19/09/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 17:46

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:05

Recebidos os autos
18/09/2023 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
15/09/2023 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2023 17:04

Transitado em Julgado em 11/09/2023
12/09/2023 01:32

Decorrido prazo de SALAH GEORGES AKHRAS em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:16

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o processo sem resolução de mérito, diante da inadequação da via eleita, nos termos do inciso III do 330 c/c inciso I do artigo 485, ambos do CPC.

Custas processuais pela parte autora.

Sem honorários, por não ter se aperfeiçoado a relação processual.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do art. 331, §3º, do CPC.

Transitada em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se o feito, com as cautelas de estilo.
15/08/2023 16:56

Recebidos os autos
15/08/2023 16:56

Indeferida a petição inicial
09/08/2023 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712984-40.2023.8.07.0020 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: SALAH GEORGES AKHRAS REQUERIDO: ANA CLAUDIA DE ANDRADE GABRIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a preferência na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, inc.

I, do CPC, pois se trata de processo em que figura como parte autora pessoa idosa.

Anote-se.

Trata-se de pedido cautelar de bloqueio do valor de R$ 200.000,00, que se encontra depositado na conta bancária da parte requerida, a qual convivia em união estável com o demandante, sob o argumento de que se trata de valores pertencentes a este último (autor).

Relata o autor ter sido afastado do seu lar em razão de medida protetiva deferida pelo juízo da vara de violência doméstica, após o que a requerida teria revogado a procuração por meio da qual o requerente movimentava a conta bancária supramencionada.

Ao final, pretende o autor o deferimento de medida cautelar para que seja determinado o imediato bloqueio do valor de R$ 200.000,00, na conta bancária da parte ré, “até que sejam resolvidas as pendências conjugais entre os litigantes”.

Decido.

Extrai-se da consulta ao sistema PJ-e a existência de ação de reconhecimento e dissolução de união estável (nº 0713331-73.2023.8.07.0020 / 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões desta Circunscrição Judiciária de Águas Claras), na qual a ora requerida alega ser titular exclusiva do valor cujo bloqueio cautelar o requerente pretende nestes autos.

Assim, considerando que a partilha do valor em discussão nestes autos será decidida pelo juízo de família, o qual detém competência para analisar o pedido cautelar de bloqueio de bens, faculto à parte autora a desistência da presente demanda, considerando que pode apresentar o seu requerimento, nos próprios autos da ação de reconhecimento e extinção de união estável, cujo juízo, ao final, decidirá acerca da partilha.

Prazo para manifestação: 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. Águas Claras, DF, 14 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
14/07/2023 17:48

Recebidos os autos
14/07/2023 17:48

Outras decisões
08/07/2023 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701779-53.2023.8.07.0007

Reginaldo Benedicto Garibaldi Ramos

Luiz Otavio Ribeiro Rolim

Advogado: Larissa Trajano Ribeiro Gomes Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0704098-91.2023.8.07.0007

Luiz Antonio Campos

Okulos Comercio Varejista de Produtos Op...

Advogado: Julia Vieira de Castro Lins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2023 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0748170-73.2022.8.07.0016

Rafael Campos Pereira

Smiles SA

Advogado: Henrique Reinert Lopes Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2022 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0711310-12.2022.8.07.0004

Francoise Aurora Zorzi de Almeida

Marcelio Frutuoso Leocadio

Advogado: Otavio Faria Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2022 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0703132-31.2023.8.07.0007

Joel Dutra

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2023 21:12

Exibir Processo