23/07/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:29

Publicado Decisão em 21/07/2025.
20/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:50

Recebidos os autos
17/07/2025 13:50

Indeferido o pedido de BANCO ITAULEASING S.A. - CNPJ: 49.***.***/0001-48 (EXEQUENTE)
24/05/2025 03:12

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 23/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 16:18

Juntada de Certidão
26/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 19:26

Recebidos os autos
23/04/2025 19:26

Deferido o pedido de BANCO ITAULEASING S.A. - CNPJ: 49.***.***/0001-48 (EXEQUENTE).
22/03/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 07:26

Recebidos os autos
12/03/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 12/02/2025.
13/02/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
08/02/2025 13:43

Recebidos os autos
08/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 13:43

Indeferido o pedido de BANCO ITAULEASING S.A. - CNPJ: 49.***.***/0001-48 (EXEQUENTE)
02/02/2025 20:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/01/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/01/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 21:07

Recebidos os autos
07/01/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/11/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:25

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 18/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 13:02

Recebidos os autos
27/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:01

Deferido o pedido de BANCO ITAULEASING S.A. - CNPJ: 49.***.***/0001-48 (EXEQUENTE).
31/07/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/07/2024 02:38

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 15:25

Recebidos os autos
04/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:25

Indeferido o pedido de BANCO ITAULEASING S.A. - CNPJ: 49.***.***/0001-48 (EXEQUENTE)
17/06/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/06/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:36

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:37

Juntada de Certidão
06/04/2024 04:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/04/2024 04:30

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:46

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:47

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:58

Juntada de Certidão
26/03/2024 02:56

Publicado Despacho em 26/03/2024.
25/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0047351-43.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO ITAULEASING S.A.

EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSA, PAULO ROBERTO TORRES GUIMARAES DESPACHO Ciente do ofício enviado pela 1ª Turma Cível (id. 190775226), comunicando a afetação do recurso ao rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil de 2015 e, por efeito, a suspensão do processamento do agravo de instrumento nº 0710975-34.2024.8.07.0000 (id. 190775227).

No mais, aguarde-se o prazo para resposta aos ofícios determinados na decisão de id. 189302822.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/03/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 08:41

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:48

Recebidos os autos
21/03/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/03/2024 13:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2024 20:47

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:41

Juntada de Certidão
20/03/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 19/03/2024 23:59.
08/03/2024 23:02

Recebidos os autos
08/03/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 23:02

Outras decisões
08/03/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/03/2024 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/02/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0047351-43.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO ITAULEASING S.A.

EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSA, PAULO ROBERTO TORRES GUIMARAES DECISÃO A) O exequente requer a apreensão da CNH e do passaporte da parte executada.

Não se olvida que o Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, entendeu ser constitucional a adoção de medidas coercitivas para o cumprimento de ordem judicial para pagamento de dívidas, o que inclui a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, além da proibição da participação em concursos públicos e processos licitatórios.

Contudo, como bem destacou o STF, é preciso observar as circunstâncias de cada caso concreto, levando em conta sempre os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Noutro giro, não se pode olvidar que o art. 139, IV, do CPC/15 deve ser interpretado em conjunto com os arts. 8º e 805 do mesmo diploma legal.

Entende-se, portanto, que não é finalidade do processo de execução a punição pessoal do inadimplente e nem pode ele ser utilizado como instrumento de vingança pessoal.

Na hipótese vertente, a pesquisa de bens realizada pelo Juízo mostrou tão-somente a inexistência de bens da executada suficientes à satisfação do crédito exequendo.

Logo, tem-se que as medidas pleiteadas, no caso concreto, além de abusivas, porque restringem direitos individuais, refletem em esfera jurídica diversa da patrimonial e não alteram a circunstância de inexistência de bens em nome do devedor.

Portanto, não se mostram eficazes para a satisfação do crédito.

Ante o exposto, indefiro o pedido de apreensão da CNH e passaporte, bem como o bloqueio de cartões de crédito da executada.

B) Ciente do indeferimento de tutela de urgência recursal no âmbito do agravo nº 0745515-45.2023.8.07.0000 (id. 176291680).

C) Aguarde-se o prazo de id. 173625090 para resposta do ofício enviado pelo exequente ao CENSEC no id. 176100196.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/02/2024 21:20

Recebidos os autos
26/02/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 21:20

Indeferido o pedido de BANCO ITAULEASING S.A. - CNPJ: 49.***.***/0001-48 (EXEQUENTE)
27/10/2023 03:24

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 16:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/10/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:49

Juntada de Certidão
03/10/2023 03:00

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0047351-43.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO ITAULEASING S.A.

EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSA, PAULO ROBERTO TORRES GUIMARAES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS Conheço dos Embargos de Declaração de id. 163457259, porquanto opostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

O embargante sustenta a existência de omissão no decisum por entender que o Juízo não observou o princípio da colaboração judicial ao indeferir os pedidos do embargante/exequente de consulta à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC, de consulta à plataforma SNIPER, bem como de expedição de ofício às credenciadoras/operadoras de crédito indicadas.

Reanalisando detalhadamente os autos, verifico que razão assiste em parte ao ora embargante, nos termos a seguir delineados.

