24/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 20:11

Recebidos os autos
21/07/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 20:11

Outras decisões
10/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/07/2025 23:36

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:28

Recebidos os autos
26/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/05/2025 03:19

Decorrido prazo de MPB SANEAMENTO LIMITADA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:14

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 18:32

Recebidos os autos
08/05/2025 18:32

Outras decisões
10/04/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/04/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:55

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:50

Juntada de Certidão
01/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:53

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
25/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
19/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/10/2024.
18/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:53

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:48

Recebidos os autos
14/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:48

Outras decisões
09/10/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 03:10

Juntada de Certidão
04/10/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
26/09/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/09/2024 08:20

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MPB SANEAMENTO LIMITADA em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
08/09/2024 10:56

Recebidos os autos
08/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 10:56

Outras decisões
19/08/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:52

Recebidos os autos
06/08/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/07/2024 11:24

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
21/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:30

Recebidos os autos
19/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/06/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:01

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 22:19

Juntada de Certidão
15/06/2024 04:16

Decorrido prazo de MPB SANEAMENTO LIMITADA em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 20:33

Recebidos os autos
25/04/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728891-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MPB SANEAMENTO LIMITADA REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão do feito.

De ordem, ficam as partes intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem acerca de eventual acordo.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
28/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
28/03/2024 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2024 16:29

Expedição de Certidão.
30/01/2024 03:11

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728891-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MPB SANEAMENTO LIMITADA REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Frente à informação trazida pelas partes de tratativas extrajudiciais a fim de resolução consensual da demanda, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 313, II, do CPC.

Transcorrido o prazo acima, intimem-se as partes para que se manifestem acerca de eventual acordo. (datado e assinado eletronicamente) 11
26/01/2024 06:45

Recebidos os autos
26/01/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 06:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
11/01/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/01/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:16

Decorrido prazo de MPB SANEAMENTO LIMITADA em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:42

Recebidos os autos
04/12/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:42

Embargos de Declaração Acolhidos
20/11/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/11/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 21:27

Expedição de Certidão.
13/11/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 19:11

Recebidos os autos
13/11/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/10/2023 17:26

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 26/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 17/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:04

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728891-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MPB SANEAMENTO LIMITADA REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão saneadora ao ID 158053812.

O perito, ao ID 164713087, apresentou proposta de honorários no importe de R$ 187.400,00.

Na mesma oportunidade, apresentou seu plano de trabalho, as horas que serão despendidas para cada objetivo e o valor da hora trabalhada.

As partes foram intimadas a se manifestarem (ID 165760972 e 166723710), ocasião em que não concordaram com o valor arbitrado pelo expert, considerando ser expressamente excessivo, quando comparado com outras demandas.

Intimado, o perito (ID 169966164) reduziu o valor anteriormente arbitrado para R$ 180.000,00, que poderá ser parcelado em até 4 cotas mensais e iguais de R$ 45.000,00, sendo a primeira parcela de imediato, e as demais, com 30, 60 e 90 dias corridos.

Aos Ids 170470816 e 171397045, as partes ratificaram as manifestações anteriores de que o valor, ainda que reduzido pelo perito, continua manifestamente excessivo.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Da análise dos autos, verifico que a perícia em comento demandará considerável tempo de realização, para alémde ostentar elevado grau de complexidade.

Trata-se de execução, pela Requerente, de serviços técnicos especializados de desenvolvimento do Estudo de Concepção, Projeto Básico e Projeto Executivo de ampliação e reforma das Estações de Tratamento de Esgoto (“ETE”) Paranoá e Planaltina, bem como do Projeto Básico para expansão de Redes Coletoras de Esgoto em Planaltina/DF.

As questões de fato delineadas, por este Juízo, foram: 1) se as análises técnicas realizadas pela ré durante a execução do contrato motivaram os atrasos da autora na execução contratual, especialmente após o quinto termo aditivo, que estabeleceu um novo cronograma a ser observado pelas partes (ônus da prova da autora); 2) se a autora entregou os produtos só após o encerramento do prazo contratual e sem autorização da ré (ônus da prova da ré); 3) se os produtos entregues pela autora tinham ou não condições técnicas de aceitabilidade (ônus da prova da ré de que não tinham, pois o fato foi alegado em contestação); 4) caso os produtos tenham sido entregues em condições de aceitabilidade, e mesmo fora do prazo contratual, se a ré os recebeu, se foram úteis para as atividades da ré, e qual o valor correspondente aos produtos porventura aceitáveis (ônus da prova da autora, por se tratar de fato constitutivo do seu direito de ser remunerada conforme o contrato).

Ainda que as partes tenham indicado casos semelhantes em outros autos, em que a perícia tenha sido feita por valor inferior, tem-se que este caso possui especificidades que revelam complexidade.

O próprio expert afirmou que “todos os casos apontados pela requerente são situações que, embora complexas, sequer se aproximam do nível de dificuldade a ser enfrentada nesta demanda”.

Outrossim, o perito deverá promover a análise de 40 produtos entregues e elaborar o laudo pericial com mais de 150 quesitos.

Ademais, reforça que “os honorários periciais foram fixados de acordo com a complexidade da demanda, que envolve produtos atinentes a duas diferentes estações de tratamento de esgoto, como se duas perícias diferentes fossem, já que cada estação tinha o seu projeto específico, bem com as suas particularidades”.

Entendo que o valor arbitrado está adequado, razão pela qual HOMOLOGO-O (R$ 180.000,00) Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, depositem o valor referente às suas cotas partes. (datado e assinado eletronicamente) 3
26/09/2023 17:41

Recebidos os autos
26/09/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:41

Outras decisões
08/09/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/09/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 19:49

Juntada de Petição de impugnação
30/08/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:35

Expedição de Certidão.
26/08/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:55

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo de MPB SANEAMENTO LIMITADA em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:01

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:44

Juntada de Certidão
08/07/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 13:15

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:14

Juntada de Certidão
28/06/2023 08:42

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:26

Recebidos os autos
26/06/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:26

Indeferido o pedido de MPB SANEAMENTO LIMITADA - CNPJ: 78.***.***/0001-07 (AUTOR)
13/06/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/06/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:48

Juntada de Certidão
09/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 19:56

Recebidos os autos
17/05/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 19:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/04/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:01

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:49

Recebidos os autos
24/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/03/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 13:00

Expedição de Certidão.
28/02/2023 08:49

Expedição de Certidão.
23/02/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 20:30

Recebidos os autos
14/02/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/02/2023 20:19

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 02:40

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 17:51

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:50

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 10:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/12/2022 10:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/12/2022 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
14/12/2022 10:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/12/2022 10:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2022 00:10

Recebidos os autos
13/12/2022 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/11/2022 00:45

Publicado Certidão em 16/11/2022.
19/11/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC
10/11/2022 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
10/11/2022 17:02

Expedição de Certidão.
10/11/2022 17:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2022 10:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2022 16:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2022 10:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2022 13:22

Recebidos os autos
26/10/2022 13:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2022 12:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2022 18:17

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:41

Juntada de Certidão
24/08/2022 13:40

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2022 22:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 11:57

Recebidos os autos
09/08/2022 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2022 11:57

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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