04/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 20:53

Recebidos os autos
23/06/2025 20:53

Indeferido o pedido de GABRIEL DA SILVA BARBOSA PAIVA - CPF: *91.***.*80-65 (EXEQUENTE)
06/06/2025 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de CAROLINA DE PAULA VASCONCELLOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA BARBOSA PAIVA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 09:33

Recebidos os autos
22/05/2025 09:33

Indeferido o pedido de GABRIEL DA SILVA BARBOSA PAIVA - CPF: *91.***.*80-65 (EXEQUENTE)
07/05/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/04/2025 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:30

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:50

Recebidos os autos
03/04/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/03/2025 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO RANGEL MENDES em 19/03/2025 23:59.
09/03/2025 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/03/2025 01:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/03/2025 01:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/02/2025 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 17:30

Recebidos os autos
04/02/2025 17:30

Deferido o pedido de CAROLINA DE PAULA VASCONCELLOS - CPF: *72.***.*05-47 (EXEQUENTE), GABRIEL DA SILVA BARBOSA PAIVA - CPF: *91.***.*80-65 (EXEQUENTE).
30/01/2025 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/01/2025 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
15/01/2025 17:15

Recebidos os autos
15/01/2025 17:15

Deferido em parte o pedido de CAROLINA DE PAULA VASCONCELLOS - CPF: *72.***.*05-47 (EXEQUENTE), GABRIEL DA SILVA BARBOSA PAIVA - CPF: *91.***.*80-65 (EXEQUENTE)
15/01/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/01/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/12/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 12/12/2024.
11/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 17:49

Recebidos os autos
09/12/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/11/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
16/11/2024 14:46

Recebidos os autos
16/11/2024 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2024 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/11/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2024 02:39

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 15:22

Recebidos os autos
02/10/2024 15:22

Outras decisões
01/10/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 05:03

Processo Desarquivado
25/09/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 20:29

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 16:24

Recebidos os autos
10/06/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/06/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2024 04:38

Processo Desarquivado
23/05/2024 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 16:05

Recebidos os autos
08/05/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/05/2024 22:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
25/04/2024 17:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/01/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 14:07

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/01/2024 17:05

Juntada de Certidão
11/01/2024 08:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/01/2024 08:04

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 03:45

Decorrido prazo de CAROLINA DE PAULA VASCONCELLOS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:45

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA BARBOSA PAIVA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:45

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:47

Publicado Sentença em 28/11/2023.
27/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:36

Recebidos os autos
23/11/2023 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2023 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/11/2023 07:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/10/2023 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 18:48

Recebidos os autos
17/10/2023 18:47

Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO)
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA BARBOSA PAIVA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/09/2023 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2023 13:52

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737857-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL DA SILVA BARBOSA PAIVA, CAROLINA DE PAULA VASCONCELLOS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contestação apresentada.

Decorrido o prazo, caso não seja necessária a produção de outras provas, façam-se os autos conclusos para prolação de sentença. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
20/09/2023 13:45

Recebidos os autos
20/09/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 05:26

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/09/2023 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2023 16:54

Juntada de Certidão
07/09/2023 01:57

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/09/2023 23:59.
28/08/2023 19:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2023 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2023 19:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:45

Juntada de Petição de contestação
27/08/2023 19:16

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2023 00:44

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:44

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
18/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0737857-19.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL DA SILVA BARBOSA PAIVA, CAROLINA DE PAULA VASCONCELLOS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, que a empresa requerida proceda o depósito judicial do valor R$ 4.611,96, desembolsado pelos autores para a aquisição de pacote de viagens, o qual deixou de ser usufruído por culpa exclusiva da ré.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 13 de julho de 2023, às 20:35:23.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
14/07/2023 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 13:02

Juntada de Certidão
13/07/2023 20:39

Recebidos os autos
13/07/2023 20:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2023 15:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/07/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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