06/10/2023 11:30

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 11:29

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:45

Publicado Sentença em 04/10/2023.
03/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719748-81.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUENIA FERNANDA EDUARDO FELIX DE OLIVEIRA, INGRID IZABELLA EDUARDO FELIX DE OLIVEIRA EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MIRAGE LTDA - ME, GLEICE FREIRE DA SILVA OLIVEIRA, HELDER FRANCA DE OLIVEIRA, LINDOMAR DO NASCIMENTO CARVALHO, GLINDA DE MELO CARVALHO DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 15 dias, esclarecer a distribuição autônoma deste pedido de cumprimento de sentença, quando o poderia fazer no bojo da própria demanda principal, nº 0714795-11.2022.8.07.0007, haja vista a atual natureza sincrética da fase cognitiva e executiva, sob pena de extinção.

Noutras palavras, haja vista a documentação do trânsito em julgado da sentença em referência, não se haveria impedimento para que o pretenso pleito executivo seja apresentado na demanda inicial.

Não se revela crível, ainda mais na vigência do atual CPC, postular o recebimento de direito concedido em título judicial em nova demanda, alheia aos autos que resolveu a fase cognitiva.

A propósito, colaciono o entendimento do Eg.

TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTÔNOMO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

AUSÊNCIA DE INTERESSE - ADEQUAÇÃO.

PROCESSO DE CONHECIMENTO ELETRÔNICO.

SINCRETISMO.

I.

O Código de Processo Civil conservou as modificações introduzidas pelas leis nº 11.232/05 e 11.382/06, que deram ensejo ao que a doutrina intitulou de "processo sincrético".

Nessa sistemática, não há dicotomia entre a cognição e a execução, mas um sincretismo, que une essas funções, para que a pretensão seja declarada e satisfeita em um único processo.

II.

A satisfação do crédito reconhecido em favor do apelante, fundado em título judicial já transitado em julgado, deve ser efetivada nos autos da ação na qual foi constituída a obrigação de pagar quantia certa imposta ao apelado.

III.

Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1251325, 07349558020198070001, Relator: JOSÉ DIVINO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 27/5/2020, publicado no DJE: 8/6/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ressalto que a inércia será entendida como desinteresse de se processar estes autos e, após, o pleito deverá ser manejado nos autos principais.

Após, tornem os autos conclusos.

I.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
29/09/2023 16:08

Recebidos os autos
29/09/2023 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
29/09/2023 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/09/2023 15:58

Transitado em Julgado em 28/09/2023
28/09/2023 18:29

Recebidos os autos
28/09/2023 18:29

Extinto o processo por desistência
28/09/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/09/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 21:41

Recebidos os autos
27/09/2023 21:41

Determinada a emenda à inicial
26/09/2023 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/09/2023 10:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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