25/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 04:50

Processo Desarquivado
12/11/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de EDUARDO DE CAMPOS AMARAL em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:21

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:31

Recebidos os autos
28/10/2024 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
27/10/2024 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/10/2024 08:57

Transitado em Julgado em 25/10/2024
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS SEVERO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de EDUARDO DE CAMPOS AMARAL em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 21:59

Recebidos os autos
01/10/2024 21:59

Julgado improcedente o pedido
29/08/2024 09:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/08/2024 19:46

Recebidos os autos
28/08/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de EDUARDO DE CAMPOS AMARAL em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 19:22

Juntada de Petição de alegações finais
07/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 21:06

Recebidos os autos
17/07/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:58

Juntada de Petição de impugnação
10/07/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/07/2024 04:16

Decorrido prazo de EDUARDO DE CAMPOS AMARAL em 09/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
22/06/2024 04:09

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS SEVERO em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 23:49

Recebidos os autos
21/06/2024 23:49

Deferido o pedido de EDUARDO DE CAMPOS AMARAL - CPF: *16.***.*73-34 (AUTOR).
21/06/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/06/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 08:32

Juntada de Petição de razões finais
20/06/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:16

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:55

Juntada de Petição de laudo
23/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:06

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PEREIRA em 20/05/2024 23:59.
05/04/2024 04:19

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PEREIRA em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:04

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:00

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PEREIRA em 25/03/2024 23:59.
14/03/2024 06:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726946-27.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: EDUARDO DE CAMPOS AMARAL REU: ALEX DOS SANTOS SEVERO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, ficam as partes intimadas para manifestação sobre a proposta de honorários do(a) Perito(a), no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 07:17:20.

VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral
05/03/2024 07:17

Expedição de Certidão.
04/03/2024 02:28

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:22

Recebidos os autos
28/02/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/02/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726946-27.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: EDUARDO DE CAMPOS AMARAL REU: ALEX DOS SANTOS SEVERO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação monitória ajuizada por EDUARDO DE CAMPOS AMARAL em face da ALEX DOS SANTOS SEVERO, partes qualificadas nos autos.

Diz o autor que em agosto de 2018 celebrou, com o réu, contrato de compra e venda com reserva de domínio, tendo por objeto o semovente equino registro nº P240576.

Aduz que o réu se comprometeu a pagar a primeira parcela a título de sinal, no valor de R$ 850,00, e o restante do pagamento seria adimplido em 35 outras parcelas do mesmo valor.

Afirma que o réu se tornou inadimplente a partir da 19º parcela, com vencimento em 18/3/2020.

Pede a intimação do réu para pagamento do valor total de R$ 21.037,50.

Procuração, id. 132235319.

Citado o réu por carta precatória, id. 161477580, pág. 5.

Embargos à monitória, id. 161905418.

Suscita preliminar de coisa julgada, pois ação idêntica foi proposta na Comarca de Boa Viagem-CE, sob o número 0050349-74.2021.8.06.0051, já sentenciada sem resolução de mérito.

No mérito, nega ter adquirido o equino.

Não reconhece a assinatura que consta no contrato juntado aos autos.

Afirma que o autor pode ter sido vítima de fraude.

Requer, ao final, a gratuidade da justiça.

Procuração, id. 161905421.

Em réplica, id. 164417987, o autor sustenta não existir coisa julgada, por falta de apreciação do mérito e apresenta print de conversas com o réu, para comprovação da relação jurídica.

Tréplica oferecida, id. 167284280 .

Em especificação de provas, o autor pugna pela produção de prova testemunhal, ao passo que o réu requer a produção de provas testemunhal e grafotécnica, id. 168840479 e id. 168876006.

Decisão de ID 169653790, declinando da competência ao Juízo da Comarca de Boa Viagem - CE, na forma do art. 286, II, do CPC.

Agravo de instrumento provido, determinando o prosseguimento do processo perante este Juízo (ID 185207765). É a síntese.

Passo ao saneamento e organização do processo.

Inicialmente, é necessário enfrentar o pedido formulado pelo réu que se encontra pendente (gratuidade da justiça), o qual se impõe o deferimento, pois, presume-se verdadeira a declaração de insuficiência apresentada exclusivamente por pessoa natural (art. 99, § 3º, do CPC), tal como verificado no caso.

Além disso, a declaração de imposto de renda acostada aos autos pelo réu (ID 161905428) demonstra que ele não possui condições de arcar com as custas e despesas do processo sem se privar mínimo existencial.

Passo ao exame da questão preliminar levantada pela defesa.

O réu alega a existência de coisa julgada, o que impediria o ajuizamento e processamento da presente demanda.

Sem razão, todavia, o réu.

E isso ocorre porque o processo anteriormente ajuizado (0050349-74.2021.8.06.0051) foi extinto sem resolução de mérito, por inadequação da via eleita.

A sentença que extingue o processo sem resolução de mérito faz coisa julgada formal impedindo a rediscussão da matéria no mesmo processo, mas não faz coisa julgada material e não impede o ajuizamento de nova ação para discussão da matéria em processo distinto.

Ausente, portanto, o pressuposto processual negativo invocado pelo réu: coisa julgada.

Preliminar rejeitada.

