TJDFT - 0711219-53.2021.8.07.0004

1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB: 41449/DF

CPF *36.***.*07-27

Polo Passivo

Partes

MATHEUS ROLIM DA CONCEICAO

CPF *57.***.*02-09

Advogados

DANIEL DE JESUS OLIVEIRA

OAB: 58275/DF

CPF *06.***.*47-92

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 14:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

  • 28/02/2024 11:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/02/2024 11:05

    Transitado em Julgado em 26/02/2024

  • 28/02/2024 03:51

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 03:37

    Decorrido prazo de MATHEUS ROLIM DA CONCEICAO em 23/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 03:04

    Publicado Sentença em 30/01/2024.

  • 29/01/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, julgo procedente a ação de busca e apreensão para, confirmando a liminar, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo Marca/Modelo Volkswagen Voyage G6 Totalflex, cor branca, ano/mod. 2013/2013, placa JEV8052, chassi 9BWDA05U8DT250638, no patrimônio do autor.

    Resolvo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC, todavia suspendo a cobrança pelo prazo de 5 anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, já que beneficiária a parte da gratuidade da justiça.

    Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

    Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

    E

  • 25/01/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 15:05

    Julgado procedente o pedido

  • 15/10/2023 22:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 11/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/10/2023 11:59

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 03:56

    Decorrido prazo de MATHEUS ROLIM DA CONCEICAO em 05/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 02:39

    Publicado Decisão em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711219-53.2021.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    REU: MATHEUS ROLIM DA CONCEICAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção às manifestações do Ministério Público ( ID 168158457) e da Defensoria Pública (ID 160535172) , entendo que não seja a presente lide hipótese de intervenção do Parquet, bem como do exercício da curadoria por parte da Defensoria.

    Proceda-se à retificação do cadastro , excluindo-se os mencionados entes.

    Considerando que não há interesse das partes na dilação probatória e o feito comporta julgamento conforme o estado do processo, anote-se a conclusão dos autos para a sentença, na forma do art. 355, inciso I, do CPC.

    LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

    Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

  • 28/09/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 14:29

    Outras decisões

  • 10/08/2023 13:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 09/08/2023 16:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/08/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 21:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 31/05/2023 11:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2023 01:38

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 02:47

    Decorrido prazo de MATHEUS ROLIM DA CONCEICAO em 27/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 00:24

    Publicado Decisão em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 17/04/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 14:35

    Outras decisões

  • 31/03/2023 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 17:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 24/03/2023 01:29

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 11:31

    Publicado Despacho em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 11:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 14/03/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 10:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 17/02/2023 16:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/02/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 10:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 15/02/2023 22:39

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 08/02/2023 02:28

    Publicado Decisão em 08/02/2023.

  • 07/02/2023 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 03/02/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 18:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/02/2023 15:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 03/02/2023 15:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/02/2023 10:37

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 12:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 31/01/2023 23:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 02:57

    Publicado Despacho em 24/01/2023.

  • 24/01/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

  • 19/01/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 11:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 01/01/2023 17:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/12/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 15/12/2022 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2022 11:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 26/11/2022 00:43

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/11/2022 23:59.

  • 25/11/2022 22:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 00:09

    Publicado Decisão em 28/10/2022.

  • 28/10/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 26/10/2022 10:14

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 10:14

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 11/05/2022 18:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 11/05/2022 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 00:31

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/05/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 10:16

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 14/03/2022 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 00:42

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/01/2022 23:59:59.

  • 28/01/2022 00:24

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/01/2022 23:59:59.

  • 27/01/2022 22:35

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 21/01/2022 07:15

    Publicado Despacho em 21/01/2022.

  • 14/01/2022 20:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 14/01/2022 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 16/12/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 10:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 14/12/2021 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 00:31

    Decorrido prazo de MATHEUS ROLIM DA CONCEICAO em 24/11/2021 23:59:59.

  • 24/11/2021 22:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/11/2021 02:34

    Publicado Certidão em 17/11/2021.

  • 16/11/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

  • 12/11/2021 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 19:46

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 19:46

    Deferido o pedido de

  • 01/11/2021 19:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2021 18:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 01/11/2021 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2021 08:59

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 08:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/10/2021 08:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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