02/10/2023 18:26

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:40

Transitado em Julgado em 26/09/2023
02/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
29/09/2023 02:19

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0733227-02.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AGRAVADO: VALTER SOARES LEITE DESPACHO O presente Agravo de Instrumento já encontra-se julgado pelo Colegiado desta egrégia Turma Cível, sendo manifestamente intempestivas as contrarrazões recursais juntadas no ID. 51082265.

Não há, assim, nada mais a deliberar sobre as matérias submetidas a esta instancia recursal.

Considerando o transcurso dos prazos recursais para a interposição de Embargos de Declaração e Recursos Especial e Extraordinário, certifique-se o trânsito em julgado do acórdão juntado no ID. 49968211, procedendo-se, em seguida, com as comunicações de praxe.

Ao final, inexistindo pendencias cartorárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Brasília/DF, 27 de setembro de 2023.

Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Relatora
27/09/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:10

Recebidos os autos
27/09/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
06/09/2023 19:28

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 16/08/2023.
15/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:19

Conhecido em parte o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVANTE) e provido
09/08/2023 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2023 17:36

Recebidos os autos
01/06/2023 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de VALTER SOARES LEITE em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 19/05/2023.
19/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 19:41

Recebidos os autos
16/05/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 18:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
02/05/2023 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de VALTER SOARES LEITE em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 20/04/2023.
19/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 18:34

Recebidos os autos
17/04/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 18:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
03/04/2023 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
03/04/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:21

Juntada de Certidão
06/02/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:14

Recebidos os autos
19/12/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 18:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
06/12/2022 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
05/12/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 19:31

Recebidos os autos
29/11/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
04/11/2022 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
03/11/2022 22:40

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 07/10/2022.
06/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:03

Recebidos os autos
04/10/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 17:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
04/10/2022 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
04/10/2022 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/10/2022 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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