28/05/2025 19:05

Arquivado Provisoramente
28/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:49

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:05

Recebidos os autos
19/05/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/05/2025 17:55

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:25

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 20:28

Recebidos os autos
05/05/2025 20:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ OSORIO MATOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de VANESSA DA COSTA RIBEIRO MATOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de RIBEIRO & MATOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/02/2025 11:49

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:18

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 09:00

Recebidos os autos
17/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/01/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:34

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ OSORIO MATOS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:34

Decorrido prazo de VANESSA DA COSTA RIBEIRO MATOS em 17/12/2024 23:59.
29/11/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:53

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 10:48

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:22

Recebidos os autos
14/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/11/2024 15:22

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
29/10/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/10/2024 04:49

Processo Desarquivado
28/10/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:20

Arquivado Provisoramente
20/10/2023 23:11

Expedição de Certidão.
03/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700014-12.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: RIBEIRO & MATOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, VANESSA DA COSTA RIBEIRO MATOS, FERNANDO LUIZ OSORIO MATOS Decisão O exequente requer: a) pesquisa SISBAJUD de forma reiterada até alcançar o valor total da dívida; b) novo bloqueio dos ativos financeiros do devedor pelo sistema BACENJUD até o limite do crédito exequendo; c) pesquisa ao sistema RENAJUD; d) pesquisa ao sistema INFOJUD (IRPF dos últimos cinco anos); e) pesquisa aos sistemas DOI, DIMOB, DITR e DIPJ; e) pesquisa ao sistema CNIB e SREI.

I - Das pesquisas aos sistemas SISBAJUD (substituto do extinto BACENJUD), RENAJUD e INFOJUD (IRPF dos últimos cinco anos).

Indefiro os pedidos, uma vez que foram realizadas as aludidas pesquisas em data recente, no dia 4/5/2023, todas infrutíferas, bem como o credor não comprovou evolução patrimonial da devedora.

IV - Da pesquisa aos sistemas DOI, DIMOB, DITR e DIPJ É o entendimento do Tribunal que consultas como tais se mostram inúteis à execução, visto que não revelam a existência de bens penhoráveis: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE DADOS.

DOI, DIMOB e DIMOF.

INDEFERIMENTO MANTIDO.

I.

A cooperação judicial preconizada pelos artigos 6º, 772 e 773 do Código de Processo Civil, quando voltada à localização de bens penhoráveis, está adstrita ao esgotamento das medidas ao alcance do exequente, à preservação dos direitos fundamentais do executado e à sua utilidade para a execução.

II.

Os dados presentes na Declaração de Informações sobre Movimentações Financeiras - DIMOF, concernentes a movimentações financeiras, por não revelarem a existência de bens penhoráveis, não se mostram úteis à execução.

III.

A Declaração de Operações Imobiliárias - DOI e a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - DIMOB, instituídas pela Receita Federal com o fim de fiscalizar negócios jurídicos imobiliários, não constituem repositórios de dados dominiais de imóveis afetos ao registro imobiliário.

IV. À falta de utilidade efetiva para a execução, a quebra do sigilo de dados traduz providência desproporcional que desrespeita o direito fundamental assegurado no artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal.

V.

Recurso conhecido e desprovido.

Decisão: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME. (Acórdão Número: 1360155. 07507344420208070000.

Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA. Órgão Julgador: 4ª Turma Cível.

Data de Julgamento: 29/07/2021.

Publicado no DJE: 13/08/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por essa razão, indefiro esse pedido.

V - Da pesquisa ao sistema CNIB e SREI O sistema para indisponibilidade de bens mediante a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) foi concebido e regulamentado para dar efetividade a decisões judiciais e administrativas, com a criação de uma rede de cooperação entre todos os tribunais e órgãos públicos nacionais, incluídos os registradores de imóveis.

Ou seja, não se presta para localizar bens imóveis de executados, já que se destina a tornar públicas as indisponibilidades de bens já decretadas em processos judiciais ou administrativos.

Nos termos do Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, a CNIB visa a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas, tendo por objetivo principal dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema.

Portanto, o pleito do exequente mais se afeiçoa a medida coercitiva, que não é cabível na hipótese, já que o processo de execução não tem a consequência de impor indisponibilidade de todos os imóveis do devedor, senão visa apenas expropriação pontual de seu patrimônio.

Ademais, os assentos de registros de imóveis são públicos e tangíveis, de sorte que assiste ao interessado, sem necessidade de ordem judicial, requerê-los por intermédio de canais (inclusive informatizados) disponibilizados pelas serventias extrajudiciais, mediante o prévio pagamento de emolumentos devidos pelos respectivos serviços.

