26/06/2025 18:28

Arquivado Provisoramente
26/06/2025 18:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
26/06/2025 18:25

Juntada de Ofício de requisição
28/05/2025 14:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/05/2025 14:35

Juntada de Ofício de requisição
19/05/2025 17:03

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:20

Recebidos os autos
15/05/2025 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
06/05/2025 16:32

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
11/03/2025 16:33

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:31

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:51

Processo Desarquivado
18/02/2025 15:51

Arquivado Provisoramente
14/02/2025 15:59

Recebidos os autos
14/02/2025 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
06/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:19

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
30/10/2024 13:34

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 19:43

Recebidos os autos
28/10/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 19:43

Outras decisões
17/10/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 20:30

Recebidos os autos
30/09/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:30

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/09/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:20

Cancelada a movimentação processual
20/08/2024 13:20

Desentranhado o documento
07/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 15:40

Recebidos os autos
02/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:40

Outras decisões
31/07/2024 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
31/07/2024 13:44

Juntada de Certidão
27/07/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 10:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 15:07

Recebidos os autos
10/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
25/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:27

Recebidos os autos
25/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:27

Outras decisões
24/06/2024 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:59

Recebidos os autos
03/05/2024 00:00

Intimação

ADMINISTRATIVO.

CONTRATO ADMINISTRATIVO.

IMPLANTAÇÃO DE REDES PÚBLICAS E RAMAIS CONDOMINIAIS DE SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO.

EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.

PERÍCIA.

SUSPEIÇÃO.

PRECLUSÃO.

LAUDO PERICIAL.

CONCLUSÕES.

HOMOLOGAÇÃO.

MANUTENÇÃO.

SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. 1.

Extrai-se do artigo 465, §1º, I, Código de Processo Civil que as partes devem, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da nomeação do perito, arguir a suspeição do expert designado, sob pena de preclusão. 2.

O equilíbrio econômico-financeiro consiste na ideal manutenção das condições contratuais de pagamento pactuadas entre a Administração Pública e a parte contratada, a fim de que restem mantidas da forma mais estável possível a relação original firmada entre as partes. 3.

Verificada a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro e ausente prova capaz de afastar as conclusões do laudo pericial, o qual esclareceu devidamente a metodologia e os questionamentos levantados, deve-se reputar correto o valor homologado. 4.

Dispõe o artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários. 5.

Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.
14/11/2023 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 19:05

Expedição de Certidão.
16/10/2023 22:30

Juntada de Petição de apelação
06/10/2023 03:42

Decorrido prazo de CONSORCIO PARK WAY em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:44

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
05/10/2023 08:53

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 15:39

Recebidos os autos
02/10/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:39

Outras decisões
25/09/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/09/2023 06:19

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:27

Publicado Sentença em 14/09/2023.
13/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 18:20

Recebidos os autos
11/09/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2023 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/09/2023 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 17:06

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 21:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:47

Publicado Sentença em 22/08/2023.
21/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 2.135.251,90 (dois milhões, cento e trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa centavos), com incidência de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da última atualização constante dos autos (08/2022- ID. 138726918), até o efetivo pagamento.

Em razão da mínima sucumbência da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, honorários periciais (50% adiantados) e honorários advocatícios que fixo em R$ 30.000,00 em favor da parte autora, nos moldes do art. 85, § 8º, do CPC.

Deixo de utilizar o valor da causa como parâmetro para fixação dos honorários, sob pena de resultar em condenação desproporcional e incompatível com os atos praticados no presente feito.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
17/08/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:14

Recebidos os autos
15/08/2023 19:14

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710767-92.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONSORCIO PARK WAY REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ressalto que a impugnação ao laudo pericial será apreciada por ocasião da sentença.

Verifico ser desnecessária a produção de outras provas, além daquelas já produzidas nos autos.

Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 14 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
14/07/2023 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/07/2023 18:16

Recebidos os autos
14/07/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:16

Outras decisões
04/07/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:44

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 14:43

Recebidos os autos
16/06/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:43

Embargos de declaração não acolhidos
13/06/2023 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/06/2023 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 06:18

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:16

Decorrido prazo de BRUNO SILVA DE CASTRO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 15:34

Juntada de Certidão
26/05/2023 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2023 14:26

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:44

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 16:33

Recebidos os autos
09/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:33

Outras decisões
04/05/2023 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/05/2023 20:45

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:28

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:03

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:19

Publicado Certidão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 13:25

Expedição de Certidão.
07/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 14:26

Recebidos os autos
02/03/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:25

Outras decisões
27/02/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/02/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 03:03

Decorrido prazo de BRUNO SILVA DE CASTRO em 16/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:30

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 16:39

Juntada de Certidão
27/12/2022 18:21

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 15:21

Recebidos os autos
15/12/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:21

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/11/2022 17:47

Juntada de Petição de impugnação
10/11/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 16:49

Recebidos os autos
26/10/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:49

Outras decisões
09/10/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
08/10/2022 06:43

Juntada de Petição de laudo
06/10/2022 17:55

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2022 21:20

Juntada de Petição de laudo
19/09/2022 16:05

Recebidos os autos
19/09/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:05

Outras decisões
02/09/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 17/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 19:28

Expedição de Certidão.
12/07/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 14:36

Recebidos os autos
23/06/2022 14:36

Outras decisões
22/06/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/06/2022 22:02

Juntada de Petição de impugnação
08/06/2022 14:14

Juntada de Certidão
08/06/2022 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2022 00:08

Recebidos os autos
07/06/2022 00:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/06/2022 12:12

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 13:58

Recebidos os autos
31/05/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:58

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/05/2022.
24/05/2022 14:11

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/05/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:13

Expedição de Certidão.
17/05/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de CONSORCIO PARK WAY em 16/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 13:34

Expedição de Certidão.
05/05/2022 17:29

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 15:19

Recebidos os autos
26/04/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 15:19

Outras decisões
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de BRUNO SILVA DE CASTRO em 22/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/04/2022 15:00

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:47

Expedição de Certidão.
04/04/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 09:35

Expedição de Certidão.
31/03/2022 16:50

Recebidos os autos
31/03/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 00:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/03/2022 16:30

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/03/2022.
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de BRUNO SILVA DE CASTRO em 11/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 07:15

Expedição de Certidão.
04/03/2022 21:16

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 19:24

Expedição de Certidão.
21/02/2022 15:31

Recebidos os autos
21/02/2022 15:31

Outras decisões
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de PEDRO SILVA DE ALMEIDA em 18/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/02/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
19/01/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 20:56

Expedição de Certidão.
18/01/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 12:45

Expedição de Certidão.
16/12/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 11:16

Recebidos os autos
16/12/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 11:16

Nomeado perito
07/12/2021 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/12/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 06:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 06:36

Expedição de Certidão.
19/11/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 16:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/10/2021 00:23

Publicado Decisão em 25/10/2021.
24/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 15:09

Recebidos os autos
21/10/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 15:09

Nomeado perito
21/10/2021 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/10/2021 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/10/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:30

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 19:47

Recebidos os autos
24/09/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 19:47

Outras decisões
15/09/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 03:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/09/2021 13:51

Juntada de Petição de impugnação
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 21:15

Juntada de Certidão
17/08/2021 01:58

Juntada de Petição de contestação
13/08/2021 16:29

Recebidos os autos
13/08/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de CONSORCIO PARK WAY em 12/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/08/2021 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 20:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
16/07/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 17:27

Recebidos os autos
16/07/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 17:27

Não Concedida a Medida Liminar
13/07/2021 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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