16/10/2023 17:08

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 17:07

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Whatsapp Business: (61)3103-1730 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713833-58.2022.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Assunto: Injúria (3397) QUERELANTE: RAQUEL ROSANA ARAUJO DE SOUZA QUERELADO: FABIO SOUSA DE OLIVEIRA DECISÃO DE ARQUIVAMENTO

Vistos.

A sentença que extinguiu a punibilidade do querelado transitou em julgado em 08/08/2023 (ID. 169449141).

Em atenção à petição de ID. 173096365, ressalto que a sentença homologatória de composição civil, ainda que proferida por juízo criminal, é título executivo judicial a ser executado no âmbito cível.

A despeito disso, verifico que o querelado juntou os comprovantes de pagamento das parcelas do acordo, estando a segunda parcela atualizada nos termos requeridos pela querelante.

Assim, não havendo mais nada a se prover, arquivem-se os autos com as providências de praxe e comunicações de estilo.

PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
28/09/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 14:53

Recebidos os autos
28/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:53

Determinado o arquivamento
26/09/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
25/09/2023 19:44

Processo Desarquivado
25/09/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:07

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 15:20

Processo Desarquivado
22/08/2023 15:20

Arquivado Provisoramente
22/08/2023 15:19

Transitado em Julgado em 08/08/2023
22/08/2023 15:16

Homologada a Transação
22/08/2023 15:16

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 14:30, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
22/08/2023 15:16

Composição Civil dos Danos
15/08/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 01:16

Decorrido prazo de FABIO SOUSA DE OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.
19/07/2023 13:31

Juntada de Certidão
19/07/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 20:33

Expedição de Certidão.
12/07/2023 20:31

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 14:30, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
11/07/2023 16:17

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:38

Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 16:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
27/06/2023 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 01:20

Decorrido prazo de FABIO SOUSA DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2023 23:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 23:32

Expedição de Certidão.
17/05/2023 23:30

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 16:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
12/04/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 01:27

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:21

Publicado Despacho em 08/03/2023.
07/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
05/03/2023 16:23

Recebidos os autos
05/03/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 21:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
23/02/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2023 20:39

Juntada de Certidão
22/02/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 20:36

Expedição de Certidão.
10/02/2023 16:48

Expedição de Certidão.
31/01/2023 21:26

Recebidos os autos
31/01/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
19/12/2022 11:38

Recebidos os autos
02/12/2022 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
02/12/2022 12:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 21:40

Expedição de Certidão.
29/11/2022 21:28

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de RAQUEL ROSANA ARAUJO DE SOUZA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 00:42

Decorrido prazo de RAQUEL ROSANA ARAUJO DE SOUZA em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Despacho em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2022 21:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 21:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/09/2022 17:07

Recebidos os autos
02/09/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2022 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
18/08/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de RAQUEL ROSANA ARAUJO DE SOUZA em 09/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 10:35

Recebidos os autos
25/07/2022 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAQUEL ROSANA ARAUJO DE SOUZA - CPF: *46.***.*17-80 (QUERELANTE).
18/07/2022 23:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
18/07/2022 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 12:19

Expedição de Certidão.
11/07/2022 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
11/07/2022 17:04

Sessão Restaurativa realizada em/para 11/07/2022 13:30 Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
11/07/2022 17:03

Realizado o Procedimento restaurativo Mediação/Conferência vítima-ofensor-comunidade em 11/07/2022 13:30 em BRASILIA/DF
10/05/2022 19:36

Audiência Restaurativa (videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2022 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
10/05/2022 19:32

Juntada de intimação
25/04/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:08

Publicado Despacho em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
18/04/2022 01:05

Expedição de Certidão.
12/04/2022 09:51

Recebidos os autos
12/04/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/04/2022 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:39

Expedição de Certidão.
06/04/2022 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de RAQUEL ROSANA ARAUJO DE SOUZA em 28/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:59

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 08:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 09:05

Recebidos os autos
16/03/2022 09:05

Declarada incompetência
16/03/2022 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
15/03/2022 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 18:27

Distribuído por sorteio
14/03/2022 18:26

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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