TJDFT - 0740487-82.2022.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO CIMON SIMOES DE ARAUJO

CPF *54.***.*66-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/12/2023 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 11:32

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/12/2023 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 10:51

    Transitado em Julgado em 24/10/2023

  • 24/10/2023 03:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de LEONARDO CIMON SIMOES DE ARAUJO em 17/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 02:32

    Publicado Sentença em 29/09/2023.

  • 28/09/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740487-82.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEONARDO CIMON SIMOES DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

    O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

    Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

    Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

    Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

    Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 171020430), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

    Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

    Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

    Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário do valor eventualmente depositado em conta judicial pelo ente demandado.

    Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 04

  • 26/09/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 10:56

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 10:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/09/2023 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 05/09/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/07/2023 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 25/07/2023 10:57

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 10:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 06/07/2023 16:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/07/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

  • 20/03/2023 23:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 23:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 03:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 08:26

    Decorrido prazo de LEONARDO CIMON SIMOES DE ARAUJO em 24/01/2023 23:59.

  • 26/11/2022 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 11:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 20/10/2022 01:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 20/10/2022 01:16

    Transitado em Julgado em 15/10/2022

  • 20/10/2022 01:16

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/10/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.

  • 07/10/2022 00:22

    Decorrido prazo de LEONARDO CIMON SIMOES DE ARAUJO em 06/10/2022 23:59:59.

  • 23/09/2022 02:20

    Publicado Sentença em 23/09/2022.

  • 22/09/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 20/09/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 19:01

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 19:01

    Julgado procedente o pedido

  • 05/09/2022 17:14

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 05/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 10:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/07/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 15:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/07/2022 16:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 21/07/2022 16:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
27/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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