24/05/2025 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO OSMAR RIEGER em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:11

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FROES em 23/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:54

Expedição de Petição.
07/05/2025 10:54

Expedição de Petição.
07/05/2025 10:54

Expedição de Petição.
07/05/2025 10:54

Expedição de Petição.
02/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:11

Juntada de Certidão
23/04/2025 19:09

Recebidos os autos
23/04/2025 19:09

Outras decisões
22/04/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
22/04/2025 18:51

Juntada de Certidão
05/04/2025 17:47

Juntada de Certidão
27/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 21:25

Recebidos os autos
24/03/2025 21:25

Outras decisões
14/03/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/03/2025 14:16

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 08:49

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:42

Recebidos os autos
07/02/2025 16:42

Outras decisões
07/02/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/02/2025 10:38

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:05

Recebidos os autos
30/01/2025 16:05

Outras decisões
29/01/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/01/2025 18:07

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:43

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO OSMAR RIEGER em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:32

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FROES em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:28

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/11/2024 16:51

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
07/11/2024 21:25

Recebidos os autos
07/11/2024 21:25

Outras decisões
19/10/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/10/2024 10:41

Juntada de Certidão
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO OSMAR RIEGER em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FROES em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
26/08/2024 23:48

Juntada de Petição de impugnação
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CABO FRIO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CABO FRIO em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CABO FRIO em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de CAMILA SILVA FROES em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de CAMILA SILVA FROES em 15/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:59

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 03:48

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:48

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 15:57

Juntada de Certidão
24/07/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 18:43

Recebidos os autos
23/07/2024 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/07/2024 16:46

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 19:46

Recebidos os autos
22/07/2024 19:46

Deferido o pedido de FUNDACAO VISCONDE DE CABO FRIO - CNPJ: 00.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
19/07/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/07/2024 20:01

Recebidos os autos
18/07/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
18/07/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:22

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CABO FRIO em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:54

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:49

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/06/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 15:47

Expedição de Mandado.
14/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:07

Recebidos os autos
06/06/2024 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/06/2024 18:46

Juntada de Certidão
31/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:21

Recebidos os autos
21/05/2024 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito
18/05/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/05/2024 15:41

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:49

Recebidos os autos
08/05/2024 15:49

Indeferido o pedido de FUNDACAO VISCONDE DE CABO FRIO - CNPJ: 00.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
07/05/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/05/2024 18:14

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:35

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CABO FRIO em 30/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 18:31

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:55

Recebidos os autos
11/04/2024 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2024 02:39

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702141-49.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO VISCONDE DE CABO FRIO REPRESENTANTE LEGAL: TORREAO BRAZ ADVOGADOS EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FROES EXECUTADO: ANTONIO OSMAR RIEGER, CAMILA SILVA FROES REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA SILVA FROES DESPACHO Os valores encontrados na conta bancária da parte executada, por intermédio do sistema Sisbajud, são irrisórios, insuficientes até para cobrir as custas processuais (art. 836, do CPC).

Dessa forma, determinei o desbloqueio, consoante minuta em anexo.

Intime-se o exequente para promover o andamento do feito, indicando bens do devedor passíveis de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais os autos serão suspensos e arquivados, na forma do art. 921, III, do CPC. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
05/04/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
05/04/2024 15:34

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 18:56

Recebidos os autos
04/04/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/03/2024 14:53

Recebidos os autos
26/03/2024 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/03/2024 04:15

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CABO FRIO em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 23:12

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:28

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 03:42

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CABO FRIO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702141-49.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO VISCONDE DE CABO FRIO EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FROES EXECUTADO: ANTONIO OSMAR RIEGER, CAMILA SILVA FROES DESPACHO Para análise do requerimento do penhora eletrônica, traga o credor planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
20/02/2024 17:58

Recebidos os autos
20/02/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/02/2024 19:15

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:49

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:49

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 18:42

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2024 16:43

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702141-49.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO VISCONDE DE CABO FRIO EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FROES EXECUTADO: ANTONIO OSMAR RIEGER, CAMILA SILVA FROES REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA SILVA FROES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o CNPJ 37.***.***/0001-88 consta como "inválido".

Fica a parte Exequente intima a prestar esclarecimentos, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 17:38:06.

