25/07/2025 14:54

Recebidos os autos
18/06/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/06/2024 16:33

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:28

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:42

Recebidos os autos
12/06/2024 15:42

Outras decisões
21/05/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/05/2024 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 09:43

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:11

Decorrido prazo de NILVANDA SOUZA LIMA em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:37

Juntada de Petição de apelação
12/04/2024 02:49

Publicado Sentença em 12/04/2024.
11/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 18:46

Recebidos os autos
09/04/2024 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2024 04:02

Decorrido prazo de NILVANDA SOUZA LIMA em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/04/2024 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:21

Expedição de Certidão.
20/03/2024 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 02:39

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714539-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) AUTOR: NILVANDA SOUZA LIMA REU: BORA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se ação de produção antecipada de prova pericial na obra realizada na residência da autora para fins de que seja verificada a condição da obra fiscalizada e gerida pela requerida, abrangendo, para tanto, má execução do projeto elaborado pela RVK Arquitetura.

A prova pericial foi realizada e os quesitos devidamente respondidos pela expert nomeada.

O assistente técnico da parte dispõe da possibilidade de apresentar conclusões distintas do perito, e o Juiz, enquanto destinatário da prova, valorará, em momento oportuno, a necessidade de esclarecimento complementar ou realização de nova perícia.

Logo, considerando que a perita respondeu, de forma fundamentada, a todos os quesitos, não há razão para novos esclarecimentos, cabendo à parte, no exercício da ampla defesa e contraditório relativo à prova, demonstrar ao juiz o desacerto da profissional nomeada.

Conforme art. 382, §2º do CPC, a presente ação serve tão somente para a produção da prova e o juiz não realiza nenhum juízo de valor sobre o mérito da questão, mas tão somente sobre a regularidade do procedimento.

Observe o requerente que, caso pretenda propor uma ação em decorrência da prova produzida, deverá distribuí-la de forma aleatória, visto que a produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta, conforme art. 381, § 3º, do CPC.

Ante o exposto, reputo concluída a produção da prova.

Considerando a natureza probatória desse procedimento, não há como se imputar a sucumbência a nenhuma das partes, razão pela qual deixo de arbitrar honorários sucumbenciais, ficando reservado ao juiz da ação principal, acaso proposta, atribuir à parte sucumbente o pagamento das despesas processuais, inclusive honorários periciais e honorários sucumbenciais, levando em consideração este procedimento prévio enquanto fracionamento do procedimento comum a ser desenvolvido no processo principal.

Custas já recolhidas.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se JAYDER RAMOS DE ARAUJO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/03/2024 18:15

Recebidos os autos
08/03/2024 18:15

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/03/2024 04:24

Decorrido prazo de NILVANDA SOUZA LIMA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 19:52

Juntada de Petição de impugnação
08/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0714539-52.2023.8.07.0001 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: NILVANDA SOUZA LIMA REU: BORA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas acerca do laudo pericial de ID. 185747758.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 05/02/2024.

MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral
05/02/2024 17:08

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:48

Juntada de Petição de laudo
24/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0714539-52.2023.8.07.0001 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: NILVANDA SOUZA LIMA REU: BORA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas acerca da data designada para realização da perícia, nos temos da petição de ID. 183951023.

Brasília/DF, 19/01/2024.

MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral
19/01/2024 12:17

Expedição de Certidão.
18/01/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:55

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 12:28

Expedição de Certidão.
14/12/2023 19:37

Juntada de Petição de impugnação
14/12/2023 19:28

Juntada de Petição de impugnação
23/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:12

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:28

Juntada de Petição de laudo
21/11/2023 08:55

Decorrido prazo de JANISSE CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO em 20/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:48

Expedição de Certidão.
24/10/2023 20:33

Juntada de Petição de impugnação
23/10/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:21

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0714539-52.2023.8.07.0001 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: NILVANDA SOUZA LIMA REU: BORA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas acerca do laudo apresentado.

Prazo 15 dias.

Sem prejuízo, ante consignado na decisão de ID. 156999635, fica a perita nomeada intimada para indicar a conta para transferência de 50% do valor dos honorários periciais.

Brasília/DF, 19/09/2023.

MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral
26/09/2023 14:19

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:21

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:49

Juntada de Petição de laudo
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de NILVANDA SOUZA LIMA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de BORA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.
21/07/2023 01:13

Decorrido prazo de NILVANDA SOUZA LIMA em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:43

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 11:57

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:13

Recebidos os autos
06/07/2023 17:13

Outras decisões
06/07/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:11

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 14:33

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 01:11

Decorrido prazo de NILVANDA SOUZA LIMA em 18/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:23

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
29/04/2023 14:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
28/04/2023 17:05

Recebidos os autos
28/04/2023 17:05

Outras decisões
26/04/2023 00:53

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/04/2023 18:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/04/2023 16:58

Recebidos os autos
20/04/2023 16:58

Determinada a emenda à inicial
19/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/04/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 08:29

Recebidos os autos
17/04/2023 08:29

Gratuidade da justiça não concedida a NILVANDA SOUZA LIMA - CPF: *16.***.*47-15 (AUTOR).
12/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2023 10:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2023 07:35

Recebidos os autos
10/04/2023 07:35

Determinada a emenda à inicial
03/04/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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