TJDFT - 0702966-05.2019.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGELA MARIA MENDANHA DO NASCIMENTO

CPF *44.***.*05-91

Advogados

IVANECK PEREZ ALVES

OAB: 5956/DF

CPF *12.***.*69-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ITALO LUCAS ARAUJO DE ALMEIDA

CPF *22.***.*54-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 20:59

    Arquivado Provisoramente

  • 27/05/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 17:07

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 27/05/2025 17:07

    Outras decisões

  • 27/05/2025 16:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 21/02/2025 04:47

    Processo Desarquivado

  • 20/12/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 11:48

    Arquivado Provisoramente

  • 17/07/2024 11:48

    Processo Desarquivado

  • 17/07/2024 11:48

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 16:58

    Arquivado Provisoramente

  • 06/02/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 16:26

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 05/02/2024 18:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 05/02/2024 18:46

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/10/2023 04:06

    Processo Desarquivado

  • 04/10/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 02/10/2023 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 02:53

    Publicado Decisão em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702966-05.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANGELA MARIA MENDANHA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o requerimento de ID 173055752, pois, caso pretenda o desfazimento da constrição judicial, o terceiro deve fazê-lo por meio de Embargos de Terceiro, que possui natureza jurídica de ação, nos termos dos arts. 674 e seguintes do Código de Processo Civil, não cabendo seu oferecimento por mera petição nos autos.

    Intime-se o requerente.

    Após, retornem os autos ao arquivo provisório.

    LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

  • 25/09/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 16:28

    Outras decisões

  • 25/09/2023 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 25/09/2023 15:18

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2023 13:16

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 19/05/2023 08:29

    Arquivado Provisoramente

  • 19/05/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 08:28

    Processo Desarquivado

  • 03/05/2022 13:14

    Arquivado Provisoramente

  • 25/04/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2022 11:36

    Recebidos os autos

  • 23/04/2022 11:36

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/04/2022 11:36

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 21/04/2022 00:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 12/04/2022 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 10:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 00:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2022 23:59:59.

  • 08/02/2022 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 00:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2022 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 11:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2022 01:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.

  • 16/12/2021 21:46

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 21:46

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/12/2021 07:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 14/12/2021 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 19:31

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 29/11/2021 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 17:03

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 18/11/2021 13:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 17/11/2021 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 31/10/2021 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 09:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 03/09/2021 18:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 16:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 23/06/2021 14:14

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 23/06/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 07:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 22/06/2021 22:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 02:42

    Decorrido prazo de ANGELA MARIA MENDANHA DO NASCIMENTO em 19/05/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 02:33

    Publicado Edital em 25/03/2021.

  • 24/03/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

  • 02/02/2021 17:54

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 28/01/2021 12:54

    Expedição de Edital.

  • 27/01/2021 02:28

    Publicado Decisão em 27/01/2021.

  • 26/01/2021 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

  • 24/01/2021 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 23/01/2021 14:33

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 22/01/2021 17:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 21/01/2021 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2020 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2020 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 19:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2020 19:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2020 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2020 02:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2020 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 17:54

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 17:54

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/08/2020 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 26/08/2020 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2020 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 10:28

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 10:26

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 07/07/2020 13:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/02/2020 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2020 04:09

    Decorrido prazo de ANGELA MARIA MENDANHA DO NASCIMENTO em 30/01/2020 23:59:59.

  • 05/12/2019 02:57

    Publicado Decisão em 05/12/2019.

  • 04/12/2019 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/12/2019 13:53

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 13:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/11/2019 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 29/11/2019 16:05

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 29/11/2019 16:02

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 18:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 17:34

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2019 17:34

    Declarada incompetência

  • 01/10/2019 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 01/10/2019 13:37

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2019 18:58

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 18:58

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 23/03/2019 01:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 22/03/2019 07:15

    Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 21/03/2019 19:45

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 19:45

    Declarada incompetência

  • 21/03/2019 13:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 21/03/2019 12:49

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 21/03/2019 12:49

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 19:59

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 20/03/2019 19:59

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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