GESSIKA DINIZ GUIMARAES SILVA Diretor de Secretaria Substituto
06/02/2024 17:39

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:52

Recebidos os autos
01/02/2024 16:52

Deferido o pedido de FUNDACAO VISCONDE DE CABO FRIO - CNPJ: 00.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
31/01/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
31/01/2024 19:22

Juntada de Certidão
27/01/2024 04:44

Decorrido prazo de CAMILA SILVA FROES em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:41

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CABO FRIO em 23/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 19:52

Recebidos os autos
15/12/2023 19:52

Decisão Interlocutória de Mérito
14/12/2023 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/12/2023 23:49

Juntada de Certidão
14/12/2023 23:46

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:28

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:47

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2023 17:14

Expedição de Certidão.
29/11/2023 07:56

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
26/11/2023 16:21

Recebidos os autos
26/11/2023 16:21

Indeferido o pedido de CAMILA SILVA FROES - CPF: *40.***.*30-02 (EXECUTADO)
24/11/2023 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/11/2023 21:03

Juntada de Certidão
20/11/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:53

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:29

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FROES em 03/11/2023 23:59.
18/10/2023 09:10

Juntada de Certidão
17/10/2023 22:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/10/2023 18:28

Recebidos os autos
16/10/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/10/2023 18:25

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 19:16

Recebidos os autos
03/10/2023 19:16

Outras decisões
02/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702141-49.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO VISCONDE DE CABO FRIO EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FROES EXECUTADO: ANTONIO OSMAR RIEGER, CAMILA SILVA FROES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, do valor de R$ 435.144,06.

DEFIRO ainda a pesquisa de bens passíveis de constrição por intermédio do sistema Renajud, bem como da última Declaração de Imposto de Renda do executado por intermédio do sistema Infojud.

Os documentos referentes à Declaração de Imposto de Renda serão juntados aos autos com o registro de sigilo, a fim de que sejam preservadas as informações fiscais do devedor, autorizado o acesso apenas às partes e advogados constituídos nos autos.

Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la, sendo-lhe vedado distribuir ou divulgar o arquivo a qualquer título, nos termos do parágrafo único do artigo 773, do Código de Processo Civil.

Seguem respostas.

Lado outro, tendo em vista que a parte credora não é beneficiária da gratuidade de Justiça, a pesquisa de bens imóveis passíveis de constrição deverá ser por ela providenciada, por meios próprios, com adiantamento dos respectivos emolumentos (art. 82, do CPC).

A título de cooperação, registre-se que a busca poderá ser feita eletronicamente, por meio do sítio .

Aguarde-se a resposta do sistema Sisbajud. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
28/09/2023 13:32

Recebidos os autos
28/09/2023 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/09/2023 18:33

Recebidos os autos
26/09/2023 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/09/2023 14:30

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de CAMILA SILVA FROES em 20/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:41

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FROES em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO OSMAR RIEGER em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO OSMAR RIEGER em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2023 00:50

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 16:42

Expedição de Mandado.
28/08/2023 16:35

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:20

Juntada de Certidão
24/08/2023 19:14

Recebidos os autos
24/08/2023 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/08/2023 16:01

Juntada de Certidão
23/08/2023 12:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2023 02:49

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 16:16

Recebidos os autos
21/08/2023 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/08/2023 12:24

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:09

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2023 12:08

Processo Desarquivado
21/08/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 19:09

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 19:08

Juntada de Certidão
17/08/2023 17:30

Recebidos os autos
17/08/2023 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
16/08/2023 11:01

Juntada de Certidão
15/08/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/08/2023 18:45

Transitado em Julgado em 15/08/2023
15/08/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO OSMAR RIEGER em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:10

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FROES em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:10

Decorrido prazo de CAMILA SILVA FROES em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:10

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CABO FRIO em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 00:45

Publicado Sentença em 11/07/2023.
11/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 13:52

Recebidos os autos
07/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:52

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
22/05/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2023 19:37

Recebidos os autos
18/05/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
05/05/2023 15:22

Juntada de Certidão
05/05/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:41

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 13:30

Juntada de Certidão
24/04/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 11:14

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 16:20

Juntada de Certidão
29/03/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2022 14:42

Juntada de Certidão
03/10/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 19:41

Juntada de Certidão
27/05/2022 15:00

Juntada de Certidão
26/05/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 22:46

Juntada de Certidão
17/05/2022 16:09

Expedição de Carta.
16/05/2022 18:48

Juntada de Certidão
12/05/2022 23:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CABO FRIO em 22/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 18:02

Expedição de Mandado.
12/04/2022 10:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:31

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 15:41

Recebidos os autos
08/04/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:41

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/04/2022 16:51

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:29

Publicado Despacho em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 12:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2022 18:42

Recebidos os autos
30/03/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/02/2022 15:42

Juntada de Certidão
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FROES em 23/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO OSMAR RIEGER em 23/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CABO FRIO em 23/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FROES em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO OSMAR RIEGER em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CABO FRIO em 11/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
02/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 14:18

Recebidos os autos
31/01/2022 14:18

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
21/01/2022 07:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
18/01/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/01/2022 17:59

