TJDFT - 0711035-84.2023.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 04:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
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21/05/2024 04:11
Decorrido prazo de JOAO MARTINS DE MOURA em 20/05/2024 23:59.
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26/04/2024 02:41
Publicado Decisão em 26/04/2024.
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25/04/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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24/04/2024 11:39
Juntada de Certidão
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24/04/2024 11:39
Juntada de Alvará de levantamento
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23/04/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 16:21
Recebidos os autos
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23/04/2024 16:21
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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23/04/2024 16:21
Outras decisões
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22/04/2024 21:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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22/04/2024 21:25
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 18:55
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 03:03
Publicado Certidão em 16/04/2024.
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15/04/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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11/04/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 18:42
Juntada de Certidão
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09/04/2024 23:47
Recebidos os autos
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09/04/2024 23:47
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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01/04/2024 13:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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27/03/2024 09:49
Recebidos os autos
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27/03/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 20:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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26/03/2024 20:43
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
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23/03/2024 04:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
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16/01/2024 18:05
Juntada de Petição de ofício de requisição
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09/01/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 15:51
Juntada de Certidão
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08/01/2024 19:12
Expedição de Ofício.
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08/01/2024 13:11
Juntada de Certidão
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08/01/2024 13:10
Juntada de Certidão
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19/12/2023 04:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
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18/12/2023 14:14
Recebidos os autos
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18/12/2023 14:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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13/12/2023 04:03
Decorrido prazo de JOAO MARTINS DE MOURA em 12/12/2023 23:59.
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07/12/2023 16:11
Recebidos os autos
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07/12/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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04/12/2023 18:16
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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04/12/2023 08:45
Publicado Decisão em 04/12/2023.
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03/12/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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30/11/2023 13:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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30/11/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 19:06
Recebidos os autos
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29/11/2023 19:06
Deferido o pedido de JOAO MARTINS DE MOURA - CPF: *68.***.*30-72 (EXEQUENTE).
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28/11/2023 19:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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28/11/2023 19:02
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 14:11
Recebidos os autos
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28/11/2023 14:11
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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27/11/2023 21:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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27/11/2023 17:25
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 07:33
Publicado Decisão em 21/11/2023.
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20/11/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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16/11/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 13:46
Recebidos os autos
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16/11/2023 13:46
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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14/11/2023 19:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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14/11/2023 18:45
Juntada de Petição de réplica
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20/10/2023 03:09
Publicado Certidão em 20/10/2023.
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19/10/2023 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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17/10/2023 18:03
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 15:57
Juntada de Petição de impugnação
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10/10/2023 11:54
Decorrido prazo de JOAO MARTINS DE MOURA em 09/10/2023 23:59.
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02/10/2023 02:29
Publicado Decisão em 02/10/2023.
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29/09/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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29/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711035-84.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO MARTINS DE MOURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de liquidação de sentença individual de título executivo judicial genérico c/c obrigação de dar proposta por JOAO MARTINS DE MOURA em face do DISTRITO FEDERAL.
Por entender que a apuração do quantum debeatur pode ser através de meros cálculos, RECEBO o pedido, nos termos dos arts. 509, § 2º e 536 do CPC.
No mais, fixo, desde já, honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para comprovar o cumprimento ou, se for o caso, apresentar manifestação, no prazo de TRINTA DIAS.
Apresentado contraditório, intime-se o(a) credor(a) para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.
Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 173149796) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: – Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 173147443; – As custas a serem ressarcidas de ID 173149795 integram o crédito principal.
No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.
Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR n. 7/2019 e Resolução n. 303/2019 do C.
CNJ.
Após, expeça-se requisição.
Publique-se.
Intimem-se.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
27/09/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 13:58
Recebidos os autos
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26/09/2023 13:58
Outras decisões
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26/09/2023 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
26/09/2023 13:31
Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/09/2023 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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