Desse modo, depois que o exequente indicar eventual imóvel do devedor, com a juntada da respectiva certidão obtida pelos serviços registrarias, poderá postular a penhora e demais atos expropriatórios, pois este é o procedimento consentâneo com a execução e que preserva o devido processo legal.

Posto isso, indefiro o pedido de envio de ordem de indisponibilidade de imóveis do executado mediante o sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

Quanto à consulta ao sistema SREI, a despeito deste Juízo não ter acesso à tal ferramenta, os respectivos dados podem ser obtidos diretamente pela parte exequente, não havendo necessidade de intervenção do Poder Judiciário nesse sentido, motivo porque o pleito não comporta deferimento.

VI - Da suspensão o processo permanecerá suspenso, na forma da decisão do id. 138062088.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
28/09/2023 14:36

Recebidos os autos
28/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/08/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/08/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 21:43

Recebidos os autos
11/07/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 21:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/07/2023 21:43

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
18/05/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/05/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:42

Juntada de Certidão
02/05/2023 09:45

Juntada de Certidão
20/04/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:20

Recebidos os autos
12/04/2023 08:20

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
01/02/2023 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/01/2023 23:59.
19/01/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/12/2022 00:07

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
02/12/2022 09:18

Recebidos os autos
02/12/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:18

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
01/12/2022 16:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/10/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 22:41

Recebidos os autos
29/09/2022 22:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 22:41

Decisão interlocutória - indeferimento
21/09/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:18

Juntada de Certidão
22/08/2022 22:46

Juntada de Certidão
22/08/2022 22:46

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/07/2022 23:59:59.
25/06/2022 19:15

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 10:56

Recebidos os autos
22/06/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 10:56

Decisão interlocutória - deferimento
20/06/2022 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/06/2022 23:55

Expedição de Certidão.
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ OSORIO MATOS em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de VANESSA DA COSTA RIBEIRO MATOS em 18/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:42

Publicado Certidão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 11:16

Juntada de Certidão
11/03/2022 09:57

Juntada de Certidão
04/03/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ OSORIO MATOS em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de VANESSA DA COSTA RIBEIRO MATOS em 21/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 13:48

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2022 18:28

Recebidos os autos
09/02/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 18:28

Decisão interlocutória - deferimento
09/02/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/02/2022 10:06

Expedição de Certidão.
16/09/2021 13:18

Juntada de Petição de certidão
13/05/2021 18:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2021 14:04

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2021 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2021 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2021 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2021 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2021 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2021 19:06

Juntada de Certidão
24/11/2020 20:08

Juntada de Certidão
21/09/2020 17:12

Juntada de Certidão
15/09/2020 12:31

Recebidos os autos
15/09/2020 12:31

Outras decisões
08/09/2020 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
08/09/2020 06:37

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
04/09/2020 11:51

Juntada de Petição de impugnação
27/08/2020 10:14

Recebidos os autos
27/08/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 10:09

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
16/08/2020 06:13

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
14/08/2020 09:32

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2020 21:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 21:08

Expedição de Certidão.
24/06/2020 02:32

Decorrido prazo de RIBEIRO & MATOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 23/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de VANESSA DA COSTA RIBEIRO MATOS em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ OSORIO MATOS em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:08

Publicado Edital em 04/05/2020.
04/05/2020 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.
08/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 18:31

Expedição de Edital.
31/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 23:08

Recebidos os autos
26/03/2020 23:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 15:17

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2020 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
25/03/2020 14:20

Juntada de Certidão
10/03/2020 14:31

Recebidos os autos
10/03/2020 08:20

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 01:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
20/02/2020 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 14:37

Recebidos os autos
24/01/2020 18:58

Decisão interlocutória - indeferimento
09/01/2020 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
14/12/2019 18:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 10:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 21:13

Recebidos os autos
21/11/2019 21:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 21:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
07/10/2019 16:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 21:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 21:41

Juntada de Certidão
13/09/2019 15:34

Juntada de Certidão
11/02/2019 18:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2019 23:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/01/2019 23:59:59.
17/01/2019 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2019 15:33

Juntada de Certidão
19/12/2018 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2018 14:03

Expedição de Mandado.
11/12/2018 14:03

Juntada de mandado
08/11/2018 09:17

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 17:52

Recebidos os autos
31/10/2018 17:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2018 17:52

Decisão interlocutória - indeferimento
10/10/2018 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
10/10/2018 18:01

Expedição de Certidão.
10/10/2018 18:01

Juntada de Certidão
01/08/2018 11:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2018 11:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2018 11:08

