23/06/2025 08:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
05/06/2025 19:00

Recebidos os autos
05/06/2025 19:00

Indeferido o pedido de CASSIANO RACTZ GRALHA - CPF: *20.***.*93-00 (REU), ELIANE DA SILVA SANTOS - CPF: *87.***.*13-87 (AUTOR), VINIL COMERCIO DE ALIMENTOS BSB LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-95 (REU)
20/05/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/05/2025 18:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 19:47

Recebidos os autos
08/05/2025 19:47

Outras decisões
07/05/2025 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:00

Recebidos os autos
23/04/2025 12:00

Outras decisões
25/03/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/03/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:08

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:02

Cancelada a movimentação processual
26/02/2025 18:02

Desentranhado o documento
26/02/2025 18:02

Desentranhado o documento
26/02/2025 17:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:53

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DE SOUZA em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 12:53

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:49

Desentranhado o documento
10/02/2025 12:48

Desentranhado o documento
10/02/2025 12:43

Desentranhado o documento
10/02/2025 12:42

Desentranhado o documento
10/02/2025 12:41

Expedição de Ofício.
10/02/2025 11:07

Recebidos os autos
10/02/2025 11:06

Outras decisões
10/02/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/02/2025 10:59

Recebidos os autos
10/02/2025 10:59

Gratuidade da justiça não concedida a VINIL COMERCIO DE ALIMENTOS BSB LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-95 (REU).
10/02/2025 10:59

Outras decisões
22/01/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/01/2025 22:31

Juntada de Petição de réplica
09/12/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 13:33

Recebidos os autos
28/11/2024 13:33

Outras decisões
12/11/2024 13:07

Juntada de Petição de comunicação
11/11/2024 22:18

Juntada de Petição de comunicação
11/11/2024 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/11/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 07:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
07/11/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 15:48

Expedição de Mandado.
10/10/2024 15:44

Expedição de Mandado.
10/10/2024 15:41

Expedição de Mandado.
09/10/2024 13:32

Recebidos os autos
09/10/2024 13:32

Outras decisões
02/10/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/09/2024 11:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2024 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2024 02:34

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/09/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 19:28

Recebidos os autos
29/08/2024 19:28

Outras decisões
06/08/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 10:31

Recebidos os autos
31/07/2024 10:31

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE DA SILVA SANTOS - CPF: *87.***.*13-87 (AUTOR).
31/07/2024 10:31

Outras decisões
22/07/2024 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/07/2024 15:15

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/07/2024 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/07/2024 13:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/07/2024 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2024 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2024 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 04:09

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA SANTOS em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 15:00

Recebidos os autos
29/05/2024 15:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2024 15:00

Indeferido o pedido de ELIANE DA SILVA SANTOS - CPF: *87.***.*13-87 (AUTOR)
29/05/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
29/05/2024 13:46

Recebidos os autos
28/05/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/05/2024 19:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/04/2024 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024 04:41

Decorrido prazo de CASSIANO RACTZ GRALHA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:41

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA SANTOS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:41

Decorrido prazo de VINIL COMERCIO DE ALIMENTOS BSB LTDA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:47

Juntada de Certidão
09/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:23

Expedição de Ofício.
06/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF SRTVS Bloco N Lote 8, sala 505, 5 andar, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70340-903 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0715203-59.2023.8.07.0009 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE DA SILVA SANTOS REU: CASSIANO RACTZ GRALHA, VINIL COMERCIO DE ALIMENTOS BSB LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se, originalmente, de tutela cautelar requerida em caráter antecedente, proposta por ELIANE DA SILVA SANTOS em face de CASSIANO RACTZ GRALHA e VINIL COMERCIO DE ALIMENTOS BSB LTDA.

Sustenta que a Autora e o Corréu Cassiano são sócios da empresa Vinil Comercio de Alimentos BSB LTDA.

O réu realizou como administrador diversos atos contrários ao interesse da sociedade.

