16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732786-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ADAILTON JOSE RIBEIRO NASCIMENTO, LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS, ERICK RODRIGUES DOS SANTOS, FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS, ALLAN RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO ESPÓLIO DE: DONIZETTI DOS REIS AMARAL, JOSE ALVES DO NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES DE LIMA, MARIA DA PAZ CARVALHO CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo ao Sr.

Adailton os benefícios da justiça gratuita, pois os documentos apresentados, especialmente a carteira de trabalho, reforçam a presunção que decorre da declaração de hipossuficiência.

Diante das informações trazidas no requerimento id 246481692, intime-se a autora para manifestação em 5 (cinco) dias.

RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
15/09/2025 07:55

Recebidos os autos
15/09/2025 07:55

Concedida a gratuidade da justiça a ADAILTON JOSE RIBEIRO NASCIMENTO - CPF: *90.***.*51-15 (REQUERIDO).
15/08/2025 19:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2025 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/08/2025 02:57

Recebidos os autos
06/08/2025 02:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/07/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 09:45

Recebidos os autos
12/07/2025 09:45

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ALVES DO NASCIMENTO - CPF: *22.***.*13-72 (REQUERIDO ESPÓLIO DE).
02/07/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ CARVALHO CHAVES em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2025 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2025 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/06/2025 08:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/06/2025 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:03

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:09

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
26/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:12

Recebidos os autos
22/05/2025 15:12

Outras decisões
09/05/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/05/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732786-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ADAILTON JOSE RIBEIRO NASCIMENTO, LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS, ERICK RODRIGUES DOS SANTOS, FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS, ALLAN RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO ESPÓLIO DE: DONIZETTI DOS REIS AMARAL, JOSE ALVES DO NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES DE LIMA, MARIA DA PAZ CARVALHO CHAVES CERTIDÃO Nesta data, recebi o comprovante de recebimento de AR, ID. 232499212 (mandado ID.230130607) SEM cumprimento, referente à inventariante do ESPÓLIO DE: DONIZETTI DOS REIS AMARAL, JOSE ALVES DO NASCIMENTO, Sra.

MARIA DE LOURDES DE LIMA, com a informação NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO (CL 416 Bloco E, casa 13, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72546-245).

Fica a parte autora intimada para promover a citação, indicando endereço inédito ou, podendo, ainda, requerer pesquisa de endereço nos sistemas de pesquisas disponíveis a este juízo.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 17:01:26.

MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral
25/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:54

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/03/2025 14:23

Cancelada a movimentação processual
24/03/2025 14:23

Desentranhado o documento
24/03/2025 14:23

Cancelada a movimentação processual
24/03/2025 14:23

Desentranhado o documento
24/03/2025 14:22

Cancelada a movimentação processual
24/03/2025 14:22

Desentranhado o documento
24/03/2025 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2025 02:51

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732786-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: JOSE ALVES DO NASCIMENTO, ADAILTON JOSE RIBEIRO NASCIMENTO, LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS, ERICK RODRIGUES DOS SANTOS, FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS, ALLAN RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO ESPÓLIO DE: DONIZETTI DOS REIS AMARAL REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES DE LIMA DESPACHO Considerando a notícia do falecimento do requerido José Alves do Nascimento, e nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de substituição processual para que o espólio seja representado por sua administradora provisória, Maria da Paz Carvalho Chaves.

Determino a citação da representante do espólio, Maria da Paz Carvalho Chaves, no endereço informado no ID 227145461, para se manifestar sobre a habilitação, no prazo de 5 dias.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
19/03/2025 16:22

Cancelada a movimentação processual
19/03/2025 16:22

Desentranhado o documento
19/03/2025 16:21

Cancelada a movimentação processual
19/03/2025 16:21

Desentranhado o documento
19/03/2025 16:21

Cancelada a movimentação processual
19/03/2025 16:21

Desentranhado o documento
18/03/2025 18:18

Recebidos os autos
18/03/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/02/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:52

Recebidos os autos
21/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:19

Recebidos os autos
12/02/2025 18:19

Outras decisões
09/01/2025 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/01/2025 17:38

Recebidos os autos
09/01/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/12/2024 17:50

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *25.***.*64-71 (REQUERIDO) em 16/12/2024.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 04/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 10:26

Recebidos os autos
29/11/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
27/10/2024 05:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/10/2024 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/10/2024 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/10/2024 03:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/10/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 02:40

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732786-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ANACLETO DIAS DOS SANTOS, JOSE ALVES DO NASCIMENTO, ADAILTON JOSE RIBEIRO NASCIMENTO REQUERIDO ESPÓLIO DE: DONIZETTI DOS REIS AMARAL REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de habilitação de Lucas Rodrigues dos Santos, Erick Rodrigues dos Santos, Fernanda Rodrigues dos Santos e Allan Rodrigues dos Santos, sucessores de ANACLETO DIAS DOS SANTOS.

O pedido foi formulado conforme os artigos 687 e seguintes do Código de Processo Civil, com o objetivo de regularizar a sucessão processual.

Os sucessores foram devidamente citados para responder ao pedido, mas não apresentaram manifestação no prazo legal, restando configurada sua inércia.

Nos termos do artigo 687 do CPC, o falecimento de uma das partes enseja a sucessão processual pelos herdeiros, e a habilitação deve ser deferida quando presentes os requisitos legais e não havendo impugnação tempestiva.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de habilitação dos sucessores Lucas Rodrigues dos Santos, Erick Rodrigues dos Santos, Fernanda Rodrigues dos Santos e Allan Rodrigues dos Santos, para que assumam a posição processual anteriormente ocupada pela parte falecida.

