19/02/2025 07:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 09:07

Recebidos os autos
20/11/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/11/2023 09:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/10/2023 13:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de ADELITON ROCHA MALAQUIAS em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700016-79.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO EXECUTADO: ADELITON ROCHA MALAQUIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Cuida-se de pedido do exequente de id. 165446863, no qual se requer: - Expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para satisfazer o crédito perseguido, no endereço laboral do executado, SCS Q. 1, Bloco C, Lote 30, Salas 1207/1209 - Asa Sul - Brasília/DF.

CEP: 70395-900; - Consulta ao Sistema Infojud para pesquisa das declarações de imposto de renda do executado dos últimos 5 anos; - Inclusão no polo passivo da sócia do executado, Sra.

Luzia Mara Fernandes Rodrigues; - Consulta SISBAJUD na modalidade "teimosinha"; - Penhora de eventuais créditos pertencentes ao executado no rosto dos seguintes autos: a) 0709006-89.2022.8.07.0020, em trâmite na 1ª Vara Cível de Águas Claras; b) 0709448-54.2023.8.07.0009, em trâmite na 2ª Vara Cível de Samambaia; c) 0718328-93.2022.8.07.0001, em trâmite na 5ª Vara Cível de Brasília. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 1.

Indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora de quantos bens quanto bastem para satisfazer a dívida, uma vez que trata-se de reiteração de medida frustrada.

Tendo em vista as declarações prestadas ao i.

Oficial de Justiça cumpridor da diligência de id. 149965582, de que o executado não mais exerce naquele local suas atividades laborais, indefiro o pedido, por tratar-se de medida inócua. 2.

Sobre os pedidos de consulta aos sistemas Infojud e Sisbajud, e de inclusão da sócia do executado no polo passivo da presente demanda, novamente indefiro o pedido, pelas razões já expostas na decisão de id. 162599056.

O inconformismo das partes contra as decisões que não lhes são favoráveis ou que lhes desagradam deve ser veiculado por recursos próprios e não por petição reiterada que causa tumulto ao trâmite processual. 3.

Por fim, nos termos do art. 860 do CPC, defiro a penhora de eventuais créditos da parte executada ADELITON ROCHA MALAQUIAS - CPF/CNPJ: *13.***.*71-91, no rosto dos seguintes autos: a) 0709006-89.2022.8.07.0020, em trâmite na 1ª Vara Cível de Águas Claras; b) 0709448-54.2023.8.07.0009, em trâmite na 2ª Vara Cível de Samambaia; c) 0718328-93.2022.8.07.0001, em trâmite na 5ª Vara Cível de Brasília, até o limite do valor em execução (R$ 768,73), solicitando que seja transferida a importância para conta judicial vinculada a este processo e Juízo.

Confiro à presente força de mandado de penhora no rosto dos autos.

Encaminhem-se eletronicamente, a fim de que seja formalizada a penhora, com a lavratura do termo e sua juntada aos autos, nos termos do Portaria Conjunta n° 17/2019 do TJDFT.

Desde já fica intimada a parte executada, a qual advoga em causa própria, na forma do art. 841 e para fins do art. 917, II e seu §1º, do CPC.

Aguarde-se por 6 meses a transferência dos valores penhorados.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
28/09/2023 15:54

Recebidos os autos
28/09/2023 15:54

Deferido em parte o pedido de INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - CPF: *20.***.*50-63 (EXEQUENTE)
15/07/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/07/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 20:33

Recebidos os autos
20/06/2023 20:33

Indeferido o pedido de INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - CPF: *20.***.*50-63 (EXEQUENTE)
20/06/2023 20:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/05/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
09/05/2023 11:41

Expedição de Certidão.
06/05/2023 01:29

Decorrido prazo de INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 08:39

Juntada de Certidão
11/04/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 12:48

Recebidos os autos
05/04/2023 12:48

Deferido o pedido de INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - CPF: *20.***.*50-63 (EXEQUENTE).
09/03/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
09/03/2023 10:59

Juntada de Certidão
16/02/2023 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 11:40

Recebidos os autos
20/01/2023 11:40

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2022 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
25/10/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 14:57

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 11:06

Recebidos os autos
29/08/2022 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/08/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de ADELITON ROCHA MALAQUIAS em 26/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 10:48

Recebidos os autos
01/07/2022 10:48

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/06/2022 04:02

Processo Desarquivado
29/06/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 20:22

Arquivado Definitivamente
04/11/2021 04:02

Processo Desarquivado
03/11/2021 17:34

Juntada de Certidão
21/10/2021 20:12

Arquivado Definitivamente
21/10/2021 20:11

Recebidos os autos
21/10/2021 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
18/10/2021 18:19

