23/01/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 12:36

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 08/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716206-65.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO LIMA OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 216715789).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 52.954,61 (cinquenta e dois mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e um centavos) referentes ao principal e multa; e b) R$ 30.168,40 (trinta mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos) a título de honorários contratuais e de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
06/11/2024 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 12:08

Recebidos os autos
06/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/11/2024 17:56

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:56

Recebidos os autos
25/09/2024 14:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/09/2024 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716206-65.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO LIMA OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
29/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:58

Expedição de Ofício.
29/08/2024 14:58

Expedição de Ofício.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 07:40

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716206-65.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO LIMA OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação do executados aos cálculos da contadoria judicial, alegando excesso de execução no valor de R$ 14.295,38, por não terem sido deduzidos os valores recebidos relativos ao benefício de auxílio-doença acidentário NB 635.435.574-0.

Requer a fixação do valor devido em R$ 68.827,63.

Intimado, o exequente pugnou pela rejeição da impugnação e homologação dos cálculos da contadoria judicial.

Os autos foram encaminhados à contadoria judicial, que emitiu o parecer de ID 196831206, do qual ambas as partes foram intimadas. É o relatório.

Decido.

De fato, como bem ressaltou o contador judicial, os benefícios de auxilio-acidente (NB 641.681.960-4) e de auxílio-doença acidentário (NB 635.435.574-0) possuem fatos geradores distintos.

Senão vejamos.

O auxílio-acidente foi motivado por acidente de trânsito, que causou trauma na perna esquerda do segurado e que ocorreu em 16/04/2019.

O auxílio-doença acidentário NB decorreu de acidente de trabalho ocorrido em 02/06/2021, consistente em torção do pé, com fratura de dedos.

Assim sendo, os benefícios em questão podem ser cumulados, não havendo que ser deduzido no cálculo o valor recebido pelo benefício NB 635.435.574-0.

Por outro lado, no parecer da contadoria judicial, consta que os cálculos do INSS não utilizaram o índice de correção monetária em conformidade à legislação aplicável, bem como não incluíram a multa diária, cuja execução já foi deferida, conforme despacho de ID 191771781.

Ante o exposto, rejeito a impugnação do INSS e homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 186035228 (principal + honorários advocatícios) e ID 191810773 (multa), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados, observando o pedido de destacamento dos honorários contratuais.

Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
10/07/2024 14:27

Recebidos os autos
10/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/07/2024 14:27

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
26/06/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/06/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:06

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:25

Recebidos os autos
22/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/05/2024 14:28

Recebidos os autos
15/05/2024 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
14/05/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 16:52

Recebidos os autos
14/05/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/04/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716206-65.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO LIMA OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação do INSS de ID 194250078.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
23/04/2024 13:59

Recebidos os autos
23/04/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/04/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716206-65.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO LIMA OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 17:26:40.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
02/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:11

Recebidos os autos
02/04/2024 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
02/04/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/04/2024 16:32

Recebidos os autos
02/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/03/2024 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2024 23:59.
13/02/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:55

Recebidos os autos
07/02/2024 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
31/01/2024 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:28

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716206-65.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO LIMA OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes para juntarem HISCRE completo e atualizado no prazo de 10 (dez) dias.

Após, tendo em vista a revisão do benefício realizada pelo INSS, remetam-se os autos à contadoria judicial.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
24/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:58

Recebidos os autos
24/01/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/01/2024 07:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 12:53

Expedição de Mandado.
29/11/2023 14:31

Recebidos os autos
29/11/2023 14:31

Outras decisões
29/11/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/11/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:07

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 14:22

Recebidos os autos
27/11/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/11/2023 04:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:55

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 14:46

Recebidos os autos
14/11/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/11/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:52

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 17:45

Recebidos os autos
26/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:45

Outras decisões
26/10/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:08

Juntada de intimação
25/10/2023 13:25

Recebidos os autos
25/10/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/10/2023 04:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:22

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:55

Recebidos os autos
11/10/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2023 03:37

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:03

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716206-65.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARCOS ANTONIO LIMA OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o autor para informar se o INSS promoveu a revisão da RMI do benefício acidentário, comprovando documentalmente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/09/2023 14:38

Recebidos os autos
29/09/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/09/2023 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:16

Recebidos os autos
11/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/09/2023 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.
24/07/2023 16:51

Recebidos os autos
24/07/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:51

Outras decisões
24/07/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/07/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.
23/06/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 16:55

Recebidos os autos
13/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/06/2023 15:25

Recebidos os autos
13/06/2023 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
12/06/2023 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2023 18:10

Recebidos os autos
12/06/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/06/2023 01:56

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA OLIVEIRA em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 24/05/2023.
24/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 14:28

Recebidos os autos
22/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/05/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/03/2023 13:46

Recebidos os autos
08/03/2023 13:46

Outras decisões
05/03/2023 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/03/2023 21:02

Transitado em Julgado em 04/03/2023
04/03/2023 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.
04/02/2023 01:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
28/01/2023 01:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.
27/12/2022 18:19

Publicado Certidão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:32

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
04/12/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 11:08

Recebidos os autos
04/12/2022 11:08

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2022 11:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/11/2022 08:59

Juntada de Petição de réplica
26/11/2022 00:38

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 25/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA OLIVEIRA em 03/11/2022 23:59:59.
17/10/2022 06:39

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 06:39

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 00:13

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 20:44

Recebidos os autos
04/10/2022 20:44

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2022 18:39

Juntada de Certidão
04/10/2022 17:42

Juntada de Petição de laudo
26/09/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 15:19

Juntada de intimação
28/07/2022 00:16

Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 12:10

Recebidos os autos
26/07/2022 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2022 12:10

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 17:13

Juntada de Certidão
18/07/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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