O réu demitiu todos os funcionários com o intuito de contratá-los em novo CNPJ do qual a Autora não é sócia.

O réu pretende transformar o restaurante em uma churrascaria e mudar o nome fantasia para Prime Rib.

O réu suspendeu o funcionamento do estabelecimento na semana de 10-16 de setembro.

Foi trocada pela segunda vez a senha das câmeras de segurança, novamente sem repasse dos novos dados para a Autora, o que impede seu acesso às câmeras do estabelecimento.

Arrola razões de direito.

Requer, a título de tutela provisória de urgência; i) seja o réu afastado da administração da empresa Don Vinil; ii) seja o réu impedido de realizar demissões, contratações e mudança de prestadores de serviço sem a concordância do juízo; iii) que cessem imediatamente as obras no local; iv) que o réu se abstenha de instalar no endereço da empresa ré qualquer outra empresa de que seja sócio.

A ação foi originalmente distribuída à 1ª Vara Cível de Samambaia que, por decisão de ID. 173788158 declinou da competência a este Juízo especializado.

Tendo a parte autora informado que o pedido principal seria de dissolução da sociedade empresária (ID. 174188527), e nos termos do artigo 299 do CPC, este Juízo apreciou o pedido de tutela de urgência (ID. 174188527).

Ocorre que a parte autora converteu o feito em ação indenizatória (conforme petições de Ids. 176990251 e 187759202).

Decido.

Recebo as emendas à inicial de Ids. 176990251 e 187759202, e homologo a desistência do pedido de dissolução de sociedade empresária.

A competência da Vara de Falência, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal foi inicialmente estabelecida pela Lei nº 11.697/2008, que determina: Art. 33.

Compete ao Juiz da Vara de Falências e Concordatas: I – rubricar balanços comerciais; II – processar e julgar os feitos de falências e concordatas e as medidas cautelares que lhes forem acessórias; III – cumprir cartas rogatórias, precatórias e de ordem relativas aos processos mencionados no inciso II deste artigo; IV – processar e julgar as causas relativas a crimes falimentares.

A Resolução nº 23/2010 do TJDFT ampliou a competência dispondo: Art. 2º A competência da Vara de Falências e Recuperações Judiciais passa a abranger os feitos que tenham por objeto: I. insolvência civil; II. dissolução total ou parcial de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas; III. liquidação de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas; IV. exclusão de sócios de sociedades personificadas e não personificadas; V. apuração de haveres de sociedades personificadas e não personificadas; VI. nulidade ou anulação de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades empresariais.

Trata-se de competência material e, portanto, absoluta, estabelecida em rol taxativo e de interpretação restritiva.

Sobre a competência absoluta em razão da matéria, reza o CPC: Art. 62.

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

Art. 64, § 1o A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

O simples fato de a lide ter índole empresarial não é suficiente para atrair a competência especializada da Vara de Falências e Recuperação Judicial, se não demonstrada enquadrar-se em uma das hipóteses prevista na lei ou da resolução.

Ou seja, somente é da competência da Vara de Falências a causa cujo pedido se subsome a uma das hipóteses acima descritas.

A presente ação, que tem por objeto a condenação do réu a indenizar os danos materiais causados à parte autora, não é da competência deste Juízo especializado, mas sim da competência residual da Vara Cível.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO COMERCIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS.

VARA CÍVEL.

RESOLUÇÃO Nº 23/2010.

ROL TAXATIVO DE COMPETÊNCIA.

MATÉRIA EMINENTEMENTE CIVIL.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A competência da Vara de Falência, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF limita-se aos feitos cujos objetos digam respeito às matérias elencadas no rol taxativo previsto no art. 2º da Resolução nº 23/2010 do TJDFT. 2.Não havendo mais controvérsia quanto à exclusão do sócio da sociedade e sendo as demais matérias de natureza civil deve prevalecer a competência do juízo cível. 3.

Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido.

