18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 17:03

Juntada de Certidão
16/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
16/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JONAS MENDES CAMPELO DE BRITO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de SOFIA ALVES TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de SOFIA ALVES TEIXEIRA em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:38

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:06

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
17/01/2025 14:36

Juntada de Certidão
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703427-35.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Fiscalização (10015) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: SOFIA ALVES TEIXEIRA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme requerido na petição de ID nº 221818367, inclua-se o executado no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD.

Expeça-se, ainda, certidão atualizada de crédito em favor da parte exequente.

Após, diante da ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspenda-se o processo pelo prazo de 1(um) ano.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2025 14:57:35.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
09/01/2025 22:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:15

Recebidos os autos
08/01/2025 15:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/01/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/12/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:06

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:44

Recebidos os autos
11/12/2024 15:44

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/11/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
28/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:18

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:47

Recebidos os autos
24/10/2024 15:47

Outras decisões
23/10/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/10/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:39

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:14

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:14

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 17:29

Recebidos os autos
09/09/2024 17:29

Expedido alvará de levantamento
09/09/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/09/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 13:42

Juntada de Certidão
23/08/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de SOFIA ALVES TEIXEIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de JONAS MENDES CAMPELO DE BRITO em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703427-35.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Fiscalização (10015) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: SOFIA ALVES TEIXEIRA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação à penhora realizada por meio do SISBAJUD a requerimento do DISTRITO FEDERAL (ID nº 191549965).

Na impugnação de ID nº 198300087, SOFIA ALVES TEIXEIRA e JONAS MENDES CAMPELO DE BRITO afirmam que o bloqueio de R$ 17.567,18 incidiu sobre valores de natureza salarial em suas contas-correntes.

Alegam que os valores são necessários para a sua subsistência e que a impenhorabilidade alcança também as contas-correntes.

Sustenta, ainda, que há excesso de penhora, já que o valor devido seria de R$ 16.381,50.

Em resposta de ID nº 202595751, o DISTRITO FEDERAL pugna pelo afastamento da alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados junto ao SISBAJUD, já que é possível a penhora em conta-corrente em que se recebem os proventos.

A regra da impenhorabilidade dos salários é especial, razão porque desafia interpretação restritiva.

Assim, é vedada a penhora sobre os salários na fonte.

Entretanto, uma vez que estejam repousando em conta corrente, as quantias deixam de ter a natureza jurídica de salário, e passam à condição de patrimônio disponível, portanto, sujeito à responsabilidade executiva.

Pensar de modo diverso equivale a reconhecer autorização perene para o calote generalizado por quem é assalariado, eis que todo o seu patrimônio estaria carimbado como "salário", e não poderia servir para pagamento a nada, o que é evidentemente absurdo.

No que se refere à alegação de excesso de penhora, observo que os executados não cumpriram o disposto no art. 524, §4º, do CPC.

Não há demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo do suposto valor correto.

Portanto, a planilha de ID nº 191549966 não foi devidamente impugnada.

Em face do exposto, indefiro o pedido de liberação da penhora dos valores encontrados em contas-correntes, mantendo-as íntegras.

Converto em penhora o bloqueio realizado por intermédio do sistema SISBAJUD no valor total de R$ 17.567,18 (R$ 16.144,34 - SOFIA ALVES TEIXEIRA e R$ 1.422,84 - JONAS MENDES CAMPELO DE BRITO), em razão da natureza solidária do débito.

Pelo princípio da instrumentalidade das formas, passam a presente decisão e o detalhamento em anexo a servirem de auto de penhora.

Determino a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo perante o BRB, agência 0155.

Nomeio o gerente geral da agência da Instituição Financeira como fiel depositário dos valores penhorados.

Segue protocolo de ordem de transferência.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024 14:11:38.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
03/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:01

Recebidos os autos
02/07/2024 15:01

Indeferido o pedido de SOFIA ALVES TEIXEIRA - CPF: *07.***.*57-40 (REU), JONAS MENDES CAMPELO DE BRITO - CPF: *27.***.*36-87 (REU)
02/07/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/07/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:00

Juntada de Petição de impugnação
28/05/2024 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.
27/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:27

Recebidos os autos
23/05/2024 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/04/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de JONAS MENDES CAMPELO DE BRITO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de SOFIA ALVES TEIXEIRA em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 05:46

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703427-35.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Fiscalização (10015) Requerente: SOFIA ALVES TEIXEIRA e outros Requerido: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença (ID 183705584).

O presente módulo processual foi deflagrado pela PGDF em desfavor de Sofia Alves Teixeira e Jonas Mendes Campelo de Brito.

A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Intime-se a parte executada (Sofia Alves Teixeira e Jonas Mendes Campelo de Brito), por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024 14:10:46.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
16/01/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2024 14:24

Recebidos os autos
16/01/2024 14:24

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
16/01/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/01/2024 04:04

Processo Desarquivado
15/01/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 08:07

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 18:22

Recebidos os autos
30/11/2023 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
29/11/2023 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/11/2023 19:07

Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
27/10/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 03:26

Decorrido prazo de SOFIA ALVES TEIXEIRA em 25/10/2023 23:59.
11/10/2023 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/10/2023 02:41

Publicado Sentença em 02/10/2023.
01/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, resolvendo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor da causa.
28/09/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:16

Recebidos os autos
28/09/2023 13:16

Julgado improcedente o pedido
25/09/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/09/2023 22:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:12

Recebidos os autos
20/07/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/07/2023 20:41

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2023 21:24

Juntada de Petição de especificação de provas
08/07/2023 01:30

Decorrido prazo de SOFIA ALVES TEIXEIRA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:30

Decorrido prazo de JONAS MENDES CAMPELO DE BRITO em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:37

Juntada de Certidão
26/06/2023 20:46

Juntada de Petição de réplica
20/06/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 11:55

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2023 01:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
08/05/2023 22:04

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 01:25

Decorrido prazo de SOFIA ALVES TEIXEIRA em 03/05/2023 23:59.
11/04/2023 00:39

Publicado Despacho em 11/04/2023.
10/04/2023 13:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
10/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 21:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 16:23

Recebidos os autos
03/04/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/04/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 18:02

Recebidos os autos
31/03/2023 18:02

Não Concedida a Medida Liminar
31/03/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703989-66.2021.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Rodrigo Cortez Cosendey

Advogado: Luis Henrique Cesar Prata

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2021 07:54

Exibir Processo

Processo nº 0720387-02.2023.8.07.0007

Herly Marley Santos Ferreira

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Raissa Azevedo Calheiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0727090-19.2023.8.07.0016

Raquel Prado Marcal dos Santos

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Advogado: Diogo Mesquita Povoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2023 19:49

Exibir Processo

Processo nº 0752310-19.2023.8.07.0016

Gabriela Amorim Pessoa

Taise Nara dos Santos - ME

Advogado: Juliana da Costa Faria

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0741138-31.2023.8.07.0000

Lucio Guilherme Rodrigues

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Giza Helena Coelho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 14:10

Exibir Processo