24/06/2025 11:52

Arquivado Provisoramente
24/06/2025 11:51

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:17

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:06

Recebidos os autos
07/03/2025 16:06

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
02/03/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/02/2025 16:15

Publicado Intimação em 12/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 23:15

Recebidos os autos
07/02/2025 23:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/02/2025 23:15

Outras decisões
06/02/2025 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/02/2025 11:37

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 20:43

Recebidos os autos
28/01/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:43

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
28/01/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/01/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 22:44

Recebidos os autos
08/01/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 22:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/01/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:29

Recebidos os autos
13/12/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:29

Outras decisões
12/12/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/12/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024 21:58

Recebidos os autos
26/11/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 21:58

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
22/11/2024 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/11/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 22:41

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:44

Recebidos os autos
18/10/2024 17:44

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
17/10/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/10/2024 12:24

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/10/2024 23:59.
16/09/2024 14:03

Recebidos os autos
16/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:03

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
13/09/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/09/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
01/09/2024 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 19:47

Recebidos os autos
20/08/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:47

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
16/08/2024 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/08/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 12:09

Recebidos os autos
18/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:09

Outras decisões
16/07/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/07/2024 12:17

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:17

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:59

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:21

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 23:08

Expedição de Mandado.
18/03/2024 11:35

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:29

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 03:46

Decorrido prazo de J & J IDIOMAS LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:52

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:01

Decorrido prazo de JONATHAS BARBOSA CORDEIRO DOURADO em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:00

Decorrido prazo de J & J IDIOMAS LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:55

Expedição de Certidão.
10/02/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0703709-09.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: J & J IDIOMAS LTDA - ME, JONATHAS BARBOSA CORDEIRO DOURADO Decisão Pretende o exequente seja determinada a penhora de créditos da parte executada J & J IDIOMAS LTDA - ME recebíveis junto às administradoras de cartão de crédito.

Com efeito, a penhora de créditos recebíveis junto às operadoras de cartão de crédito é possível, sendo certo supor que tais valores têm por origem operações diretamente vinculadas à atividade empresarial do estabelecimento, o que autorizaria enquadrá-los, em tese, no conceito de faturamento.

Significa dizer, em outras palavras, que a penhora dos créditos recebíveis deve obedecer aos mesmos critérios de excepcionalidade da penhora sobre faturamento da empresa, aplicando-se somente quando frustradas outras tentativas de satisfação do crédito, o que ocorreu no caso concreto.

Este tem sido o entendimento deste Tribunal de Justiça, veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

PENHORA.

PESSOA JURÍDICA.

RECEBÍVEIS COM VENDAS DE CARTÃO DE CRÉDITO.

OBSERVÂNCIA À REGRA INCIDENTE SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA.

POSSIBILIDADE. 1.

Mostra-se viável a penhora sobre os créditos recebíveis com as operações de cartão de crédito, devendo, contudo, ser observado os requisitos fixados para a penhora de faturamento, sobretudo o de não inviabilizar o próprio funcionamento da empresa, cujo ônus da prova é da executada. 2.

Agravo provido para autorizar a penhora sobre os créditos a serem recebidos com as vendas de cartão de crédito." (Acórdão n.718454, 20130020109089AGI, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 02/10/2013, Publicado no DJE: 08/10/2013.

Pág.: 100).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

PENHORA.

FATURAMENTO.

CRÉDITOS COM OPERAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO.

POSSIBILIDADE. 1.É possível a penhora sobre faturamento da empresa, inclusive quanto a créditos a receber relativos a operações com cartão de crédito, observados os requisitos aplicáveis à penhora sobre faturamento, a fim de não inviabilizar a empresa (CPC 655-A). 2.Deu-se provimento ao agravo de instrumento.” (Acórdão n.766552, 20130020284803AGI, Relator: SÉRGIO ROCHA, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/01/2014, Publicado no DJE: 12/03/2014.

Pág.: 87) Cediço que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que "a penhora sobre o faturamento da empresa é admitida, excepcionalmente, quando presentes os seguintes requisitos: (i) não-localização de bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (ii) nomeação de administrador; (iii) não-comprometimento da atividade empresarial - sem que isto configure violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor." (AgRg no AREsp 573.647/RS, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/2014, DJe 03/02/2015).

Portanto, a penhora sobre o faturamento da empresa, embora admitida pelo art. 866 do Código de Processo Civil, é medida extrema que somente pode ser levada a efeito, no caso de comprovada inexistência de bens penhoráveis, de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito do executado.

Na hipótese, a parte credora já esgotou todos os meios para localizar bens de propriedade da devedora.

Assim, há que acolher o pedido de penhora de faturamento.

Sobre o tema, confira a jurisprudência desta Corte de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

PENHORA.

FATURAMENTO.

EMPRESA.

REDUÇÃO.

PERCENTUAL. 1.

A penhora sobre o faturamento diário da empresa é admitida em situações excepcionais, quando inexistentes bens suficientes à satisfação do crédito e, cumpridas as exigências legais, sem inviabilizar a atividade empresarial. 2.

Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão n.919328, 20150020238984AGI, Relator: LEILA ARLANCH, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/01/2016, Publicado no DJE: 15/02/2016.

Pág.: 300) No tocante ao percentual, este Tribunal firmou entendimento, em situações semelhantes, no sentido de ser razoável a penhora sobre renda de empresa no limite de 30% do faturamento diário, até a integralização do valor da execução.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SOCIEDADE EMPRESÁRIA.

PENHORA SOBRE O FATURAMENTO.

POSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO.

LIMITAÇÃO.

PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO). 1 - Diante da inviabilidade de constrição de outros bens ou de adoção de meio menos gravoso para a devedora (Art. 620 do CPC), impõe-se a penhora de percentual do faturamento da sociedade empresária. 2 - Em que pese a possibilidade de a penhora incidir sobre a renda da pessoa jurídica executada, tal não deve recair sobre o valor total diário do faturamento, sob pena de inviabilizar o seu funcionamento, sobretudo no que tange ao adimplemento de seus compromissos com empregados, afigurando-se como razoável o limite de 30% (trinta por cento) sobre os seus rendimentos. 3 - Recurso parcialmente provido." (Acórdão n.895208, 20150020127643AGI, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/07/2015, Publicado no DJE: 23/10/2015.

Pág.: 269) O montante, em princípio, não causa onerosidade excessiva ao executado e atende ao princípio da razoabilidade, permitindo também ao credor a satisfação do crédito.

Cabe à devedora a prova em contrário.

Desta forma, DEFIRO o pedido de penhora de 30% do faturamento da pessoa jurídica executada até o montante suficiente para garantir o pagamento total da dívida, nos termos do que dispõe os artigos 866 do CPC.

Para tanto, nomeio o representante legal da empresa-devedora para atuar como administrador - equiparado à figura do depositário judicial.

O administrador deverá ser intimado para apresentar o plano de atuação, indicando a forma contábil que irá prestar contas mensalmente a este juízo, depositar as quantias recebidas acompanhadas do respectivo balancete mensal.

Ressalto que a penhora recairá sobre 30% do faturamento diário que deverá ser depositado na conta do juízo até o dia 10 (dez) de cada mês.

Expeça-se o mandado de penhora de 30% do faturamento diário da empresa executada, a ser cumprido na forma acima.

Intime-se o representante legal da devedora para apresentar o plano de administração, no prazo de 15 (quinze) dias, e para, caso queira, impugnar a penhora, nos termos do art. 917, §1°, do CPC Vindo a impugnação, dê-se vista ao credor para manifestação, no prazo de 15 (quizne) dias, sob pena de preclusão.

Após, retornem-se os autos conclusos.

Intimem-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
26/01/2024 21:55

Recebidos os autos
26/01/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 21:55

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
25/01/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/01/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 20:24

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:06

Juntada de Certidão
20/11/2023 08:38

Juntada de Certidão
20/11/2023 08:38

Juntada de Alvará de levantamento
17/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 20:56

Recebidos os autos
13/11/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 20:55

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
12/11/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/11/2023 07:27

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:24

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de JONATHAS BARBOSA CORDEIRO DOURADO em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:55

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0703709-09.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: J & J IDIOMAS LTDA - ME, JONATHAS BARBOSA CORDEIRO DOURADO CERTIDÃO Certifico que as pesquisas realizadas via SISBAJUD retornaram FRUTÍFERAS nas contas bancárias da parte EXECUTADO: J & J IDIOMAS LTDA - ME, JONATHAS BARBOSA CORDEIRO DOURADO, com o bloqueio de R$ 6.056,36.

Nos termos da portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste Juízo, promovi à transferência da quantia bloqueada para conta remunerada vinculada aos presentes autos, a fim de preservar o valor nominal da moeda.

Em cumprimento à determinação prévia deste Juízo, intimo a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 15:51:17.

GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral
27/09/2023 15:51

Juntada de Certidão
15/09/2023 13:45

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 19:57

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2023 01:40

Decorrido prazo de JONATHAS BARBOSA CORDEIRO DOURADO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:40

Decorrido prazo de J & J IDIOMAS LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:24

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 20:24

Recebidos os autos
10/08/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 20:24

Indeferido o pedido de JONATHAS BARBOSA CORDEIRO DOURADO - CPF: *35.***.*50-97 (EXECUTADO)
07/08/2023 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/08/2023 17:16

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:08

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:55

Decorrido prazo de JONATHAS BARBOSA CORDEIRO DOURADO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:55

Decorrido prazo de J & J IDIOMAS LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
17/05/2023 22:31

Recebidos os autos
17/05/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 22:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/05/2023 19:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/04/2023 15:35

Juntada de Certidão
21/04/2023 08:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/04/2023 07:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2023 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 17:58

Juntada de Certidão
30/03/2023 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2023 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 21:29

Recebidos os autos
07/03/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 21:29

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/03/2023 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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