07/05/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 13:28

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 04:14

Decorrido prazo de MARILHA LIMA DA GAMA em 15/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:51

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728708-36.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARILHA LIMA DA GAMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189983375).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 17.216,60 (dezessete mil duzentos e dezesseis reais e sessenta centavos) referentes ao principal; e b) R$ 1.721,66 (mil setecentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/03/2024 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 14:00

Recebidos os autos
18/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 14:51

Juntada de Certidão
26/01/2024 04:33

Decorrido prazo de MARILHA LIMA DA GAMA em 24/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:23

Expedição de Ofício.
18/12/2023 14:23

Expedição de Ofício.
12/12/2023 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2023 23:59.
23/10/2023 15:08

Recebidos os autos
23/10/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/10/2023 15:08

Outras decisões
20/10/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/10/2023 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:03

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728708-36.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARILHA LIMA DA GAMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o autor para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 30 (trinta) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/09/2023 14:39

Recebidos os autos
29/09/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 12:59

Recebidos os autos
15/09/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.
27/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/07/2023 14:25

Recebidos os autos
27/07/2023 14:25

Outras decisões
26/07/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2023 13:48

Transitado em Julgado em 26/07/2023
26/07/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:21

Decorrido prazo de MARILHA LIMA DA GAMA em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:01

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:16

Decorrido prazo de MARILHA LIMA DA GAMA em 29/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo de MARILHA LIMA DA GAMA em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:18

Publicado Intimação em 07/06/2023.
06/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:37

Recebidos os autos
02/06/2023 18:37

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2023 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/06/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 23:59

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 00:12

Publicado Intimação em 22/05/2023.
19/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:37

Recebidos os autos
17/05/2023 17:37

Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2023 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2023 21:26

Juntada de Certidão
08/05/2023 09:33

Juntada de Petição de laudo
24/04/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:03

Decorrido prazo de MARILHA LIMA DA GAMA em 15/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 15:36

Juntada de intimação
15/02/2023 15:12

Recebidos os autos
15/02/2023 15:12

Nomeado perito
15/02/2023 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2023 15:12

Outras decisões
13/02/2023 16:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/02/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/02/2023 01:09

Decorrido prazo de MARILHA LIMA DA GAMA em 10/02/2023 23:59.
27/12/2022 18:19

Publicado Despacho em 19/12/2022.
17/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 13:58

Recebidos os autos
15/12/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:07

Juntada de Certidão
12/12/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715456-82.2021.8.07.0020

Ricardo Antonio de Morais Barbosa

Jose Gilberto de Sousa Rolim

Advogado: Arthur Silva Dalle Molle

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2021 22:12

Exibir Processo

Processo nº 0710716-91.2019.8.07.0007

Jose Airton Saboia Rodrigues

Ricardo de Souza Avilino

Advogado: Graciete Saraiva Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2019 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0703971-35.2023.8.07.0014

Arlindo Soares Primo

Jose Manoel Rodrigues

Advogado: Adalberto Pereira de Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0712045-05.2023.8.07.0006

Pedro Pereira de Souza

Aluart Fabricacao e Instalacao de Esquad...

Advogado: Pedro Pereira de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2023 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0740874-63.2023.8.07.0016

Daniel Rezende da Rocha Andrade

Book Play Comercio de Livros LTDA

Advogado: Gustavo Henrique Stabile.

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2023 16:19

Exibir Processo