03/05/2024 13:46

Arquivado Provisoramente
03/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
02/05/2024 07:56

Recebidos os autos
02/05/2024 07:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/04/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:15

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:09

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:21

Recebidos os autos
09/04/2024 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/04/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0712593-16.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Perdas e Danos (7698) EXEQUENTE: CLEVANE RIBEIRO PEREIRA VALLE EXECUTADO: MACENA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, JOSE ALVES MACENA, MARIA DAS GRACAS TASSI MACENA CERTIDÃO De ordem, aguarde-se por 30 dias a indicação, pelo credor, de bens penhoráveis dos devedores.

Brasília/DF, 25/03/2024.

BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral
25/03/2024 15:01

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que a pesquisa realizada no sistema INFOJUD indica que o devedor declarou rendimentos no exercício pesquisado.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada a indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias, nos termos da decisão de ID. 189291007.

Brasília/DF, 14/03/2024.

LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
14/03/2024 08:57

Juntada de Certidão
12/03/2024 03:15

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 14:50

Recebidos os autos
08/03/2024 14:50

Outras decisões
08/03/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712593-16.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEVANE RIBEIRO PEREIRA VALLE EXECUTADO: MACENA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, JOSE ALVES MACENA, MARIA DAS GRACAS TASSI MACENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que na matrícula do imóvel, cuja penhora pretendo o credor, consta averbação de promessa de compra e venda cujo valor foi integralizado pelo comprador ainda em março de 2013 (ID. 182306950), ou seja, anteriormente à distribuição da presente ação, intime-se o exequente para que esclareça se persiste o interesse na penhora do imóvel, tendo em vista que o possível detentor dos direitos sobre o bem deverá ser intimado para, se tiver interesse, apresentar embargos de terceiros.

Advirto, desde já, de que se for mantido o interesse na constrição e o terceiro for vencedor nos embargos de terceiro, o exequente terá que suportar a condenação quanto às verbas sucumbenciais.

Não havendo interesse na penhora do imóvel, deverá a parte credora promover a indicação de outros bens penhoráveis.

Caso a parte desconheça a existência de bens penhoráveis do devedor, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID. 128202387.

I.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/02/2024 17:52

Recebidos os autos
27/02/2024 17:52

Outras decisões
15/02/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/02/2024 13:50

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:41

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:59

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:30

Recebidos os autos
12/12/2023 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/12/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:48

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:46

Juntada de Certidão
07/11/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 04:21

Decorrido prazo de CLEVANE RIBEIRO PEREIRA VALLE em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 13:24

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:52

Expedição de Carta.
26/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 14:56

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:31

Recebidos os autos
24/10/2023 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/10/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 13:59

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:20

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:53

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712593-16.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEVANE RIBEIRO PEREIRA VALLE EXECUTADO: MACENA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas recolhidas (ID 171022034).

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por Clevane Ribeiro Pereira Valle em desfavor de Macena Tecnologia e Servicos LTDA, em que a parte credora objetiva o redirecionamento do procedimento em desfavor dos sócios da empresa executada, mediante incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, sob o fundamento de insuficiência patrimonial da empresa executada e abuso da personalidade em face do desvio da finalidade com a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar o credor com a prática de atos ilícitos consistentes em descumprir voluntariamente o provimento judicial proferido em desfavor da empresa executada (ID 156589523).

Os sócios foram citados via correio, mas não apresentaram resposta no prazo legal. É o breve relatório.

Decido.

Conforme o disposto no § 5° do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, a pessoa jurídica poderá ser desconsiderada sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

No caso em apreço, o crédito exequendo decorre de relação de consumo estabelecida entre as partes, em que a empresa executada foi condenada à restituição integral de valores decorrentes da rescisão do contrato firmado com o credor (ID 106648320).

No curso do cumprimento de sentença foram adotadas todas as medidas para a localização de bens pertencentes à empresa executada passíveis de penhora, as quais restaram infrutíferas para a satisfação do crédito, revelando a insolvência da empresa devedora.

Verifica-se, portanto, que a pessoa jurídica está sendo obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor, em especial, em razão das diligências infrutíferas em busca de patrimônio passível de penhora.

Nesse contexto, em homenagem à teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, uma vez comprovada a dificuldade de ressarcimento do prejuízo causado pela pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações perante o credor, deve ser deferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

Ante o exposto, acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para que o cumprimento de sentença se estenda aos sócios JOSÉ ALVES MACENA, CPF nº *16.***.*31-15 e MARIA DAS GRAÇAS TASSI MACENA, CPF nº *98.***.*47-49.

Promova-se a inclusão dos sócios no polo passivo da ação.

Defiro o pedido de pesquisa de bens nos sistemas Sisbajud e Renajud em nome dos sócios.

