TJDFT - 0705599-87.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2024 21:04
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 15:52
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/02/2024 17:25
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 04:26
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 25/01/2024 23:59.
-
18/12/2023 17:32
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 17:32
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/12/2023 02:41
Publicado Decisão em 11/12/2023.
-
11/12/2023 02:26
Publicado Decisão em 11/12/2023.
-
08/12/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
07/12/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
06/12/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 16:07
Recebidos os autos
-
05/12/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 16:07
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
-
04/12/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
22/11/2023 03:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 03:38
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 03:51
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/11/2023 23:59.
-
30/10/2023 02:43
Publicado Decisão em 30/10/2023.
-
28/10/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
26/10/2023 14:52
Recebidos os autos
-
26/10/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 14:52
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
-
26/10/2023 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
26/10/2023 11:45
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 03:50
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 25/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 03:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 18:00
Recebidos os autos
-
09/10/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 18:00
Outras decisões
-
29/09/2023 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
29/09/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 18:05
Transitado em Julgado em 28/09/2023
-
28/09/2023 18:04
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 02:52
Publicado Sentença em 28/09/2023.
-
28/09/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0705599-87.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AMANDO DOS SANTOS NETO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 170545729.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
26/09/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 15:27
Recebidos os autos
-
26/09/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 15:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
31/08/2023 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
31/08/2023 14:22
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 17:07
Recebidos os autos
-
29/08/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 03:01
Decorrido prazo de AMANDO DOS SANTOS NETO em 08/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 11:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
02/08/2023 08:53
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
01/08/2023 17:15
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 15:43
Expedição de Ofício.
-
25/05/2023 18:18
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 00:53
Publicado Decisão em 25/05/2023.
-
25/05/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
23/05/2023 16:22
Recebidos os autos
-
23/05/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 16:22
Outras decisões
-
12/05/2023 01:11
Decorrido prazo de AMANDO DOS SANTOS NETO em 11/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
08/05/2023 08:29
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 14:02
Recebidos os autos
-
27/04/2023 14:02
Outras decisões
-
19/04/2023 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
19/04/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 00:42
Publicado Decisão em 13/04/2023.
-
12/04/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
10/04/2023 16:35
Recebidos os autos
-
10/04/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 16:35
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
31/03/2023 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
31/03/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 01:19
Decorrido prazo de AMANDO DOS SANTOS NETO em 27/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:09
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 19:21
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 19:20
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 03:58
Publicado Certidão em 23/02/2023.
-
18/02/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
16/02/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 14:59
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
15/02/2023 16:44
Recebidos os autos
-
15/02/2023 16:44
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
16/12/2022 18:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
16/12/2022 18:43
Transitado em Julgado em 14/12/2022
-
15/12/2022 02:30
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:27
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 03:17
Decorrido prazo de AMANDO DOS SANTOS NETO em 06/12/2022 23:59.
-
21/11/2022 16:25
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 13:40
Recebidos os autos
-
18/11/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 13:40
Julgado procedente o pedido
-
21/10/2022 16:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
21/10/2022 16:27
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
21/10/2022 16:27
Recebidos os autos
-
21/10/2022 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
21/09/2022 17:05
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 00:36
Publicado Certidão em 14/09/2022.
-
13/09/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
09/09/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 15:58
Cancelada a movimentação processual
-
09/09/2022 15:58
Desentranhado o documento
-
02/09/2022 00:18
Decorrido prazo de AMANDO DOS SANTOS NETO em 01/09/2022 23:59:59.
-
16/08/2022 03:06
Decorrido prazo de NOVACAP - Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil em 15/08/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 16:41
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 09:50
Juntada de Petição de contestação
-
11/07/2022 18:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2022 02:34
Decorrido prazo de AMANDO DOS SANTOS NETO em 27/06/2022 23:59:59.
-
20/06/2022 16:47
Recebidos os autos
-
20/06/2022 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 16:47
Decisão interlocutória - recebido
-
09/06/2022 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
09/06/2022 13:52
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
02/06/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 18:16
Recebidos os autos
-
31/05/2022 18:16
Outras decisões
-
23/05/2022 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
21/05/2022 02:26
Decorrido prazo de AMANDO DOS SANTOS NETO em 20/05/2022 23:59:59.
-
13/05/2022 18:21
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 17:07
Recebidos os autos
-
10/05/2022 17:07
Outras decisões
-
06/05/2022 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
06/05/2022 00:19
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/05/2022 23:59:59.
-
04/05/2022 02:34
Decorrido prazo de AMANDO DOS SANTOS NETO em 03/05/2022 23:59:59.
-
28/04/2022 08:45
Juntada de Petição de contestação
-
26/04/2022 13:41
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 02:39
Decorrido prazo de AMANDO DOS SANTOS NETO em 18/04/2022 23:59:59.
-
18/04/2022 17:29
Juntada de Petição de réplica
-
31/03/2022 00:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.
-
23/03/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 18:09
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 16:14
Juntada de Petição de contestação
-
02/02/2022 17:40
Recebidos os autos
-
02/02/2022 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 17:40
Decisão interlocutória - recebido
-
31/01/2022 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
31/01/2022 18:38
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2022
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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