08/02/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:00

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:34

Decorrido prazo de MARIANA BASTOS DE MELO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:15

Decorrido prazo de EBERSON SMIT DE FREITAS em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:44

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 17:49

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:55

Expedição de Certidão.
28/12/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
19/12/2023 19:02

Recebidos os autos
19/12/2023 19:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
19/12/2023 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2023 18:07

Recebidos os autos
19/12/2023 18:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/12/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/12/2023 11:35

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:09

Decorrido prazo de MARIANA BASTOS DE MELO em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
27/11/2023 15:11

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:32

Recebidos os autos
21/11/2023 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
20/11/2023 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/11/2023 15:01

Juntada de Certidão
17/11/2023 03:46

Decorrido prazo de EBERSON SMIT DE FREITAS em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:45

Decorrido prazo de MARIANA BASTOS DE MELO em 16/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:52

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 16:20

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2023 15:10

Recebidos os autos
20/10/2023 15:10

Outras decisões
19/10/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/10/2023 14:46

Processo Desarquivado
19/10/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:25

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 11:25

Transitado em Julgado em 17/10/2023
18/10/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIANA BASTOS DE MELO em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:31

Decorrido prazo de EBERSON SMIT DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:33

Publicado Sentença em 02/10/2023.
29/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712123-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIANA BASTOS DE MELO REQUERIDO: EBERSON SMIT DE FREITAS SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento proposto por Mariana Bastos de Melo em face de Eberson Smit de Freitas, partes qualificadas nos autos.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

A questão posta sob apreciação é prevalentemente de direito, o que determina a incidência do comando normativo do artigo 355, inciso I, do CPC/2015, não se fazendo necessária incursão na fase de dilação probatória.

A parte requerida, embora regularmente citada e intimada para a sessão de conciliação, conforme diligência de id 170680458, não compareceu ao ato, tampouco apresentou qualquer justificativa para sua ausência. É o caso, portanto, de julgamento imediato, a teor da nova redação do art. 23 da Lei nº. 9.099/95.

Incidem os efeitos da revelia, entre os quais a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, conforme previsão do art. 20 da Lei 9.099/95, naquilo que não contrariam os elementos de convicção contidos nos autos.

Registre-se que era ônus da parte demandada produzir prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, na forma do que estabelece o art. 373, inc.

II, do Código de Processo Civil.

A parte ré, contudo, não compareceu à solenidade designada, deixando de oferecer defesa e de produzir aludida prova, razão pela qual só lhe resta arcar com as consequências de sua conduta.

Alega a autora firmou contrato com o réu para confecção e instalação de de uma cortina de vidro sua residência, pelo valor de R$ 10.550,00.

Conta que o réu entregou a cortina de vidro com vidros empenados (sic), mal regulados, três placas quebradas, sem vedação ( o que ocasionou infiltração).

Relata que fez diversos contatos com o réu solicitando a devolução da quantia paga e a retirada dos materiais, sem sucesso.

Conta que foi obrigada a contratar outro profissional para refazer a cortina de vidro.

Requer a devolução da quantia paga.

No presente caso, face a ausência de contestação e considerando-se ainda as fotos e áudios que constam dos autos, restou incontroverso o réu não cumpriu o contrato nos termos convencionados.

Desta feita, a procedência do pedido é medida que se impõe.

Em face de todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e CONDENAR o réu Eberson Smit de Freitas ao pagamento da quantia de R$ 10.550,00 (dez mil quinhentos e cinquenta reais), relativo a cortina de vidro defeituosa. a A quantia deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC a contar do desembolso (21/07/2022) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

No que tange a eventual pedido de gratuidade de justiça, deixo de conhecê-lo, tendo em vista o disposto no artigo mencionado.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, III do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade, o recolhimento de eventuais custas e preparo, e, se o caso, intime-se a parte contrária para responder no prazo legal.

Passada em julgado, promova-se a baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/09/2023 17:11

Juntada de Certidão
27/09/2023 19:16

Recebidos os autos
27/09/2023 19:16

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 11:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/09/2023 19:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
04/09/2023 18:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 15:46

Recebidos os autos
04/09/2023 15:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/09/2023 20:38

Juntada de Certidão
01/09/2023 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 14:22

Juntada de Certidão
19/08/2023 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2023 01:30

Decorrido prazo de MARIANA BASTOS DE MELO em 07/07/2023 23:59.
03/07/2023 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 17:08

Recebidos os autos
29/06/2023 17:08

Recebida a emenda à inicial
29/06/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/06/2023 10:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/06/2023 10:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2023 14:32

Recebidos os autos
27/06/2023 14:32

Determinada a emenda à inicial
27/06/2023 11:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/06/2023 11:20

Juntada de Certidão
27/06/2023 11:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718019-78.2023.8.07.0020

Anita Dourado Borges

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Caroline Hedwig Neves Schobbenhaus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0700540-84.2023.8.07.0016

Joselma Ramos Mouta

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/01/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0746392-34.2023.8.07.0016

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Vera Lucia Rodrigues da Cruz

Advogado: Gilson Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0728823-20.2023.8.07.0016

Nilma Martins Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2023 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0701133-10.2023.8.07.0018

Maria do Socorro Vitoriano Dantas Araujo

Distrito Federal

Advogado: Maurilio Monteiro de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2023 16:15

Exibir Processo