Juntada de Certidão
18/01/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 13:06

Juntada de Certidão
12/01/2022 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2021 19:10

Recebidos os autos
13/12/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 14:14

Juntada de Certidão
04/11/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 17:59

Juntada de Certidão
29/10/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/09/2021 14:09

Juntada de Certidão
02/09/2021 09:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2021 19:25

Recebidos os autos
31/08/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/08/2021 18:59

Juntada de Certidão
20/08/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 20:10

Recebidos os autos
26/07/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/07/2021 14:18

Juntada de Certidão
09/07/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 14:40

Juntada de Certidão
29/06/2021 21:32

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 18:17

Juntada de Certidão
14/06/2021 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2021 20:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 12:16

Juntada de Certidão
04/05/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 16:36

Juntada de Certidão
27/04/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:29

Publicado Despacho em 16/04/2021.
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 18:45

Recebidos os autos
13/04/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/04/2021 15:37

Juntada de Certidão
08/04/2021 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2021 02:35

Publicado Despacho em 05/04/2021.
31/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 13:33

Recebidos os autos
29/03/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 21:38

Juntada de Certidão
16/03/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/03/2021 20:29

Juntada de Certidão
24/02/2021 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 16:06

Juntada de Certidão
11/02/2021 20:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CABO FRIO em 22/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 14:34

Recebidos os autos
19/01/2021 14:34

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/01/2021 18:10

Juntada de Certidão
13/01/2021 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2020 08:58

Recebidos os autos
10/12/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 08:58

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/12/2020 15:57

Juntada de Certidão
03/12/2020 12:40

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 03:50

Publicado Certidão em 30/11/2020.
27/11/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
26/11/2020 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 17:12

Juntada de Certidão
24/11/2020 20:57

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:57

Publicado Decisão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 09:55

Recebidos os autos
28/10/2020 09:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2020 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/09/2020 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/09/2020 15:52

Juntada de Certidão
15/09/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FROES em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO OSMAR RIEGER em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO OSMAR RIEGER em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FROES em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 12:58

Juntada de Certidão
25/05/2020 11:40

Juntada de Petição de Outras ciências;
25/05/2020 02:22

Publicado Despacho em 25/05/2020.
25/05/2020 02:22

Publicado Despacho em 25/05/2020.
25/05/2020 02:22

Publicado Despacho em 25/05/2020.
22/05/2020 23:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 23:30

Juntada de Petição de impugnação
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 19:48

Recebidos os autos
20/05/2020 19:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 19:48

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/05/2020 16:01

Juntada de Certidão
13/05/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 14:44

Juntada de Certidão
04/05/2020 12:14

Juntada de Petição de Favorável; Outras ciências;
04/05/2020 03:15

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
25/04/2020 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/04/2020 13:19

Recebidos os autos
21/04/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/04/2020 13:19

Decisão interlocutória - indeferimento
17/04/2020 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/04/2020 18:59

Juntada de Certidão
17/04/2020 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 14:40

Recebidos os autos
08/04/2020 14:40

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2020 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
31/03/2020 18:18

Juntada de Certidão
27/03/2020 17:32

Juntada de Petição de manifestação;
12/03/2020 14:43

Juntada de Certidão
11/03/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 19:36

Recebidos os autos
10/03/2020 19:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/02/2020 23:15

Juntada de Certidão
14/02/2020 18:25

Juntada de Petição de petição
02/02/2020 15:22

Decorrido prazo de ANTONIO OSMAR RIEGER em 31/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 21:27

Publicado Despacho em 31/01/2020.
30/01/2020 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 18:45

Recebidos os autos
28/01/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/01/2020 16:35

Juntada de Certidão
24/01/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 07:44

Publicado Decisão em 09/12/2019.
07/12/2019 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 15:27

Recebidos os autos
04/12/2019 15:27

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2019 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
22/11/2019 14:19

Juntada de Certidão
21/11/2019 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 17:40

Juntada de Certidão
07/05/2019 15:27

Juntada de Certidão
03/05/2019 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 16:57

Juntada de Certidão
11/04/2019 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 16:43

Juntada de Certidão
20/03/2019 09:20

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CABO FRIO em 19/03/2019 23:59:59.
20/03/2019 09:20

Decorrido prazo de ANTONIO OSMAR RIEGER em 19/03/2019 23:59:59.
01/03/2019 18:07

Juntada de Certidão
01/03/2019 04:49

Publicado Certidão em 01/03/2019.
01/03/2019 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 21:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 15:59

Juntada de Certidão
27/02/2019 14:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 04:22

Publicado Decisão em 21/02/2019.
21/02/2019 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 17:02

Recebidos os autos
18/02/2019 17:02

Decisão interlocutória - indeferimento
11/02/2019 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/02/2019 08:39

