23/07/2025 18:15

Juntada de Ofício
23/07/2025 03:15

Decorrido prazo de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:56

Juntada de comunicação
15/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 11:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2025 18:41

Recebidos os autos
10/07/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:41

Deferido o pedido de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
09/07/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
24/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
22/06/2025 00:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:52

Recebidos os autos
18/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:52

Indeferido o pedido de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
13/06/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 13:03

Recebidos os autos
21/05/2025 13:03

Indeferido o pedido de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
20/05/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:39

Juntada de Certidão
29/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 13:34

Recebidos os autos
24/04/2025 13:34

Outras decisões
23/04/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/04/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:14

Cancelada a movimentação processual
22/04/2025 16:14

Desentranhado o documento
15/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 12:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2025 14:55

Recebidos os autos
11/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:55

Outras decisões
04/04/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 02:34

Publicado Edital em 01/04/2025.
01/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 31/03/2025.
31/03/2025 02:26

Publicado Termo em 31/03/2025.
29/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:14

Expedição de Edital.
27/03/2025 09:27

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:56

Expedição de Carta.
26/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/03/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 08:24

Expedição de Certidão.
10/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/03/2025 16:01

Recebidos os autos
03/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 16:01

Deferido em parte o pedido de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de PARACATU CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2025 02:38

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 19:43

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:24

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/01/2025 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 13:16

Juntada de comunicação
20/12/2024 11:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2024 14:08

Recebidos os autos
19/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:08

Deferido o pedido de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
17/12/2024 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 25/11/2024.
24/11/2024 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 19:17

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 21:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 17:53

Juntada de comunicação
07/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 19:45

Recebidos os autos
02/10/2024 19:45

Deferido o pedido de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
01/10/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/10/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 17:52

Recebidos os autos
24/09/2024 17:52

Deferido o pedido de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
23/09/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/09/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:15

Recebidos os autos
28/08/2024 18:15

Indeferido o pedido de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
20/08/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/08/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:11

Recebidos os autos
08/08/2024 16:11

Outras decisões
07/08/2024 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/08/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
27/07/2024 18:01

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:39

Juntada de comunicação
18/07/2024 04:23

Decorrido prazo de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2024 16:53

Recebidos os autos
04/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:53

Outras decisões
04/07/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:37

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 13:28

Recebidos os autos
07/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:28

Outras decisões
06/06/2024 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/05/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 07:35

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de ROMULO FARIA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de EDLA MARIA MAGALHAES BOTELHO FARIA em 08/05/2024 23:59.
20/03/2024 03:44

Decorrido prazo de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:35

Publicado Edital em 14/03/2024.
13/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 17:29

Expedição de Edital.
11/03/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Recebo o pedido de cumprimento de sentença, retifico a classe classe processual e o valor da causa.

Intimem-se os executados por edital, nos termos do art. 513, §2º, IV do CPC, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor(a) para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a) exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor(a) trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pelo(a) exequente ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo.

Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida.

Cientifico o(a) executado(a) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

I.
07/03/2024 18:50

Recebidos os autos
07/03/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:50

Outras decisões
06/03/2024 17:41

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/02/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:27

Decorrido prazo de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA em 22/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:24

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TUCCI NUNES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:17

Decorrido prazo de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 04:37

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TUCCI NUNES em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.
26/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado no feito.

Intime-se a parte autora a formular o pedido de cumprimento de sentença, caso seja de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

I.
24/01/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:07

Recebidos os autos
23/01/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:07

Deferido o pedido de JOSE AUGUSTO TUCCI NUNES - CPF: *04.***.*62-49 (PERITO).
23/01/2024 03:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
12/01/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/01/2024 17:00

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
22/12/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 08:48

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 18:13

Recebidos os autos
15/12/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:13

Deferido o pedido de JOSE AUGUSTO TUCCI NUNES - CPF: *04.***.*62-49 (PERITO).
15/12/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/12/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:27

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TUCCI NUNES em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:38

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TUCCI NUNES em 13/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:57

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 14:46

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:16

Expedição de Certidão.
26/10/2023 21:32

Juntada de Petição de laudo
11/10/2023 03:36

Decorrido prazo de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA em 10/10/2023 23:59.
07/10/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736799-65.2019.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA REU: EDLA MARIA MAGALHAES BOTELHO FARIA, ROMULO FARIA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas da data e hora da perícia do imóvel, conforme manifestação do perito no ID n. 173213614: "...agendar o início dos trabalhos da perícia, do imóvel SHIN QI 4, Conjunto 3, Casa 3, com matrícula de nº 8.905, perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília/DF, para tanto, torna-se necessário que as partes, e o atual morador, sejam comunicados para que o perito tenha acesso ao imóvel avaliando, agendado para o dia 03/10/2023, às 10>00." BRASÍLIA/DF, 27 de setembro de 2023.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretor de Secretaria
27/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:27

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:58

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:40

Expedição de Certidão.
21/09/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:43

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TUCCI NUNES em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 04:02

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TUCCI NUNES em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:53

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TUCCI NUNES em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:26

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 17:52

Recebidos os autos
09/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:52

Deferido em parte o pedido de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-00 (AUTOR)
08/08/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/08/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
02/08/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:44

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TUCCI NUNES em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:36

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:35

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:45

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2023 00:47

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 11:13

Recebidos os autos
09/06/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 11:13

Outras decisões
15/05/2023 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/05/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2023 18:15

Recebidos os autos
10/05/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/04/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:52

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 11:55

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:51

Recebidos os autos
12/04/2023 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/04/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2023 19:23

Recebidos os autos
13/02/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 19:23

Outras decisões
09/02/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/02/2023 03:04

Decorrido prazo de ROMULO FARIA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:04

