17/06/2025 18:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/02/2025 03:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES em 09/12/2024 23:59.
19/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:45

Recebidos os autos
11/11/2024 14:45

Outras decisões
07/11/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/11/2024 16:31

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 17:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0715929-40.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivamente sob ID 211685560 da parte RÉ referentes à decisão de ID 209008087.

Certifico ainda, quanto às demais partes, que expirou o prazo para oposição de embargos de declaração da decisão de ID 209008087.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
23/09/2024 12:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/09/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:13

Recebidos os autos
28/08/2024 15:13

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/08/2024 17:52

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.
08/07/2024 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.
08/07/2024 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.
08/07/2024 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.
08/07/2024 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.
08/07/2024 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.
08/07/2024 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.
08/07/2024 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.
05/07/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715929-40.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada.

Os embargos postulam a modificação da decisão, por suposta inconformidade para com a tese da parte embargante, o que qualifica, na realidade, inconformismo a desafiar a via recursal adequada.

De todo modo, mesmo o pedido de reconsideração afigura-se improcedente, posto que a tese veiculada nos embargos é a de que a indenização cominada na sentença não tem vinculação com desapropriação, o que é evidentemente negar a verdade dos fatos, posto que se há uma condenação por indenização por desapropriação, pressupõe-se que a sentença está a reconhecer a própria expropriação, com o perdão de tanta tautologia.

Em face do exposto, não conheço dos embargos, por terem sido opostos fora das hipóteses legais de cabimento, e ratifico o ato decisório embargado, na íntegra.

I.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024 17:15:48.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
04/07/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:22

Recebidos os autos
02/07/2024 17:22

Não recebido o recurso de BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES - CPF: *14.***.*60-68 (EXEQUENTE).
02/07/2024 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/07/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 04:00

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:00

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:00

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:00

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:00

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:00

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:00

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:00

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:00

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:17

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:57

Juntada de Certidão
16/04/2024 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2024 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.
11/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:39

Recebidos os autos
08/04/2024 12:39

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
01/04/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/04/2024 14:56

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.
08/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715929-40.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Intimem-se as partes para conhecimento da certidão de ID 188339191.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024 16:57:30.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
06/03/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:15

Recebidos os autos
05/03/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/02/2024 19:34

Juntada de Certidão
28/02/2024 20:16

Recebidos os autos
28/02/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/02/2024 15:59

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 15:59

Desentranhado o documento
20/02/2024 15:48

Recebidos os autos
20/02/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/02/2024 15:40

Recebidos os autos
20/02/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/02/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 05:12

Decorrido prazo de BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:54

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715929-40.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Ao autor sobre a petição e documentos ID178449671.Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público.Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024 18:22:36.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
15/01/2024 18:29

Recebidos os autos
15/01/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/01/2024 16:02

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:58

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:58

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:58

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:58

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:58

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:58

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:58

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:58

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:58

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:57

Decorrido prazo de BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2023 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.
09/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 12:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:43

Recebidos os autos
06/11/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/10/2023 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2023 03:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:42

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715929-40.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Antes da análise das impugnações.

Intimem-se as partes para conhecimento da associação destes aos autos principais 0046026-37.2003.8.07.0016 , tendo em vista o que já foi dito na decisão inaugural a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo numero de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.

Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.

Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.

Ciência ao Ministério Público.Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023 18:43:41.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/09/2023 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 23:25

Recebidos os autos
25/09/2023 23:25

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/09/2023 03:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
22/08/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:04

Recebidos os autos
22/08/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2023 16:28

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS PSE LTDA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:34

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023 00:48

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:14

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:08

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:08

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:08

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:08

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 12:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/05/2023 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.
20/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 23:52

Juntada de Certidão
14/04/2023 01:24

Decorrido prazo de BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:24

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/04/2023 23:59.
10/04/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:21

Recebidos os autos
27/03/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/03/2023 01:13

Decorrido prazo de BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 13:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2023 15:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/03/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:13

Juntada de Certidão
27/02/2023 17:15

Recebidos os autos
27/02/2023 17:15

Outras decisões
27/02/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/02/2023 09:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2023 02:57

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 15/02/2023 23:59.
13/02/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:07

Recebidos os autos
13/02/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
09/02/2023 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2023 02:37

Publicado Despacho em 26/01/2023.
26/01/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 17:20

Recebidos os autos
23/01/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/01/2023 15:32

Juntada de Petição de impugnação
20/01/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES em 11/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES em 09/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 02:23

Publicado Edital em 08/11/2022.
07/11/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 15:44

Expedição de Edital.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:51

Recebidos os autos
13/10/2022 16:51

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/10/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 15:27

Recebidos os autos
10/10/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/10/2022 17:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/10/2022 17:00

Recebidos os autos
07/10/2022 17:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/10/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/10/2022 08:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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