Juntada de Petição de manifestação;
09/02/2019 07:54

Decorrido prazo de ANTONIO OSMAR RIEGER em 08/02/2019 23:59:59.
28/01/2019 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 13:10

Juntada de Certidão
25/01/2019 15:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 06:10

Publicado Despacho em 22/01/2019.
21/01/2019 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2019 14:56

Juntada de Petição de Cota;
15/01/2019 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2019 16:19

Recebidos os autos
14/01/2019 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 17:39

Juntada de Certidão
09/01/2019 17:09

Juntada de Petição de Outras ciências;
07/01/2019 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/01/2019 13:07

Juntada de Certidão
19/12/2018 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2018 02:55

Publicado Decisão em 19/12/2018.
18/12/2018 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2018 18:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2018 17:53

Recebidos os autos
14/12/2018 17:53

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2018 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/12/2018 16:32

Juntada de Petição de Outras ciências;
19/11/2018 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2018 12:45

Juntada de Certidão
17/11/2018 05:22

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FROES em 16/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 20:13

Juntada de Petição de petição
16/11/2018 20:13

Juntada de Petição de petição
16/11/2018 13:05

Juntada de Certidão
16/11/2018 11:25

Juntada de Petição de impugnação
08/11/2018 04:03

Publicado Decisão em 08/11/2018.
08/11/2018 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2018 19:48

Recebidos os autos
05/11/2018 19:48

Decisão interlocutória - deferimento
22/10/2018 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
22/10/2018 15:19

Juntada de Certidão
19/10/2018 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2018 15:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 04:28

Publicado Decisão em 11/10/2018.
11/10/2018 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2018 18:21

Recebidos os autos
08/10/2018 18:21

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2018 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
04/10/2018 12:28

Juntada de Certidão
03/10/2018 22:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 21:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 21:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 03:37

Publicado Certidão em 12/09/2018.
11/09/2018 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2018 21:52

Juntada de Certidão
06/09/2018 18:30

Juntada de Petição de réplica
16/08/2018 14:32

Publicado Certidão em 16/08/2018.
16/08/2018 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018 12:42

Juntada de Certidão
13/08/2018 22:24

Juntada de Petição de contestação
13/08/2018 18:42

Juntada de Certidão
13/08/2018 18:22

Juntada de Petição de contestação
26/07/2018 17:58

Juntada de Certidão
26/07/2018 15:40

Juntada de Petição de diligência
26/07/2018 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2018 12:48

Juntada de Certidão
24/07/2018 20:32

Juntada de Petição de diligência
24/07/2018 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2018 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2018 14:19

Expedição de Mandado.
19/07/2018 14:17

Juntada de Certidão
19/07/2018 12:37

Juntada de Petição de diligência
19/07/2018 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2018 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2018 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2018 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2018 19:04

Expedição de Mandado.
03/07/2018 19:04

Expedição de Mandado.
27/06/2018 10:58

Juntada de Certidão
26/06/2018 18:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2018 03:41

Publicado Certidão em 13/06/2018.
12/06/2018 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2018 19:26

Juntada de Certidão
08/06/2018 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2018 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2018 14:32

Expedição de Mandado.
01/06/2018 14:31

Juntada de Certidão
01/06/2018 14:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/05/2018 11:52

Decorrido prazo de ANTONIO OSMAR RIEGER em 17/05/2018 23:59:59.
13/05/2018 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2018 12:41

Expedição de Mandado.
27/04/2018 13:38

Juntada de Certidão
25/04/2018 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2018 14:22

Juntada de Certidão
20/04/2018 10:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2018 13:53

Juntada de Certidão
11/04/2018 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2018 17:31

Publicado Certidão em 09/04/2018.
09/04/2018 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2018 07:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2018 13:40

Expedição de Mandado.
06/04/2018 13:39

Juntada de Certidão
06/04/2018 13:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/04/2018 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2018 14:45

Juntada de Certidão
04/04/2018 14:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/03/2018 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2018 18:57

Expedição de Mandado.
15/03/2018 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2018 18:56

Expedição de Mandado.
05/03/2018 15:39

Recebidos os autos
05/03/2018 15:39

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2018 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
05/03/2018 12:36

Juntada de Certidão
02/03/2018 18:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2018 03:16

Publicado Decisão em 08/02/2018.
08/02/2018 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2018 17:03

Recebidos os autos
05/02/2018 17:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/02/2018 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/02/2018 13:03

Juntada de Certidão
31/01/2018 18:35

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 25ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
31/01/2018 18:35

Juntada de Certidão
31/01/2018 18:26

Remetidos os Autos da(o) 25ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
31/01/2018 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2018

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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