Decorrido prazo de EDLA MARIA MAGALHAES BOTELHO FARIA em 07/02/2023 23:59.
06/12/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 02:28

Publicado Edital em 14/11/2022.
16/11/2022 02:33

Publicado Decisão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 13:46

Expedição de Edital.
10/11/2022 12:46

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
09/11/2022 19:02

Recebidos os autos
09/11/2022 19:02

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 13:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
03/11/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/10/2022 17:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 18:46

Recebidos os autos
04/10/2022 18:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/10/2022 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/10/2022 04:05

Processo Desarquivado
30/09/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 08:43

Arquivado Definitivamente
15/03/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 17:23

Recebidos os autos
14/03/2022 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
07/03/2022 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2022 08:03

Transitado em Julgado em 07/03/2022
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA em 03/02/2022 23:59:59.
15/12/2021 16:25

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2021 02:23

Publicado Sentença em 10/12/2021.
09/12/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Cível de Brasília
07/12/2021 12:15

Recebidos os autos
07/12/2021 12:15

Julgado procedente o pedido
30/11/2021 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/11/2021 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
24/11/2021 16:55

Recebidos os autos
08/11/2021 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/10/2021 14:10

Decorrido prazo de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA em 14/10/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:31

Publicado Decisão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 16:09

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2021 17:03

Recebidos os autos
17/09/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 17:03

Deferido o pedido de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-00 (AUTOR), EDLA MARIA MAGALHAES BOTELHO FARIA - CPF: *34.***.*90-59 (REU) e ROMULO FARIA - CPF: *30.***.*02-34 (REU)
09/09/2021 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/09/2021 17:57

Juntada de Petição de especificação de provas
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 21:09

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2021 21:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 12:04

Recebidos os autos
12/08/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2021 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/07/2021 18:07

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2021 13:02

Decorrido prazo de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 11:02

Expedição de Certidão.
08/07/2021 11:00

Recebidos os autos
08/07/2021 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/07/2021 13:44

Juntada de Petição de réplica
16/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 20:32

Expedição de Certidão.
11/06/2021 12:01

Juntada de Petição de contestação
10/06/2021 02:33

Publicado Edital em 10/06/2021.
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 14:24

Expedição de Edital.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA em 27/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 19:09

Recebidos os autos
17/05/2021 19:09

Deferido o pedido de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-00 (AUTOR)
17/05/2021 11:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2021 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA em 13/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:38

Publicado Certidão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 15:27

Expedição de Certidão.
04/05/2021 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2021 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2021 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2021 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2021 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2021 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2021 02:38

Decorrido prazo de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA em 24/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 18:49

Recebidos os autos
26/02/2021 18:49

Decisão interlocutória - indeferimento
24/02/2021 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/02/2021 12:19

Recebidos os autos
18/02/2021 23:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2021 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/02/2021 18:50

Juntada de Certidão
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA em 04/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:26

Publicado Certidão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 22:47

Juntada de Certidão
25/01/2021 22:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/01/2021 22:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/01/2021 22:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/01/2021 22:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/01/2021 22:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/01/2021 22:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/01/2021 22:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/01/2021 22:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/01/2021 22:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/01/2021 17:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/01/2021 17:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/11/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2020 15:21

Expedição de Certidão.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA em 27/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 03:01

Publicado Certidão em 20/11/2020.
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 15:10

Expedição de Certidão.
11/08/2020 12:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/08/2020 12:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/08/2020 12:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/08/2020 17:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/06/2020 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 15:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 03:15

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:05

Publicado Certidão em 04/05/2020.
24/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 14:19

Juntada de Certidão
20/04/2020 17:49

Expedição de Carta.
20/04/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 19:01

Recebidos os autos
16/04/2020 17:14

Decisão interlocutória - recebido
16/04/2020 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/04/2020 13:58

Recebidos os autos
15/04/2020 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/04/2020 12:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 16:36

Juntada de Certidão
31/03/2020 16:23

Juntada de Certidão
18/03/2020 02:32

Decorrido prazo de EDLA MARIA MAGALHAES BOTELHO FARIA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:32

Decorrido prazo de ROMULO FARIA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:32

Decorrido prazo de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA em 17/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:51

Decorrido prazo de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA em 13/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:35

Publicado Decisão em 10/03/2020.
10/03/2020 04:35

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 13:38

Audiência Conciliação cancelada - 09/03/2020 15:00
09/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 15:23

Recebidos os autos
06/03/2020 15:23

Decisão interlocutória - deferimento
06/03/2020 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/03/2020 02:53

Publicado Certidão em 06/03/2020.
05/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 18:12

Expedição de Certidão.
03/03/2020 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2020 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2020 17:11

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 08:24

Expedição de Certidão.
13/02/2020 08:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/02/2020 08:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/02/2020 02:06

Publicado Certidão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 12:36

Decorrido prazo de SCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA em 04/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 12:36

Decorrido prazo de EDLA MARIA MAGALHAES BOTELHO FARIA em 04/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 12:35

Decorrido prazo de ROMULO FARIA em 04/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 09:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/02/2020 08:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/01/2020 23:31

Publicado Certidão em 28/01/2020.
28/01/2020 22:04

Publicado Decisão em 28/01/2020.
27/01/2020 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2020 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2020 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2020 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2020 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 11:36

Juntada de Certidão
24/01/2020 11:35

Audiência Conciliação designada - 09/03/2020 15:00
23/01/2020 18:52

Recebidos os autos
13/01/2020 15:47

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2020 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/01/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 07:18

Publicado Decisão em 13/12/2019.
12/12/2019 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 09:15

Recebidos os autos
11/12/2019 09:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/11/2019 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/11/2019 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Comunicação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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