02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729461-87.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO COSTENARO CAVALI REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença.

ANOTE-SE.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Parte autora sem advogado. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
29/09/2023 14:00

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 13:59

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2023 17:50

Recebidos os autos
14/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2023 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/09/2023 05:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 05:58

Juntada de Certidão
12/09/2023 05:58

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2023 19:48

Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de MARCELO COSTENARO CAVALI em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 08:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/08/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 11:31

Expedição de Carta.
12/07/2023 01:21

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 19:25

Recebidos os autos
11/07/2023 19:25

Expedido alvará de levantamento
11/07/2023 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
10/07/2023 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 21:34

Recebidos os autos
19/06/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 21:33

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 20:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/05/2023 09:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/05/2023 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2023 20:09

Decorrido prazo de MARCELO COSTENARO CAVALI em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 06:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2023 16:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/04/2023 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 12:33

Expedição de Carta.
13/04/2023 12:01

Juntada de Certidão
11/04/2023 01:56

Decorrido prazo de MARCELO COSTENARO CAVALI em 10/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:12

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 17:03

Recebidos os autos
29/03/2023 17:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/02/2023 21:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/02/2023 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2023 03:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/01/2023 23:59.
13/12/2022 11:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2022 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2022 11:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2022 10:55

Juntada de Certidão
22/09/2022 07:36

Publicado Intimação em 22/09/2022.
21/09/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
16/09/2022 18:46

Juntada de Certidão
16/09/2022 18:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2022 16:36

Recebidos os autos
15/09/2022 16:36

Deferido o pedido de MARCELO COSTENARO CAVALI - CPF: *33.***.*04-22 (REQUERENTE).
15/09/2022 15:52

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
15/09/2022 14:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:27

Publicado Intimação em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
14/08/2022 18:18

Juntada de Certidão
14/08/2022 15:31

Juntada de Certidão
14/08/2022 15:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2022 21:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2022 09:31

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 16:29

Juntada de Certidão
02/06/2022 09:49

Juntada de Certidão
30/05/2022 13:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/05/2022 13:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2022 13:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/05/2022 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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