TJDFT - 0737686-78.2021.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 15:22
Recebidos os autos
-
04/07/2025 15:22
Deferido o pedido de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (AUTOR).
-
27/06/2025 09:21
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 03:10
Decorrido prazo de VOOX OPTICA LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 03:10
Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 10/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
04/06/2025 14:12
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 14:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2025 13:31
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 14:36
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 17:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2025 02:46
Publicado Despacho em 20/05/2025.
-
19/05/2025 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
15/05/2025 21:38
Recebidos os autos
-
15/05/2025 21:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 11:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
03/04/2025 04:39
Processo Desarquivado
-
02/04/2025 14:26
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 12:35
Arquivado Provisoramente
-
08/01/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 17:41
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 03:48
Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 23/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 02:47
Publicado Despacho em 24/11/2023.
-
24/11/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
22/11/2023 17:16
Recebidos os autos
-
22/11/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
22/11/2023 15:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/11/2023 09:32
Recebidos os autos
-
22/11/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 07:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
21/11/2023 11:02
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 19:20
Juntada de Certidão
-
04/11/2023 04:31
Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 03/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 09:55
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 08:20
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 02:46
Publicado Decisão em 03/10/2023.
-
02/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737686-78.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A REU: VOOX OPTICA LTDA - ME DECISÃO Cuida-se de pedido do exequente, de id. 170671403, no qual se requer a consulta aos sistemas disponíveis a este Juízo, a saber: SISBAJUD, RENAJUD, CCS-BACEN, inclusão do nome da executada no SERASAJUD, consulta ao sistema SNIPER e ao SREI.
A Decisão de id 139389682 suspendeu o processo nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano.
Irresignada, a exequente agravou da decisão, tendo a instância revisora indeferido a antecipação da tutela recursal, conforme se verifica ao id. 1429066687, e encontra-se pendente de julgamento. É O RELATÓRIO.
DECIDO. 1.
A pesquisa anterior no sistema SISBAJUD, id. 134635752, foi infrutífera, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SISBAJUD. 2.
Caso deseje buscar veículos, imóveis ou embarcações em nome da parte executada, o credor poderá diligenciar diretamente, sem necessidade de intervenção judicial, motivo pelo qual indefiro a reiteração de busca de bens pelos sistemas RENAJUD. 3.
O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema de informações de natureza cadastral que tem por objeto os relacionamentos mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas e/ou clientes e com os representantes legais dos mesmos correntistas e/ou clientes.
O cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações.
Por seu turno, o sistema SISBAJUD, ao processar as ordens de bloqueios judiciais, procedem a pesquisa dos seguintes ativos financeiros: conta corrente, conta poupança, CDB, Fundos, Compromissadas e Letras.
Os títulos negociados através de operações compromissadas são, os títulos públicos, certificados de depósito bancário (CDB), letras hipotecárias, letras de crédito imobiliário (LCI), debêntures e certificados de recebíveis imobiliários (CRI).
A pesquisa abrange todas as instituições financeiras, sendo que as cooperativas de crédito e as corretoras de valores também são assim consideradas pelo Banco Central do Brasil.
Desta forma, indefiro a expedição de ofício à CCS, ante a abrangência da pesquisa SISBAJUD. 4.
A própria parte poderá realizar a busca pretendida por meio do site censec.org.br, pagando os emolumentos cartorários, mesmo motivo pelo qual também indefiro a pesquisa no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), eis que, não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, está sujeita ao recolhimento dos emolumentos inerentes à pesquisa de bens imóveis, que poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, através do sítio eletrônico www.registrodeimoveis.org.br. 5.
A inclusão do nome do executado em cadastrado de inadimplente tem sido realizada por meio do sistema SerasaJud, que é um sistema desenvolvido pela Serasa Experian que permite o envio de ofícios ao Serasa mediante transmissão eletrônica de dados.
A sua utilização substitui trâmites em papel por ofícios eletrônicos com a segurança garantida por certificação digital.
