27/08/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:52

Publicado Edital em 23/07/2024.
22/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 518, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7167 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717696-43.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEAN PIERRE BATISTA BELEM REVEL: CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias.

Requerido: CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, CNPJ 10.***.***/0001-99 A Doutora Thaissa de Moura Guimarães, Juíza de Direito da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramita a Ação de Cumprimento de Sentença, conforme dados mencionados.

E por este Edital INTIMA o requerido acima mencionado para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do término do prazo deste edital, o pagamento das custas finais, no valor de R$ 149,70, conforme demonstrativo de cálculo da contadoria de ID 204260475, nos termos do artigo 100, §2º do Provimento Geral da Corregedoria.

Fica a parte advertida de que os documentos contidos em processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Cientificando que este Juízo tem sua sede no Edifício do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 518, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas.

O horário bancário é das 12:00 às 17:00 horas.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de JEAN PIERRE BATISTA BELEM em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 18:11

Expedição de Edital.
17/07/2024 06:19

Recebidos os autos
17/07/2024 06:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
12/07/2024 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 12:36

Transitado em Julgado em 11/07/2024
12/07/2024 04:26

Decorrido prazo de CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:40

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717696-43.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEAN PIERRE BATISTA BELEM REVEL: CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DESPACHO A parte Autora já recebeu o total pleiteado nesses autos a título de principal e honorários advocatícios.

O valor apontado na petição de ID 203484829 refere-se ao total dos vários bloqueios ocorridos na conta do devedor, em excesso, e já desbloqueado via sistema em 26 de março de 2024, conforme leitura do espelho de SISBAJUD de ID 191310774. À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado e arquivamento.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta
10/07/2024 14:32

Recebidos os autos
10/07/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
09/07/2024 14:56

Juntada de Petição de comunicação
08/07/2024 20:00

Juntada de Certidão
08/07/2024 20:00

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2024 13:59

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 11:31

Expedição de Ofício.
25/06/2024 17:08

Expedição de Ofício.
20/06/2024 02:51

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 02:51

Publicado Sentença em 20/06/2024.
19/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 22:21

Juntada de Petição de comunicação
17/06/2024 18:07

Recebidos os autos
17/06/2024 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2024 15:49

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:18

Juntada de Petição de impugnação
12/06/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/06/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:33

Decorrido prazo de CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 12:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2024 18:46

Recebidos os autos
29/05/2024 18:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/05/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:06

Recebidos os autos
14/05/2024 13:06

Outras decisões
08/05/2024 15:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:38

Decorrido prazo de CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
13/04/2024 02:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/04/2024 15:08

Expedição de Termo.
03/04/2024 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 16:16

Expedição de Mandado.
01/04/2024 18:58

Recebidos os autos
01/04/2024 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/03/2024 15:20

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:57

Decorrido prazo de CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:52

Juntada de Certidão
15/03/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717696-43.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEAN PIERRE BATISTA BELEM REVEL: CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Exequente intimada a esclarecer as 2 planilhas anexadas de atualização de valores, devendo informar qual é a correta e pedir a exclusão da incorreta.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024.

CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria
12/03/2024 16:36

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717696-43.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEAN PIERRE BATISTA BELEM REVEL: CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo realização de pagamento voluntário.

Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte exequente intimada para trazer aos autos planilha de débitos atualizada, no prazo de 5 dias.

Após, os autos serão encaminhados para consulta ao sistema SISBAJUD, nos termos da decisão anterior.

Caso não seja apresentada a planilha, a consulta se dará pelo último valor apresentado.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024.

HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral
29/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:31

Decorrido prazo de CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717696-43.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEAN PIERRE BATISTA BELEM REVEL: CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EXECUTADO: DIGNA CONDOMINIO GARANTIDO LTDA DECISÃO Exclua-se a requerida DIGNA CONDOMÍNIO GARANTIDO do polo passivo, conforme determinado em sentença.

Considerando que a executada fora devidamente citada e deixou de manter seu endereço atualizado nos autos, conforme determina o artigo 274, parágrafo único, do CPC, reputo válida a intimação realizada no endereço cadastrado.

Sendo assim, aguarde-se o prazo para pagamento ou impugnação, a partir da publicação da presente decisão.

Ressalto que, desde já, reputo desnecessária nova intimação pessoal da parte para os demais atos futuros deste processo, até que compareça para atualizar seu endereço, devendo os autos permanecer no prazo em Secretaria.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
30/01/2024 22:38

Expedição de Certidão.
23/01/2024 03:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 15:40

Recebidos os autos
22/01/2024 15:40

Outras decisões
19/01/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
19/01/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/01/2024 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
21/12/2023 13:48

Expedição de Certidão.
21/12/2023 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2023 22:31

Recebidos os autos
19/12/2023 22:31

Outras decisões
18/12/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/12/2023 04:13

Decorrido prazo de DIGNA CONDOMINIO GARANTIDO LTDA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:13

Decorrido prazo de CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:26

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 15:29

Expedição de Certidão.
01/12/2023 18:31

Recebidos os autos
01/12/2023 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
28/11/2023 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2023 14:50

Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023 03:48

Decorrido prazo de DIGNA CONDOMINIO GARANTIDO LTDA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:48

Decorrido prazo de CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:48

Publicado Sentença em 31/10/2023.
30/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
28/10/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 20ª Vara Cível de Brasília
26/10/2023 18:03

Recebidos os autos
26/10/2023 18:03

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
17/10/2023 04:15

Decorrido prazo de JEAN PIERRE BATISTA BELEM em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:15

Decorrido prazo de DIGNA CONDOMINIO GARANTIDO LTDA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:15

Decorrido prazo de CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/10/2023 14:24

Recebidos os autos
11/10/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/10/2023 17:47

Recebidos os autos
11/10/2023 17:47

Outras decisões
11/10/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/10/2023 14:40

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:40

Decorrido prazo de CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:59

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717696-43.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JEAN PIERRE BATISTA BELEM REQUERIDO: CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, DIGNA CONDOMINIO GARANTIDO LTDA DECISÃO Acolho a competência.

A questão posta em debate demanda prova eminentemente documental.

Ainda assim, para que não haja alegação futura de cerceamento de defesa, digam as partes se pretendem produzir prova oral sobre o ponto controvertido, qual seja, a inexistência de negócio jurídico entre o autor e as requeridas, esclarecendo o seu objetivo.

Registre-se que já preclusa a oportunidade para juntada de prova documental, salvo se relativa a fato novo ocorrido após a propositura da demanda.

I.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
29/09/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:24

Recebidos os autos
29/09/2023 12:24

Outras decisões
21/09/2023 07:48

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/09/2023 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2023 19:41

Recebidos os autos
18/09/2023 19:41

Acolhida a exceção de Incompetência
18/08/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/08/2023 01:16

Decorrido prazo de DIGNA CONDOMINIO GARANTIDO LTDA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:16

Decorrido prazo de CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 21:44

Juntada de Petição de réplica
12/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 14:31

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:19

Decorrido prazo de CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:24

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/05/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 17:04

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
12/05/2023 17:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:49

Recebidos os autos
12/05/2023 14:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/04/2023 17:49

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
24/03/2023 01:27

Decorrido prazo de JEAN PIERRE BATISTA BELEM em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:20

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
03/03/2023 12:31

Expedição de Certidão.
06/01/2023 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/12/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/12/2022 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 06:38

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 20:44

Expedição de Certidão.
14/12/2022 20:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2022 07:17

Recebidos os autos
09/12/2022 07:17

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/11/2022 15:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 10:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/11/2022 17:50

Recebidos os autos
07/11/2022 17:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/11/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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