Incluam-se no polo passivo.

Cientifiquem-se os referidos sucessores da consignação em pagamento por carta com aviso de recebimento, com prazo de 10 (dez) dias para a manifestação de recusa.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
02/10/2024 15:57

Recebidos os autos
02/10/2024 15:56

Outras decisões
01/10/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE RIBEIRO NASCIMENTO em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
21/07/2024 03:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/07/2024 20:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2024 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 07:50

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:22

Decorrido prazo de ERICK RODRIGUES DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:22

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:22

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/06/2024 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 15:21

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:31

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/06/2024 17:47

Recebidos os autos
01/06/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 17:47

Outras decisões
26/05/2024 11:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2024 19:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2024 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/05/2024 21:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/05/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:46

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 11:18

Recebidos os autos
07/05/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/05/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732786-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ANACLETO DIAS DOS SANTOS, JOSE ALVES DO NASCIMENTO, ADAILTON JOSE RIBEIRO NASCIMENTO REQUERIDO ESPÓLIO DE: DONIZETTI DOS REIS AMARAL REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que os AR's 192354916, 192354787 e 192187892 foram assinados por três pessoas de nome "Maria de Lourdes" com números de documentos diferentes, expeça-se carta precatória de verificação, a fim de que o oficial de justiça compareça aos endereços indicados nos avisos de recebimento acima mencionado e apure quem é MARIA DE LOURDES DE LIMA, inscrita no CPF sob o n. *25.***.*24-20.

Intime-se o autor para distribuí-la.

Citem-se os sucessores de ANACLETO DIAS DOS SANTOS, qualificados no ID 193176688, para se manifestarem sobre a habilitação, no prazo de 5 dias.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
23/04/2024 16:45

Recebidos os autos
23/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:45

Outras decisões
16/04/2024 04:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/04/2024 03:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/04/2024 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2024 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2024 04:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/03/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 18:04

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:43

Juntada de Certidão
04/03/2024 12:47

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:55

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:39

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732786-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ANACLETO DIAS DOS SANTOS, JOAO ANTONIO DE LIMA, JOSE ALVES DO NASCIMENTO, ADAILTON JOSE RIBEIRO NASCIMENTO REQUERIDO ESPÓLIO DE: DONIZETTI DOS REIS AMARAL REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES DE LIMA DESPACHO Proceda-se à exclusão de JOAO ANTONIO DE LIMA, conforme determinado no ID 184746959.

Quanto à ANACLETO DIAS DOS SANTOS, ao autor, para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 2 meses.

Proceda-se à pesquisa de endereços da inventariante MARIA DE LOURDES DE LIMA.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
24/02/2024 18:35

Recebidos os autos
24/02/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:42

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:42

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:17

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 15:01

Recebidos os autos
26/01/2024 15:01

Outras decisões
25/01/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/01/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:49

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:49

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 23/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:09

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:09

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:48

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 13:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2023 11:38

Expedição de Certidão.
11/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 11:02

Recebidos os autos
06/12/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:02

Embargos de Declaração Acolhidos
01/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/11/2023 22:09

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:08

Expedição de Carta.
27/11/2023 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 15:06

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
20/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 06:26

Recebidos os autos
16/11/2023 06:26

Outras decisões
14/11/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/11/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:46

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732786-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ANACLETO DIAS DOS SANTOS, DANIEL CARLOS DE LIMA, JOAO ANTONIO DE LIMA, JOSE ALVES DO NASCIMENTO REQUERIDO ESPÓLIO DE: DONIZETTI DOS REIS AMARAL REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES DE LIMA DESPACHO Defiro o pedido dos autores e concedo o derradeiro prazo de 30 dias para que promovam a habilitação do sucessor de DANIEL CARLOS DE LIMA.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
26/09/2023 16:46

Recebidos os autos
26/09/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
25/09/2023 10:59

Expedição de Certidão.
24/09/2023 03:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/09/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 03:04

Publicado Despacho em 28/08/2023.
25/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
20/08/2023 17:25

Recebidos os autos
20/08/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/08/2023 12:32

Expedição de Certidão.
03/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 09:39

Recebidos os autos
31/07/2023 09:39

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
25/07/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/07/2023 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 07:13

Expedição de Certidão.
29/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 12:59

Recebidos os autos
25/05/2023 12:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
04/05/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/05/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:30

Publicado Despacho em 10/04/2023.
05/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
02/04/2023 18:15

Recebidos os autos
02/04/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 10:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/03/2023 11:44

Expedição de Certidão.
28/03/2023 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 10:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/03/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/03/2023 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2023 13:58

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
07/03/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 15:40

Expedição de Certidão.
06/03/2023 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 23:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2023 20:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2023 19:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/03/2023 00:57

Decorrido prazo de ANACLETO DIAS DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 21:56

Expedição de Certidão.
16/02/2023 08:25

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/02/2023 08:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2023 08:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2023 07:32

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/02/2023 19:27

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/02/2023 19:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2023 19:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2023 19:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2023 18:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/02/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/02/2023 03:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2023 04:22

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/02/2023 04:21

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/01/2023 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 14:01

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:38

Juntada de Certidão
02/12/2022 12:09

Expedição de Certidão.
01/12/2022 06:21

Recebidos os autos
01/12/2022 06:21

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/11/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:50

Publicado Decisão em 16/11/2022.
17/11/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
07/11/2022 08:33

Recebidos os autos
07/11/2022 08:33

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/10/2022 19:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
30/09/2022 16:56

Recebidos os autos
30/09/2022 16:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/09/2022 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/09/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 14:37

Recebidos os autos
02/09/2022 14:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/08/2022 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/08/2022 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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