29/01/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
23/01/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/01/2025 17:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/11/2024 05:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:32

Recebidos os autos
14/03/2024 19:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/12/2023 17:53

Juntada de Certidão
25/11/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
10/11/2023 14:27

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:47

Decorrido prazo de SALVADOR FERREIRA DA MOTA JUNIOR em 07/11/2023 23:59.
30/10/2023 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 03:22

Decorrido prazo de SALVADOR MOTA & CIA LTDA - EPP em 25/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:49

Expedição de Mandado.
05/10/2023 11:10

Juntada de Certidão
02/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0000359-31.2017.8.07.0018 (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SALVADOR MOTA & CIA LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de SALVADOR MOTA & CIA LTDA - EPP, partes devidamente qualificadas nos autos.

Após tentativa de penhora infrutífera (ID 102850329), o Sr.

CARLOS AUGUSTO MOTA compareceu espontaneamente aos autos, informando que o sócio da pessoa jurídica, Sr.

SALVADOR FERREIRA DA MOTA, após ser citado em 2021 (ID 97829920), veio a falecer no mesmo ano, em 8 de junho (certidão de óbito de ID 120924704).

O Sr CARLOS AUGUSTO MOTA, na condição de um dos herdeiros do sócio da pessoa jurídica, postulou ainda a suspensão do presente feito em razão da instauração de procedimento administrativo, no qual visa à obtenção de compensação com créditos de precatórios (ID 120924698).

Intimado para manifestação, o Exequente informou não ser possível a ultimação de compensação com base no precatório ofertado (1998.00.2.001779-9 - TJDFT), uma vez que ele se encontra sub judice (ID 151498323) e requereu a pesquisa de bens via sistema INFOJUD.

Portanto, entendo não ser possível a suspensão da presente execução, até porque esta deve ser requerida por quem tem poderes para representar o espólio, e determino o seu prosseguimento.

O documento de ID 120954702 (contrato social), prevê, na "cláusula sétima", que em caso de falecimento ou interdição de qualquer sócio, a sociedade continua suas atividades com os herdeiros e sucessores (ID 120924702, pág. 7).

Consta haver inventário ajuizado, cujo inventariante é o Sr.

Salvador Ferreira da Mota Júnior (ID 137174121).

Assim, intime-se o inventariante, no endereço declinado no ID 137174118 (Colônia Agrícola Vereda da Cruz, chácara 03, terreno 10, Arniqueira/DF).

Após, retifique-se o polo passivo para fazer constar ESPOLIO DE SALVADOR FERREIRA DA MOTA e junte-se aos autos o AR de citação mencionado na certidão de ID 97829920.

Quanto ao requerimento de pesquisa de bens, via sistema INFOJUD, considerando a não localização de bens do(s) executado(s), exsurge a necessidade de busca de informações sobre a existência de bens para a satisfação do crédito do Exequente, devendo incidir na espécie o disposto no art. 773 do CPC.

Ante o exposto, DEFIRO a consulta à Receita Federal quanto às 03 (três) últimas declarações de bens da(s) parte(s) executada(s) SALVADOR MOTA & CIA LTDA - EPP, via sistema INFOJUD.

Após o resultado da pesquisa: 1) Havendo declaração de bens, confira-se sigilo a este documento, por ocasião de sua juntada, tendo em conta que o sigilo fiscal deve ser preservado e o disposto no parágrafo único do art. 773 do CPC; 2) Intime-se o Exequente sobre o resultado da consulta e para, no caso de haver declaração de bens, indicar precisamente bens de propriedade do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis, ou seja 22/09/2021 (CERTIDÃO DE EXPEDIENTE 17342781), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS).

Conclui-se, portanto, que o decurso de prazo de prescrição intercorrente começou(ará) a fluir em 22/09/2022.

Intime(m)-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
27/09/2023 15:18

Recebidos os autos
27/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:18

Determinada a quebra do sigilo fiscal
26/06/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
07/03/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 19:07

Recebidos os autos
23/01/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
19/09/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de SALVADOR MOTA & CIA LTDA - EPP em 26/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 11:27

Recebidos os autos
26/07/2022 11:27

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
12/05/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de SALVADOR MOTA & CIA LTDA - EPP em 05/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 14:33

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 00:25

Publicado Certidão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 10:12

Juntada de Certidão
21/02/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 10:17

Juntada de Certidão
10/09/2021 09:06

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/09/2021 09:07

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/09/2021 10:21

Juntada de Certidão
26/07/2021 18:43

Recebidos os autos
26/07/2021 18:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2021 18:43

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2021 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/07/2021 11:52

Juntada de Certidão
19/07/2021 11:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/07/2021 11:50

Decorrido prazo de SALVADOR MOTA & CIA LTDA - EPP em 08/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 17:28

Juntada de Certidão
24/05/2021 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2021 15:45

Expedição de Mandado.
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 16:32

Expedição de Certidão.
22/03/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 00:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
19/02/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 16:08

Recebidos os autos
12/02/2021 16:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/02/2021 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/02/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2021 23:59:59.
19/01/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 08:01

Juntada de Certidão
18/01/2021 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2021 23:48

Expedição de Mandado.
01/12/2020 18:36

Expedição de Certidão.
24/07/2019 05:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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