREIRA em 02/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 02/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 00:06

    Publicado Despacho em 25/05/2023.

  • 24/05/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 22/05/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 21/05/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 17:45

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 15/05/2023 21:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 15/05/2023 21:33

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANES PEREIRA em 28/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

  • 26/03/2023 00:05

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 24/03/2023 23:59.

  • 26/03/2023 00:05

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANES PEREIRA em 24/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:07

    Publicado Despacho em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 17/03/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 13:25

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 14/03/2023 23:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 14/03/2023 23:12

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 00:07

    Publicado Ementa em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 15:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/02/2023 15:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/12/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 17:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/11/2022 22:49

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 14:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 23/08/2022 23:44

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 23:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 17:45

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 12/08/2022 15:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 12/08/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 16:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/07/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 21:59

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 13:31

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 26/07/2022 18:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 26/07/2022 18:54

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 22/07/2022 19:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/07/2022 00:06

    Publicado Ementa em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 15/07/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 13/07/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 16:10

    Conhecido o recurso de FRANCISCO ANES PEREIRA - CPF: *74.***.*41-91 (AGRAVANTE) e M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 08/07/2022 15:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/06/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 16:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 29/03/2022 19:31

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 19:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

  • 29/03/2022 19:31

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 19:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

  • 29/03/2022 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 16:21

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 29/03/2022 16:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 29/03/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 16:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 29/03/2022 14:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/03/2022 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

  • 09/03/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 18:21

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 09/03/2022 17:07

    Juntada de Petição de agravo

  • 09/03/2022 17:07

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 14/02/2022 00:05

    Publicado Decisão em 14/02/2022.

  • 12/02/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 10/02/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 19:50

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 19:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/02/2022 19:50

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 19:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/02/2022 19:50

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 09/02/2022 19:50

    Recurso especial admitido

  • 09/02/2022 08:49

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/02/2022 08:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 09/02/2022 04:48

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 04:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 09/02/2022 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

  • 16/11/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 15:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 16/11/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 19:57

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 12/11/2021 19:55

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 11/11/2021 14:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 10/11/2021.

  • 11/11/2021 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.

  • 20/10/2021 00:05

    Publicado Ementa em 20/10/2021.

  • 19/10/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 15/10/2021 20:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 20:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 20:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 20:55

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 12:46

    Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 14/10/2021 12:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/09/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 15:35

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/09/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 10:55

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 27/08/2021 15:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 27/08/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 20:18

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 18:32

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 08:52

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 03/08/2021 14:43

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 03/08/2021 14:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 30/07/2021.

  • 31/07/2021 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

  • 20/07/2021 18:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/07/2021 02:31

    Publicado Ementa em 13/07/2021.

  • 12/07/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

  • 09/07/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 09:24

    Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 07/07/2021 09:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/06/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 16:24

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 02/06/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 13:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/05/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 12:47

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 19/05/2021 15:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 19/05/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 13:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/03/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 12:09

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 25/03/2021 17:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 25/03/2021 17:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 24/03/2021.

  • 25/03/2021 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 18:46

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 03/02/2021 02:15

    Publicado Decisão em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 29/01/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 18:37

    Outras Decisões

  • 28/01/2021 17:41

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 25/01/2021 19:59

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2021 15:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 19/01/2021 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2020 02:17

    Publicado Despacho em 09/12/2020.

  • 07/12/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

  • 04/12/2020 15:57

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 11:52

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 18:00

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 01/12/2020 21:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 01/12/2020 21:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 30/11/2020.

  • 01/12/2020 11:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 13:00

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 12:58

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2020 12:27

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 11:56

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 19:31

    Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.

  • 01/09/2020 15:37

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência)

  • 01/09/2020 15:37

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 15:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 28/08/2020.

  • 01/09/2020 15:34

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANES PEREIRA - CPF: *74.***.*41-91 (EXEQUENTE) em 20/08/2020.

  • 29/08/2020 00:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 02:27

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANES PEREIRA em 20/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 02:16

    Publicado Despacho em 13/08/2020.

  • 12/08/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2020 22:23

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 12:47

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 23:03

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 16/07/2020 18:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 16/07/2020 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2020 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2020 02:21

    Publicado Certidão em 23/06/2020.

  • 22/06/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2020 16:27

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 16:25

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 12:41

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 16:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.

  • 10/06/2020 18:31

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência)

  • 10/06/2020 18:30

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 18:30

    Transitado em Julgado em 10/06/2020

  • 10/06/2020 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 19:47

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANES PEREIRA - CPF: *74.***.*41-91 (EXEQUENTE) em 13/05/2020.

  • 14/05/2020 02:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANES PEREIRA em 13/05/2020 23:59:59.

  • 09/03/2020 02:17

    Publicado Decisão em 09/03/2020.

  • 06/03/2020 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/03/2020 17:28

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 15:05

    Defiro

  • 31/01/2020 19:22

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 27/01/2020 16:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 27/01/2020 16:36

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 14:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 09/08/2019.

  • 19/08/2019 14:43

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2019 02:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2019 23:59:59.

  • 24/07/2019 14:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANES PEREIRA - CPF: *74.***.*41-91 (EXEQUENTE) em 16/07/2019.

  • 24/07/2019 14:08

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2019 04:32

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANES PEREIRA em 16/07/2019 23:59:59.

  • 24/06/2019 02:21

    Publicado Certidão em 24/06/2019.

  • 21/06/2019 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/06/2019 15:48

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2019 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2019 14:40

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2019 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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