12/01/2024 14:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Palhoça/SC
09/01/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 08:59

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:39

Decorrido prazo de MILTON DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
17/11/2023 13:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
14/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 21:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 20:00

Recebidos os autos
09/11/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 20:00

Declarada incompetência
25/10/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
25/10/2023 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:02

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 20:15

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

1.

Compartilho o entendimento de que "(...) o pedido de justiça gratuita deve ser seriamente verificado, a fim de evitar o mau uso do benefício por pessoas que têm condições de recolher custas e arcar com verbas de sucumbência." (TJDFT - AGI 2011.00.2.020433-7), especialmente porque a gratuidade judiciária somente é deferida àqueles que, comprovadamente, dela necessitarem (CF, art. 5º, LXXIV). 2.

Assim, comprove o requerido Milton a alegada hipossuficiência econômica (ID 163553881). 3.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento do pedido. 4.

No mais, a parte autora informa e requer "(...) A parte requerente informa que mudou-se para Santa Catarina com a requerida por questões de trabalho e familiar, tendo em vista que boa parte da família da requerente reside no Estado. (...).

Diante disso, requer-se a remessa dos autos para o juízo competente da Vara Cível da Comarca de Palhoça - Santa Catarina, nos termos do art. 64, do CPC.(...)" (ID 173034746). 5.

Em atenção às garantidas constitucionais do contraditório e da ampla defesa, por ora, intime-se o requerido Milton para ciência e manifestação. 6.

Prazo: também de 15 (quinze) dias. 7.

Após, com ou se manifestação, ouça-se o Ministério Público (CPC, art. 178, II). 8.

Ao final, venham os autos conclusos.

Recanto das Emas/DF.
28/09/2023 13:27

Recebidos os autos
28/09/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:27

Outras decisões
25/09/2023 19:59

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
24/07/2023 13:21

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:37

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:15

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 19:11

Apensado ao processo #Oculto#
19/05/2023 17:22

Recebidos os autos
19/05/2023 17:22

Outras decisões
16/02/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
14/02/2023 21:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2023 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 16:20

Expedição de Mandado.
06/02/2023 12:31

Expedição de Certidão.
06/02/2023 12:26

Expedição de Certidão.
29/01/2023 05:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/01/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/01/2023 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 10:37

Expedição de Mandado.
09/01/2023 21:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/12/2022 22:06

Expedição de Certidão.
12/12/2022 08:45

Recebidos os autos
12/12/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 08:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2022 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/12/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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