Juntada de Petição de petição
27/07/2018 10:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 13:04

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (outros motivos)
26/07/2018 13:04

Audiência Conciliação realizada - 24/07/2018 15:20
20/07/2018 14:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2018 14:31

Audiência conciliação designada - 24/07/2018 15:20
18/07/2018 12:08

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
30/06/2018 03:41

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ OSORIO MATOS em 29/06/2018 23:59:59.
30/06/2018 03:34

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ OSORIO MATOS em 29/06/2018 23:59:59.
30/06/2018 03:29

Decorrido prazo de VANESSA DA COSTA RIBEIRO MATOS em 29/06/2018 23:59:59.
30/06/2018 03:28

Decorrido prazo de VANESSA DA COSTA RIBEIRO MATOS em 29/06/2018 23:59:59.
28/06/2018 14:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2018 23:59:59.
28/06/2018 14:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2018 23:59:59.
08/06/2018 18:27

Publicado Certidão em 08/06/2018.
08/06/2018 18:27

Publicado Certidão em 08/06/2018.
07/06/2018 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2018 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2018 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2018 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2018 17:13

Juntada de Certidão
24/05/2018 10:21

Decorrido prazo de RIBEIRO & MATOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 23/05/2018 23:59:59.
24/05/2018 10:21

Decorrido prazo de VANESSA DA COSTA RIBEIRO MATOS em 23/05/2018 23:59:59.
23/05/2018 12:59

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ OSORIO MATOS em 22/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 10:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/05/2018 23:59:59.
17/05/2018 14:09

Decorrido prazo de RIBEIRO & MATOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 16/05/2018 23:59:59.
17/05/2018 14:09

Decorrido prazo de VANESSA DA COSTA RIBEIRO MATOS em 16/05/2018 23:59:59.
17/05/2018 14:09

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ OSORIO MATOS em 16/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2018.
08/05/2018 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2018 02:37

Publicado Decisão em 02/05/2018.
30/04/2018 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2018 16:08

Recebidos os autos
26/04/2018 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2018 16:07

Decisão interlocutória - indeferimento
13/04/2018 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
28/02/2018 10:27

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ OSORIO MATOS em 27/02/2018 23:59:59.
17/02/2018 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/02/2018 23:59:59.
17/02/2018 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/02/2018 23:59:59.
08/02/2018 10:11

Juntada de Petição de petição
01/02/2018 02:11

Publicado Decisão em 01/02/2018.
31/01/2018 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2018 11:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 17:22

Recebidos os autos
22/01/2018 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2018 17:22

Decisão interlocutória - recebido
16/01/2018 18:36

Conclusos para decisão para RICARDO ROCHA LEITE
11/12/2017 10:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2017 02:22

Publicado Certidão em 05/12/2017.
04/12/2017 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2017 13:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 13:04

Juntada de Certidão
22/11/2017 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2017 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2017 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2017 23:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2017 23:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2017 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2017 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2017 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2017 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2017 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2017 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2017 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2017 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2017 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2017 14:08

Expedição de Mandado.
27/10/2017 14:08

Expedição de Mandado.
27/10/2017 14:08

Juntada de mandado
27/10/2017 14:02

Expedição de Mandado.
27/10/2017 14:02

Expedição de Mandado.
27/10/2017 14:02

Juntada de mandado
27/10/2017 13:58

Expedição de Mandado.
27/10/2017 13:58

Expedição de Mandado.
27/10/2017 13:58

Juntada de mandado
13/09/2017 12:26

Juntada de Certidão
02/04/2017 23:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2017 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2017 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2017 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/03/2017 23:59:59.
08/03/2017 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2017 06:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2017 06:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2017 16:30

Expedição de Mandado.
07/03/2017 16:30

Expedição de Mandado.
07/03/2017 16:28

Expedição de Mandado.
07/03/2017 16:28

Expedição de Mandado.
07/03/2017 16:25

Expedição de Mandado.
07/03/2017 16:25

Expedição de Mandado.
24/02/2017 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2017 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/02/2017 23:59:59.
20/02/2017 14:49

Recebidos os autos
20/02/2017 14:49

Decisão interlocutória - deferimento
20/02/2017 08:59

Conclusos para decisão para FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
03/02/2017 00:05

Publicado Certidão em 03/02/2017.
03/02/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2017 17:09

Juntada de Certidão
11/01/2017 13:57

Recebidos os autos
10/01/2017 17:09

Conclusos para decisão para FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
19/12/2016 14:58

Recebidos os autos
09/12/2016 16:58

Conclusos para decisão para FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
09/12/2016 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2016

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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