Unânime. (Acórdão 867617, 20150020040668AGI, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 13/5/2015, publicado no DJE: 21/5/2015.

Pág.: 196) Ante o exposto, nos termos do artigo 953, inciso I, do CPC, suscito conflito negativo de competência em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Samambaia.

Distribua-se o conflito com todas as decisões e petições deste processo.

Reconhecida a incompetência deste Juízo, encaminhem-se estes autos ao Juízo competente.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
04/03/2024 08:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 08:11

Recebidos os autos
04/03/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/03/2024 08:10

Suscitado Conflito de Competência
29/02/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/02/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:46

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA SANTOS em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Emende a inicial no prazo de 15 dias.

Pena de extinção.

Por ora, suspendo a citação dos réus.

Recolham-se eventuais mandados.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
29/01/2024 18:33

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/01/2024 02:49

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 16:45

Recebidos os autos
26/01/2024 16:45

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0715203-59.2023.8.07.0009 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: ELIANE DA SILVA SANTOS REU: CASSIANO RACTZ GRALHA, VINIL COMERCIO DE ALIMENTOS BSB LTDA CERTIDÃO (MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO NÃO CUMPRIDDO) Certifico que foi anexada certidão do oficial de justiça (ID 184032821), referente ao mandado de CITAÇÃO de CASSIANO RACTZ GRALHA (IDs 181665123 e 174709839), NÃO CUMPRIDO, com a informação "endereço incompleto".

Nos termos da Portaria nº 02/2018 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do artigo 485, inciso III/CPC.

Sem prejuízo, considerando que PRIME RIB GRLL - KF ALIMENTOS LTDA não integra o polo passivo da demanda, faço os autos conclusos (ID 183665520).

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 15:24:09.

Rachel Cristiane Eto Servidor Geral
24/01/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/01/2024 15:34

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 08:33

Expedição de Mandado.
13/12/2023 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 15:53

Expedição de Mandado.
07/12/2023 03:41

Decorrido prazo de CASSIANO RACTZ GRALHA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:41

Decorrido prazo de VINIL COMERCIO DE ALIMENTOS BSB LTDA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 16:58

Recebidos os autos
09/11/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:58

Indeferido o pedido de ELIANE DA SILVA SANTOS - CPF: *87.***.*13-87 (AUTOR)
06/11/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/11/2023 12:37

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:34

Expedição de Mandado.
01/11/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/10/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 16:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
09/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:32

Recebidos os autos
04/10/2023 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/10/2023 13:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2023 14:20

Recebidos os autos
03/10/2023 14:20

Determinada a emenda à inicial
03/10/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/10/2023 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0715203-59.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Responsabilidade dos sócios e administradores (4942) AUTOR: ELIANE DA SILVA SANTOS REU: CASSIANO RACTZ GRALHA, VINIL COMERCIO DE ALIMENTOS BSB LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora aos autos os documentos listados em um dos itens abaixo: 1) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; ou 2) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos.

Alternativamente, promova a parte requerente o recolhimento das custas iniciais.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida.

No mesmo prazo, emende-se, sob pena de extinção, para esclarecer qual é sua pretensão de provimento definitivo, especialmente se deseja a dissolução da sociedade; esclarecer como é realizada a gestão da empresa, uma vez que consta do contrato social que a administração é realizada conjuntamente pelos sócios; bem como excluir o pedido de que “a empresa PRIME RIB, ou qualquer outra empresa da qual o Réu Cassiano Gralha seja sócio, seja cautelarmente impedida de funcionar no endereço Quadra QS 406 Conjunto E Lote 03, Loja TER-01/02”, já que envolve interesses de terceiros que não compõem o polo passivo da demanda. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/09/2023 20:58

Recebidos os autos
29/09/2023 20:58

Declarada incompetência
29/09/2023 20:58

Outras decisões
29/09/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/09/2023 14:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/09/2023 15:34

Recebidos os autos
28/09/2023 15:34

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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