27/09/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 18:53

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:53

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 15:12

Recebidos os autos
28/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
23/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
18/08/2024 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/08/2024 11:46

Recebidos os autos
18/08/2024 11:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/08/2024 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 08:20

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
22/05/2024 03:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:19

Expedição de Ofício.
04/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
05/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:44

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 22:33

Juntada de Certidão
28/02/2024 21:18

Recebidos os autos
28/02/2024 21:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/02/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 15:12

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 15:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:57

Decorrido prazo de MIRTES MARQUES DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:27

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:02

Recebidos os autos
11/12/2023 15:02

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 20:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/11/2023 18:21

Juntada de Petição de réplica
22/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 18:39

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0754643-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MIRTES MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
28/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:32

Recebidos os autos
28/09/2023 09:32

Outras decisões
25/09/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/09/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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