02/07/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 16:36

Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
24/04/2024 03:27

Decorrido prazo de ATALIBA CARNEIRO E SILVA em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:01

Publicado Sentença em 16/04/2024.
15/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:48

Recebidos os autos
11/04/2024 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2024 00:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/04/2024 00:12

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:35

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 04:11

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:20

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 20:18

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
04/12/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:51

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:41

Expedição de Ofício.
04/12/2023 14:40

Expedição de Ofício.
04/12/2023 14:40

Expedição de Ofício.
29/11/2023 16:45

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:19

Juntada de Certidão
29/11/2023 08:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
13/10/2023 03:34

Decorrido prazo de ATALIBA CARNEIRO E SILVA em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:02

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711240-16.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ATALIBA CARNEIRO E SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Custas recolhidas.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Ao Cartório Judicial Único: ANOTE-SE no sistema a parte executante dos honorários advocatícios.

INTIMEM-SE.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
01/10/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:13

Recebidos os autos
29/09/2023 15:13

Outras decisões
28/09/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/09/2023 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/09/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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