A medida solicitada, de coerção indireta, facultada ao magistrado, deve ser utilizada de forma supletiva, ou seja, na impossibilidade do próprio credor inscrever o nome do executado nos cadastros de inadimplentes, o que não foi comprovado.
Desse modo, indefiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes por meio do SERASAJUD. 6.
Por fim, defiro o pleito da parte autora, de pesquisa ao sistema SNIPER.
Realize a Serventia a respectiva consulta, e dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito. 7.
Transcorrido in albis, tornem os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de id. 139389682, datada de 11/10/2022.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
28/09/2023 17:07
Recebidos os autos
-
28/09/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 17:07
Indeferido o pedido de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (AUTOR)
-
08/09/2023 19:27
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
01/09/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 17:37
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/12/2022 01:45
Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 07/12/2022 23:59.
-
14/11/2022 16:58
Recebidos os autos
-
14/11/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 16:58
Indeferido o pedido de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (AUTOR)
-
10/11/2022 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
-
31/10/2022 14:26
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 10:06
Recebidos os autos
-
11/10/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 10:06
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
11/10/2022 10:06
Decisão interlocutória - indeferimento
-
10/10/2022 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
-
06/10/2022 14:51
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 18:03
Recebidos os autos
-
30/09/2022 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 18:03
Decisão interlocutória - recebido
-
26/09/2022 19:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
26/09/2022 18:49
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/09/2022 14:13
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 14:40
Recebidos os autos
-
08/09/2022 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 14:40
Decisão interlocutória - indeferimento
-
05/09/2022 08:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
02/09/2022 00:20
Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 01/09/2022 23:59:59.
-
30/08/2022 15:13
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 11:54
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 16:33
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2022 18:18
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 02:56
Decorrido prazo de VOOX OPTICA LTDA - ME em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:55
Decorrido prazo de VOOX OPTICA LTDA - ME em 09/05/2022 23:59:59.
-
15/04/2022 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2022 15:59
Recebidos os autos
-
28/03/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 15:59
Decisão interlocutória - recebido
-
24/03/2022 12:30
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
23/03/2022 07:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
22/03/2022 12:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/03/2022 12:34
Classe Processual alterada de DESPEJO (92) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
22/03/2022 12:32
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 01:05
Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 21/03/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 19:00
Recebidos os autos
-
22/02/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 19:00
Declarada incompetência
-
17/02/2022 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
15/02/2022 18:28
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 01:17
Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 14/02/2022 23:59:59.
-
31/01/2022 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 18:46
Recebidos os autos
-
31/01/2022 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 18:46
Decisão interlocutória - recebido
-
25/01/2022 11:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
21/01/2022 14:50
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2021 17:58
Recebidos os autos
-
17/12/2021 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 17:58
Decisão interlocutória - recebido
-
17/12/2021 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
10/12/2021 16:15
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2021 18:35
Recebidos os autos
-
19/11/2021 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 18:35
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
19/11/2021 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
19/11/2021 10:58
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2021 18:38
Recebidos os autos
-
27/10/2021 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 18:38
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
26/10/2021 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2022
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0707914-60.2023.8.07.0014
Dione Antonio Alves Transportes - ME
Ferola Torquato da Silva
Advogado: Humberto Torquato da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/08/2023 16:14
Processo nº 0701304-18.2023.8.07.0001
Banco Bradesco S.A.
Patricia Theodoro do Prado - ME
Advogado: Patricia do Prado Blayher
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/01/2023 15:44
Processo nº 0703857-72.2022.8.07.0001
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Wendel Neves Sobrinho
Advogado: Marcelo de Andrade Sousa Marinho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/02/2022 23:11
Processo nº 0734361-66.2019.8.07.0001
Banco Bradesco S.A.
Maria de Lourdes da Silva Asakazu - ME
Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/11/2019 16:40
Processo nº 0749118-60.2022.8.07.0001
Ac Coelho Materiais para Construcao LTDA
Celeste Construcoes e Servicos LTDA
Advogado: Marco Antonio Resende Sampaio Filho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/12/2022 18:58