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Contadoria - (em diligência)
18/10/2021 18:19

Transitado em Julgado em 16/10/2021
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 20:45

Expedição de Certidão.
28/09/2021 12:16

Expedição de Alvará.
24/09/2021 15:23

Juntada de Certidão
24/09/2021 15:13

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:14

Publicado Sentença em 16/09/2021.
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 19:21

Recebidos os autos
13/09/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/09/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
07/09/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 15:04

Decorrido prazo de ELLISTON LOBATO DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 02:43

Decorrido prazo de ELLISTON LOBATO DOS SANTOS em 19/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 22:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 22:40

Recebidos os autos
19/08/2021 22:40

Juntada de Certidão
19/08/2021 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
16/08/2021 23:29

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Contadoria - (em diligência)
16/08/2021 14:23

Recebidos os autos
16/08/2021 14:23

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2021 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/08/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 18:17

Expedição de Certidão.
21/07/2021 18:13

Juntada de Petição de impugnação
09/07/2021 02:33

Decorrido prazo de ELLISTON LOBATO DOS SANTOS em 08/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de ELLISTON LOBATO DOS SANTOS em 01/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 22:12

Recebidos os autos
21/06/2021 22:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 22:12

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2021 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
18/06/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 11:36

Recebidos os autos
15/06/2021 11:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/06/2021 14:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
10/06/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/06/2021 04:02

Processo Desarquivado
09/06/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 13:45

Arquivado Definitivamente
15/05/2019 04:41

Processo Desarquivado
14/05/2019 10:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 10:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2018 15:06

Arquivado Definitivamente
06/12/2018 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 02:29

Publicado Certidão em 27/09/2018.
26/09/2018 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 11:03

Expedição de Certidão.
24/09/2018 11:03

Juntada de Certidão
24/09/2018 11:03

Recebidos os autos
14/09/2018 17:57

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília.
05/09/2018 12:37

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Contadoria - (em diligência)
05/09/2018 12:37

Transitado em Julgado em 23/08/2018
05/09/2018 12:37

Juntada de Certidão
23/08/2018 08:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 08:19

Decorrido prazo de ELLISTON LOBATO DOS SANTOS em 22/08/2018 23:59:59.
01/08/2018 04:58

Publicado Sentença em 01/08/2018.
31/07/2018 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2018 17:59

Recebidos os autos
27/07/2018 17:59

Extinto o processo por desistência
27/07/2018 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/06/2018 12:59

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/06/2018 23:59:59.
12/06/2018 12:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 04:21

Publicado Despacho em 05/06/2018.
04/06/2018 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2018 11:29

Recebidos os autos
31/05/2018 11:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2018 11:29

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2018 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/05/2018 17:37

Juntada de Petição de petição
20/04/2018 08:33

Decorrido prazo de ELLISTON LOBATO DOS SANTOS em 19/04/2018 23:59:59.
26/03/2018 02:10

Publicado Decisão em 26/03/2018.
23/03/2018 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2018 16:04

Recebidos os autos
20/03/2018 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2018 16:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/03/2018 19:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/03/2018 13:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/03/2018 23:59:59.
26/02/2018 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2018 17:25

Expedição de Certidão.
26/02/2018 17:25

Juntada de Certidão
08/02/2018 08:35

Decorrido prazo de ELLISTON LOBATO DOS SANTOS em 07/02/2018 23:59:59.
31/01/2018 02:22

Publicado Certidão em 31/01/2018.
30/01/2018 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2018 17:19

Expedição de Certidão.
25/01/2018 17:19

Juntada de Certidão
18/12/2017 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2017 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2017 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2017 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2017 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2017 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2017 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2017 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2017 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2017 02:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2017 01:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2017 16:45

Expedição de Mandado.
19/10/2017 21:27

Recebidos os autos
19/10/2017 21:27

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 17:02

Conclusos para despacho para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/10/2017 17:01

Juntada de Certidão
03/05/2017 11:58

Juntada de Petição de petição
06/04/2017 03:50

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/04/2017 23:59:59.
15/03/2017 00:10

Publicado Certidão em 15/03/2017.
14/03/2017 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2017 07:48

Juntada de Certidão
10/03/2017 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2017 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2017 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2017 15:28

Expedição de Mandado.
13/02/2017 18:14

Expedição de Mandado.
26/01/2017 14:44

Recebidos os autos
26/01/2017 14:44

Decisão interlocutória - recebido
23/01/2017 18:10

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/12/2016 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2016

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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