TJDFT - 0761591-33.2022.8.07.0016

1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MARANATA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

CNPJ: 39.478.147/0001-27

Advogados

SELMA DE TOLEDO LOTTI

Polo Passivo

Partes

RODRIGO NEVISTON MACIEL CARNEIRO 04393405196

CNPJ: 45.159.851/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 16:17

    Arquivado Provisoramente

  • 30/07/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 02:33

    Publicado Decisão em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 24/07/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 14:54

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 24/07/2024 14:54

    Determinado o arquivamento

  • 24/07/2024 09:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 23/07/2024 16:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 18/07/2024 04:24

    Decorrido prazo de MARANATA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 17/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 02:49

    Publicado Decisão em 10/07/2024.

  • 09/07/2024 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 05/07/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 17:03

    Indeferido o pedido de MARANATA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-27 (EXEQUENTE)

  • 28/06/2024 07:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 20/06/2024 15:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 17/06/2024 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 02:53

    Publicado Decisão em 10/06/2024.

  • 07/06/2024 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

  • 05/06/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 16:57

    Indeferido o pedido de MARANATA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-27 (EXEQUENTE)

  • 05/06/2024 16:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 03/06/2024 12:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 03/06/2024 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 03:07

    Publicado Despacho em 27/05/2024.

  • 25/05/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 23/05/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 21/05/2024 15:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 20/05/2024 19:02

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 19:02

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 06/05/2024 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 02:57

    Publicado Certidão em 29/04/2024.

  • 27/04/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 23/04/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 03:34

    Decorrido prazo de RODRIGO NEVISTON MACIEL CARNEIRO *43.***.*05-96 em 16/04/2024 23:59.

  • 24/03/2024 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 18:12

    Outras decisões

  • 28/02/2024 11:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 28/02/2024 11:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 26/02/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 16:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/02/2024 13:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 19/02/2024 14:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 03/02/2024 04:12

    Decorrido prazo de RODRIGO NEVISTON MACIEL CARNEIRO *43.***.*05-96 em 02/02/2024 23:59.

  • 14/12/2023 19:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2023 02:52

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 21/11/2023 18:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/11/2023 18:19

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 17:54

    Outras decisões

  • 27/10/2023 08:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 25/10/2023 22:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 25/10/2023 22:17

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/10/2023 22:16

    Transitado em Julgado em 24/10/2023

  • 24/10/2023 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 03:55

    Decorrido prazo de RODRIGO NEVISTON MACIEL CARNEIRO *43.***.*05-96 em 23/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de MARANATA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 17/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:04

    Publicado Sentença em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 29/09/2023 02:54

    Publicado Sentença em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761591-33.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARANATA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA REVEL: RODRIGO NEVISTON MACIEL CARNEIRO *43.***.*05-96 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    DECIDO.

    O feito comporta julgamento antecipado, conforme inteligência do art. 355, inciso I, do CPC.

    A autora pede que a ré seja condenada ao pagamento da quantia de R$ 11.727,46, em razão de venda das mercadorias descritas na nota fiscal id 142868841 e 142868842.

    Alega, em síntese, que, “realizou venda de mercadoria que foram entregues ao Requerido, referente a peças automotivas em dois boletos, um no valor de R$6.251,00 (seis mil duzentos e cinquenta e um reais) e outro no valor de R$5.375,00 (cinco mil trezentos e setenta e cinco reais que está em atraso desde março de 2022.” O réu, devidamente citado (ID 165193827), não compareceu à audiência de conciliação (ID 168502526), e não apresentou contestação, impondo-se o reconhecimento dos efeitos da revelia, nos termos do que dispõe o artigo 20, da Lei nº 9.099/95.

    Como é cediço, a contumácia do réu traz como efeito material a presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

    No presente feito, constam documentos comprovando a compra dos itens relacionados na petição inicial.

    Em outras palavras, a revelia induz uma presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, o que não significa que esteja o magistrado vinculado a tal efeito, podendo, inclusive, julgar improcedente o pedido.

    Aplicáveis, no caso, os efeitos da revelia, uma vez que o contrário não resulta da prova dos autos, reputando-se, portanto, verdadeiros, os fatos narrados na inicial.

    Com efeito, observa-se que a dívida cobrada na inicial está devidamente comprovada com a juntada das notas fiscais id 142868841 e 142868842, os qual foi assinado pelo recebido.

    O requerido não se manifestou nos autos, não trouxe nenhum documento hábil a desconstituir as alegações da parte autora, tampouco trouxe aos autos os respectivos comprovante de pagamento, em evidente afronta ao disposto no art. 373, inciso II, do CPC, o que torna procedente o pedido inicial.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 11.626,00 (onze mil seiscentos e vinte e seis reais), corrigida monetariamente pelo INPC desde o vencimento (23/04/2022) e acrescida de juros de mora a partir da citação.

    Sem custas judiciais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

    Transitada em julgado, nada mais havendo, promova-se a baixa e o arquivamento, com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

  • 27/09/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 15:06

    Julgado procedente o pedido

  • 08/09/2023 07:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 29/08/2023 19:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 22/08/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 14:12

    Decretada a revelia

  • 22/08/2023 12:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 21/08/2023 20:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 21/08/2023 20:29

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 15:41

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 14/08/2023 15:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 14/08/2023 15:40

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 13/07/2023 02:29

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 29/06/2023 00:31

    Publicado Certidão em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 27/06/2023 12:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/06/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 12:23

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 27/06/2023 12:23

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 27/06/2023 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 00:27

    Publicado Certidão em 26/06/2023.

  • 24/06/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 00:41

    Publicado Certidão em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 00:41

    Publicado Decisão em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 30/05/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 26/05/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 16:00

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 26/05/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 15:28

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 25/05/2023 13:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 24/05/2023 15:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 19/05/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 13:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 17/04/2023 12:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 10/04/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 14:26

    Outras decisões

  • 22/03/2023 12:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 09/03/2023 12:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 09/03/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 11:40

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 02/03/2023 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 02/03/2023 06:49

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 06:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 15:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

  • 01/03/2023 15:43

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 26/01/2023 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2022 05:02

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 23/11/2022 11:13

    Publicado Certidão em 22/11/2022.

  • 23/11/2022 11:13

    Publicado Decisão em 22/11/2022.

  • 23/11/2022 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 23/11/2022 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 18/11/2022 13:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/11/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 18:37

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 18:37

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/11/2022 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

  • 17/11/2022 16:49

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 17/11/2022 16:49

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 17/11/2022 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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