09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DE BRITO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DE BRITO em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:40

Recebidos os autos
13/03/2025 18:40

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
13/03/2025 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/03/2025 03:28

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 15:27

Recebidos os autos
18/02/2025 15:27

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
18/02/2025 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/02/2025 14:20

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DE BRITO em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 11:13

Recebidos os autos
16/12/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:13

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
16/12/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DE BRITO em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:10

Juntada de Certidão
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DE BRITO em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 15:57

Recebidos os autos
08/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:57

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
07/11/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/11/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
16/10/2024 08:54

Recebidos os autos
16/10/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:54

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
11/10/2024 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/10/2024 13:36

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DE BRITO em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:37

Recebidos os autos
09/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/09/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DE BRITO em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 13:29

Recebidos os autos
20/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:29

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
20/08/2024 13:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/08/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/08/2024 09:04

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:59

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:17

Recebidos os autos
30/07/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:17

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
30/07/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
29/07/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 13:45

Recebidos os autos
24/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:36

Decorrido prazo de ORDEP MINERADORA E AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:42

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DE BRITO em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 19:43

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:54

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DE BRITO em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 15:11

Expedição de Mandado.
04/03/2024 20:17

Juntada de Certidão
04/03/2024 20:10

Juntada de Petição de certidão
16/02/2024 05:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/01/2024 11:03

Juntada de Certidão
16/01/2024 18:09

Expedição de Certidão.
16/01/2024 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 18:06

Expedição de Mandado.
16/01/2024 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 17:54

Expedição de Mandado.
04/11/2023 04:42

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/11/2023 23:59.
28/10/2023 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DE BRITO em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:49

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726853-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ANTONIO PEDRO DE BRITO DECISÃO Considerando a ineficácia de todas as tentativas anteriores de penhora para satisfação do crédito, nos termos do art. 835, inc.

IX, do CPC, defiro a penhora das cotas titularizadas pelo executado ANTONIO PEDRO DE BRITO - CPF: *62.***.*80-82 junto à empresa ORDEP MINERADORA E AGROINDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-43.

Dou à presente decisão força de termo de penhora de cotas sociais.

O executado deve ser intimado para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias).

A intimação da penhora deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação desta decisão.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Intime-se a empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora, no endereço de sua sede indicado no cadastro de id. 173323300, inicialmente mediante carta/AR, de que no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá apresentar a este Juízo o balanço especial da empresa (art. 861, inc.

I, do CPC), devendo ainda comprovar que ofereceu suas cotas aos demais sócios (art. 861, inc.

II, do CPC).

Não havendo interesse dos demais sócios na aquisição das cotas do sócio executado, intime-se também a empresa de que deverá proceder à liquidação das cotas do sócio executado, depositando em Juízo o valor apurado.

Prazo: 30 (trinta) dias, contados da presente intimação.

Considerando a ineficácia, que a experiência tem demonstrado, quanto à alienação em hasta de cotas sociais (art. 861, §5º, do CPC), não cumprida a determinação supra, fica facultado ao exequente, nos termos do art. 1.026, parágrafo único, do Código Civil, postular perante o Juízo competente, a liquidação da empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora, noticiando nestes autos o ajuizamento da ação respectiva. À Secretaria: 1.

Oficie-se à Junta Comercial, para que anote no registro da empresa, para conhecimento de terceiros, quanto à presente penhora. 2.

Cadastre-se como terceiro interessado, a empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora. 3.

Decorrido o maior prazo supramencionado, retornem-se os autos conclusos.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/09/2023 15:41

Recebidos os autos
29/09/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:41

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
27/09/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/09/2023 19:44

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:21

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:53

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:49

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:31

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DE BRITO em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/08/2023 23:59.
26/07/2023 14:29

Juntada de Certidão
25/07/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 11:24

Mandado devolvido dependência
11/07/2023 18:27

Recebidos os autos
11/07/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:27

Outras decisões
30/06/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/06/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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