Não havendo sucesso, autorizo a quebra do sigilo fiscal dos sócios, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluída a pesquisa, intime-se a parte credora do resultado e para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2023 16:41

Recebidos os autos
26/09/2023 16:41

Outras decisões
06/09/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/09/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
21/08/2023 14:04

Recebidos os autos
21/08/2023 14:04

Outras decisões
31/07/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/07/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TASSI MACENA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSE ALVES MACENA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSE ALVES MACENA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TASSI MACENA em 28/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/07/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/07/2023 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/07/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/07/2023 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/07/2023 05:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2023 05:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/07/2023 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2023 05:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/07/2023 05:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/07/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/07/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/07/2023 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 18:55

Juntada de Certidão
06/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 22:45

Juntada de Certidão
05/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 18:00

Recebidos os autos
01/06/2023 17:59

Outras decisões
22/05/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/05/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:51

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 17:30

Recebidos os autos
11/05/2023 17:30

Outras decisões
25/04/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/04/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 12:32

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:38

Juntada de Certidão
07/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 21:28

Juntada de Certidão
06/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 14:08

Recebidos os autos
02/03/2023 14:08

Deferido o pedido de CLEVANE RIBEIRO PEREIRA VALLE - CPF: *88.***.*08-72 (EXEQUENTE).
23/02/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/02/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 12:37

Processo Desarquivado
03/11/2022 14:30

Arquivado Provisoramente
03/11/2022 13:51

Juntada de Certidão
29/10/2022 04:07

Processo Desarquivado
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 09:00

Arquivado Provisoramente
28/10/2022 09:00

Expedição de Certidão.
27/10/2022 15:12

Recebidos os autos
27/10/2022 15:12

Decisão interlocutória - indeferimento
25/10/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/10/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:42

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 17:20

Recebidos os autos
08/07/2022 17:20

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/06/2022 04:25

Processo Desarquivado
25/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 19:22

Arquivado Provisoramente
22/06/2022 19:21

Expedição de Certidão.
22/06/2022 17:24

Recebidos os autos
22/06/2022 17:24

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/06/2022 01:02

Decorrido prazo de CLEVANE RIBEIRO PEREIRA VALLE em 06/06/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 14:16

Expedição de Certidão.
12/05/2022 13:43

Expedição de Carta.
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 14:59

Recebidos os autos
10/05/2022 14:59

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/05/2022 00:37

Decorrido prazo de CLEVANE RIBEIRO PEREIRA VALLE em 04/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de MACENA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 28/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:43

Publicado Certidão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 20:25

Juntada de Certidão
01/04/2022 19:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:59

Publicado Certidão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 14:13

Recebidos os autos
25/03/2022 14:13

Juntada de Certidão
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de MACENA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
21/03/2022 12:59

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
20/03/2022 14:43

Expedição de Ofício.
17/03/2022 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/03/2022 15:04

Juntada de Certidão
17/03/2022 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 14:43

Juntada de Certidão
17/03/2022 00:26

Publicado Certidão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 11:03

Recebidos os autos
16/03/2022 11:03

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
15/03/2022 14:06

Expedição de Certidão.
15/03/2022 14:03

Recebidos os autos
14/03/2022 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
09/03/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de MACENA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 08/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2022 14:40

Expedição de Certidão.
07/03/2022 14:30

Recebidos os autos
04/03/2022 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
03/03/2022 00:21

Publicado Certidão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2022 17:26

Juntada de Certidão
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 18:51

Recebidos os autos
21/02/2022 18:51

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
21/02/2022 17:07

Juntada de Certidão
17/02/2022 15:40

Juntada de Certidão
16/02/2022 21:04

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de MACENA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 10/02/2022 23:59:59.
12/01/2022 13:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de CLEVANE RIBEIRO PEREIRA VALLE em 13/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 13:23

Publicado Decisão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 03/12/2021.
02/12/2021 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 19:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2021 15:49

Recebidos os autos
01/12/2021 15:49

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
30/11/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2021 14:34

Transitado em Julgado em 23/11/2021
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de CLEVANE RIBEIRO PEREIRA VALLE em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de MACENA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 23/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:23

Publicado Sentença em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 14:26

Recebidos os autos
22/10/2021 14:26

Julgado procedente o pedido
21/10/2021 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
21/10/2021 11:45

Recebidos os autos
21/10/2021 11:45

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2021 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de MACENA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 23/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:15

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 12:43

Recebidos os autos
14/09/2021 12:43

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2021 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de MACENA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 09/09/2021 23:59:59.
16/08/2021 14:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2021 22:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 16:54

Recebidos os autos
21/07/2021 16:54

Decisão interlocutória - indeferimento
09/07/2021 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
08/07/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 15:00

Juntada de Certidão
28/06/2021 12:41

Juntada de Certidão
28/06/2021 12:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
18/05/2021 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 14:31

Recebidos os autos
14/05/2021 14:31

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2021 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
13/05/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 15:44

Recebidos os autos
22/04/2021 15:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/04/2021 11:17

Juntada de Certidão
22/04/2021 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
19/04/2021 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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