Prossigo para fixação dos pontos controvertidos e para distribuição do ônus da prova.

Divergem, no caso, as partes acerca da existência / validade da relação jurídica de direito material, uma vez que o réu nega ter adquirido o equino, não reconhece a assinatura que consta no contrato juntado aos autos e afirma que o autor pode ter sido vítima de fraude.

Resolve-se tal ponto controvertido com a produção de prova pericial grafotécnica.

Além disso, incumbe ao réu, segundo a regra de distribuição estática do ônus da prova (art. 373, II, do CPC), o ônus de demonstrar a ocorrência de fato impeditivo do direito invocado pelo autor, mormente considerando que o contrato acostado aos autos pelo autor possui a assinatura com reconhecimento de firma do Sr.

ALEX DOS SANTOS SEVERO, gozando de presunção de veracidade (ID 131850599).

Conclusão Declaro saneado o processo.

Defiro a gratuidade da justiça ao réu.

Anote-se.

Fixo como ponto controvertido existência / validade da relação jurídica de direito material, uma vez que o réu nega ter adquirido o equino, não reconhece a assinatura que consta no contrato juntado aos autos e afirma que o autor pode ter sido vítima de fraude.

Para esclarecimento do referido ponto controvertido entendo necessária a produção de prova pericial, razão pela qual nomeio como Perito deste Juízo o Dr.

GABRIEL SILVA PEREIRA, Perito Grafotécnico, e-mail: [email protected], telefone: (92) 99212-3743.

Incumbe às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Após a apresentação de quesitos, cientifique-se o i.

Perito para apresentação de proposta de honorários, de currículo, com comprovação da especialização e de contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Em seguida, faculto às parte pronunciarem-se acerca da proposta de honorários, observando os limites estabelecidos pela Portaria Conjunta 101/2016 do e.

TJDFT, uma vez que ao réu foi deferido o benefício da gratuidade da justiça.

Deverá o i.

Perito comunicar a data, horário e local de realização da perícia a fim de que a Secretaria intime as partes acerca dos referidos dados.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 16:02:30.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
06/02/2024 16:57

Recebidos os autos
06/02/2024 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/02/2024 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2024 00:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2023 02:50

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Ciente da Interposição de agravo de instrumento, id. 173133706.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o julgamento do agravo.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 11:35:01.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
27/09/2023 14:09

Recebidos os autos
27/09/2023 14:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/09/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/09/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 16:03

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2023 10:44

Decorrido prazo de EDUARDO DE CAMPOS AMARAL em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:44

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS SEVERO em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:40

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 02:46

Publicado Despacho em 25/08/2023.
25/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 08:33

Recebidos os autos
24/08/2023 08:33

Declarada incompetência
23/08/2023 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/08/2023 09:58

Recebidos os autos
23/08/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/08/2023 19:41

Juntada de Petição de especificação de provas
16/08/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:41

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 18:01

Recebidos os autos
03/08/2023 18:01

Outras decisões
02/08/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/08/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:42

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 15:08

Juntada de Certidão
10/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 23:36

Expedição de Certidão.
05/07/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 12:28

Expedição de Certidão.
13/06/2023 20:00

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 08:45

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:53

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 03/05/2023.
02/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 17:52

Expedição de Certidão.
28/04/2023 17:15

Expedição de Carta.
27/04/2023 19:02

Recebidos os autos
27/04/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/04/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:02

Expedição de Certidão.
21/04/2023 07:47

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
14/04/2023 01:10

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS SEVERO em 13/04/2023 23:59.
20/03/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 16:06

Expedição de Mandado.
20/03/2023 16:05

Expedição de Certidão.
18/03/2023 04:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/03/2023 05:00

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/02/2023 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 03:20

Decorrido prazo de EDUARDO DE CAMPOS AMARAL em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 17:06

Expedição de Mandado.
07/02/2023 17:04

Expedição de Mandado.
02/02/2023 15:20

Juntada de Certidão
31/01/2023 16:05

Recebidos os autos
31/01/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 16:05

Deferido o pedido de EDUARDO DE CAMPOS AMARAL - CPF: *16.***.*73-34 (AUTOR).
18/01/2023 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
17/01/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:02

Expedição de Certidão.
18/12/2022 05:17

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/11/2022 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 18:16

Juntada de Certidão
23/09/2022 17:56

Cancelada a movimentação processual
23/09/2022 17:56

Desentranhado o documento
23/09/2022 16:16

Recebidos os autos
23/09/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 19:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/09/2022 19:41

Recebidos os autos
22/09/2022 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/09/2022 15:39

Recebidos os autos
22/09/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/09/2022 11:47

Juntada de Certidão
21/09/2022 08:13

Publicado Despacho em 21/09/2022.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS SEVERO em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 17:33

Recebidos os autos
16/09/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS SEVERO em 14/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS SEVERO em 12/09/2022 23:59:59.
19/08/2022 19:09

Juntada de Certidão
19/08/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
05/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
29/07/2022 13:31

Recebidos os autos
29/07/2022 13:31

Deferido o pedido de
29/07/2022 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
25/07/2022 15:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/07/2022.
25/07/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 11:26

Recebidos os autos
21/07/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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