Objetiva o credor que seja oficiado à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) para identificar atos notariais praticados pela parte executada, com o escopo de encontrar patrimônio passível de expropriação.

As informações não são acessíveis sem ordem judicial, bem como foram esgotados todos os meios para localizar bens passíveis de penhora.

Posto isso, defiro o pedido formulado no item 'b' de id. 161849439.

Para tanto, confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de atos notariais, de qualquer natureza, em que figure o nome da parte executada, FUNDACAO UNIVERSA (CNPJ: 03.***.***/0001-76) e PAULO ROBERTO TORRES GUIMARAES (CPF: *74.***.*14-91).

Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número do processo 0047351-43.2013.8.07.0001.

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Por outro lado, objetivando facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, defiro a pesquisa de bens pelo sistema SNIPER disponível ao Juízo [Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos], devendo imprimir relatório com CNPJ e/ou CPF da parte executada, FUNDACAO UNIVERSA (CNPJ: 03.***.***/0001-76) e PAULO ROBERTO TORRES GUIMARAES (CPF: *74.***.*14-91).

Ao CJUVETECABSB para realização da pesquisa.

Feita a pesquisa, intime-se o credor para ciência e a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 dias.

Por fim, indefiro o pedido de expedição de ofício às credenciados/operadoras de cartão de crédito indicadas no item 'd' de id. 161849439, eis que as referidas instituições já integram o sistema SISBAJUD.

Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos, para sanar a omissão apontada, nos termos da fundamentação acima expendida.

Mantenho íntegros os demais termos da decisão vergastada.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/09/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 13:03

Recebidos os autos
29/09/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:03

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
28/06/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/06/2023 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2023 16:21

Recebidos os autos
23/06/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:21

Deferido em parte o pedido de BANCO ITAULEASING S.A. - CNPJ: 49.***.***/0001-48 (EXEQUENTE)
21/06/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/06/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 12:04

Recebidos os autos
02/06/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/03/2023 22:14

Juntada de Certidão
03/03/2023 22:14

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 17:10

Recebidos os autos
01/11/2022 17:10

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 18:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/10/2022 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/10/2022 10:12

Expedição de Certidão.
12/10/2022 18:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/09/2022 15:29

Recebidos os autos
30/09/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/09/2022 09:12

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:49

Publicado Decisão em 04/07/2022.
06/07/2022 19:49

Publicado Decisão em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 12:34

Recebidos os autos
29/06/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:34

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 28/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/06/2022 12:16

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 14:45

Recebidos os autos
01/06/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:45

Decisão interlocutória - indeferimento
24/05/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 20/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 22:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 19:59

Expedição de Certidão.
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 06/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2022 00:36

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 04/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 11:49

Recebidos os autos
26/04/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 11:49

Decisão interlocutória - indeferimento
20/04/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/04/2022 14:58

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 20:59

Recebidos os autos
06/04/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 20:59

Decisão interlocutória - indeferimento
17/03/2022 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/03/2022 10:12

Juntada de Certidão
12/03/2022 18:15

Recebidos os autos
12/03/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/03/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 03/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 20:06

Expedição de Certidão.
19/02/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 16:43

Juntada de Certidão
02/02/2022 13:52

Recebidos os autos
02/02/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/02/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 14:10

Recebidos os autos
11/01/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:10

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2022 10:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/12/2021 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 17/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 23:55

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 14:04

Expedição de Alvará.
07/12/2021 18:59

Juntada de Certidão
03/12/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
26/11/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 17:58

Recebidos os autos
14/10/2021 17:58

Decisão interlocutória - indeferimento
13/10/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 14:33

Publicado Despacho em 07/10/2021.
07/10/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/10/2021 00:00

Juntada de Certidão
04/10/2021 14:24

Recebidos os autos
04/10/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/09/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 09/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 14:57

Expedição de Certidão.
30/08/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 09:15

Juntada de Certidão
14/08/2021 16:19

Recebidos os autos
14/08/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 16:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/08/2021 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/08/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 18:48

Juntada de Certidão
23/06/2021 16:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/07/2020 14:01

Juntada de Certidão
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TORRES GUIMARAES em 01/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2020.
30/06/2020 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2020.
30/06/2020 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 15:10

Recebidos os autos
25/06/2020 00:10

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2020 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/06/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 18:36

Recebidos os autos
29/05/2020 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/05/2020 20:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 02:23

Publicado Despacho em 18/03/2020.
17/03/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 12:27

Recebidos os autos
13/03/2020 12:27

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/02/2020 11:57

Juntada de Certidão
10/02/2020 16:50

Juntada de Certidão
16/01/2020 11:46

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 11:42

Expedição de Certidão.
13/12/2019 11:42

Juntada de Certidão
31/10/2019 11:35

Expedição de Ofício.
14/08/2019 17:26

Recebidos os autos
14/08/2019 17:26

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2019 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/08/2019 12:45

Juntada de Certidão
26/07/2019 15:09

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 25/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 15:09

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 25/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 15:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TORRES GUIMARAES em 25/07/2019 23:59:59.
23/05/2019 03:15

Publicado Certidão em 22/05/2019.
21/05/2019 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 17:51

Juntada de Certidão
27/03/2019 16:12

Recebidos os autos
27/03/2019 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/03/2019 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença dos Embargos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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