08/09/2023 15:29

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 15:28

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:54

Decorrido prazo de JULIO CESAR LOPES em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 13:19

Juntada de Certidão
08/08/2023 13:45

Transitado em Julgado em 04/08/2023
04/08/2023 01:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR LOPES em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:22

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 12:46

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700626-70.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIO CESAR LOPES REQUERIDO: LOJAS RIACHUELO SA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Recebo os embargos de declaração porque tempestivo.

Cabíveis embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para erro material (CPC, art. 1.022).

A parte autora alega, em síntese, que houve obscuridade quanto ao termo da eficácia para se exigir o cumprimento da obrigação de fazer e imposição de multa.

Decido.

Não assiste razão ao embargante.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade, o que não restou configurado no presente caso.

Dispositivo Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, contudo, os rejeito no mérito, mantendo a sentença nos termos em que foi proferida.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
18/07/2023 15:27

Juntada de Certidão
18/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 18/07/2023.
17/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700626-70.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIO CESAR LOPES REQUERIDO: LOJAS RIACHUELO SA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Recebo os embargos de declaração porque tempestivo.

Cabíveis embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para erro material (CPC, art. 1.022).

A parte autora alega, em síntese, que houve obscuridade quanto ao termo da eficácia para se exigir o cumprimento da obrigação de fazer e imposição de multa.

Decido.

Não assiste razão ao embargante.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade, o que não restou configurado no presente caso.

Dispositivo Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, contudo, os rejeito no mérito, mantendo a sentença nos termos em que foi proferida.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
13/07/2023 17:51

Recebidos os autos
13/07/2023 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
04/07/2023 16:00

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de JULIO CESAR LOPES em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 18:18

Juntada de Certidão
16/06/2023 11:32

Expedição de Certidão.
15/06/2023 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/06/2023 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2023 00:32

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 15:22

Recebidos os autos
24/05/2023 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2023 01:20

Decorrido prazo de JULIO CESAR LOPES em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/05/2023 14:31

Expedição de Certidão.
18/05/2023 01:08

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 17/05/2023 23:59.
08/05/2023 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
08/05/2023 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2023 00:07

Recebidos os autos
07/05/2023 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 02:25

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
20/03/2023 14:59

Juntada de Certidão
16/03/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/03/2023 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 14:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/02/2023 13:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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